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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou recentemente uma intensificação do controle sobre a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão estabelece um monitoramento constante e integral da residência onde Bolsonaro cumpre as medidas cautelares, em Brasília, Distrito Federal.
De acordo com a determinação judicial, a vigilância ostensiva e discreta será executada por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal. Os agentes terão a responsabilidade de operar durante 24 horas por dia, garantindo o acompanhamento irrestrito da localização do ex-presidente. Contudo, a ordem de Moraes estipula que a execução dessa vigilância não deve gerar intervenções invasivas à esfera privada da família de Bolsonaro nem causar qualquer tipo de perturbação à vizinhança local.
Sugestão da Procuradoria-Geral da República impulsiona medida
A medida que intensifica a fiscalização foi apresentada inicialmente como uma sugestão na última segunda-feira, dia 25 de agosto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a responsável por protocolar o pedido junto ao STF. Essa movimentação da PGR sucedeu uma manifestação prévia da Polícia Federal (PF) e também considerou um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias, representante do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo estado do Rio de Janeiro.
Em seu ofício, o parlamentar expressou preocupações significativas sobre a adequação das medidas cautelares até então em vigor contra o ex-presidente. Lindbergh Farias argumentou que as condições estabelecidas para a prisão domiciliar de Bolsonaro eram insuficientes para conter um potencial risco de evasão. Ele apontou, de forma explícita, que haveria um “concreto risco de fuga do território nacional” por parte do ex-presidente, uma alegação que pautou sua solicitação ao Supremo Tribunal Federal.
Documento para asilo político e estadia em embaixada citados como evidências de risco
Para fundamentar a sua preocupação com o risco de fuga, o deputado federal Lindbergh Farias citou uma série de elementos que, a seu ver, comprovam a necessidade de maior rigor na fiscalização de Jair Bolsonaro. Entre as evidências apresentadas, destacou-se a descoberta de uma minuta, um rascunho de 33 páginas, contendo um pedido de asilo político ao governo da Argentina. Este documento foi encontrado no celular do ex-presidente durante investigações e revelado em um relatório recente produzido pela Polícia Federal.
Detalhes do arquivo indicam que a minuta foi salva pela primeira vez no aparelho celular de Bolsonaro em 10 de fevereiro de 2024. Poucos dias depois, em 12 de fevereiro de 2024, o documento sofreu modificações. É importante ressaltar que este último dia – 12 de fevereiro de 2024 – coincide com a data em que o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou à embaixada da Hungria, situada em Brasília, onde permaneceu abrigado até o dia 14 do mesmo mês e ano. Uma reportagem divulgada pelo jornal The New York Times sugeriu que o objetivo da estadia de Bolsonaro na embaixada húngara seria a obtenção de refúgio junto ao primeiro-ministro Viktor Orbán, um aliado político internacional.
Além do pedido de asilo na Argentina e da estada na embaixada da Hungria, Lindbergh Farias alertou para outra possível rota de fuga: a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O deputado destacou a proximidade física da embaixada americana em relação à residência do ex-presidente, estimando um tempo de deslocamento de apenas dez minutos. A conjunção desses fatores foi determinante para que o parlamentar apontasse a fragilidade das medidas cautelares existentes e a necessidade de aprimoramento na supervisão.
Após a análise das informações trazidas pela Polícia Federal e, notadamente, das alegações de Lindbergh Farias, a Procuradoria-Geral da República decidiu endossar os argumentos de preocupação com a segurança processual. A PGR, por sua vez, reforçou perante o STF a necessidade de que a Polícia Federal atuasse de maneira mais “incisiva” no acompanhamento e monitoramento das atividades e do paradeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de prevenir qualquer eventual tentativa de evasão.
Justificativas de Moraes: julgamento iminente e novas evidências
Na fundamentação de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes utilizou argumentos que apontam para um aumento substancial do risco de fuga de Jair Bolsonaro. Um dos pontos centrais abordados pelo ministro é a proximidade do início do julgamento de uma ação penal de grande relevância, que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Este julgamento está agendado para ter início na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, na Primeira Turma do próprio Supremo Tribunal Federal. Moraes avaliou que a iminência de um veredito neste processo amplifica as chances de que o ex-presidente tente se evadir para evitar as consequências legais.
A decisão do magistrado do STF também faz referência direta às provas colhidas pela Polícia Federal durante as investigações. O ministro enfatizou que, mesmo após a imposição das medidas cautelares inicialmente estabelecidas, Bolsonaro estava na posse de um “documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”. Este achado fortaleceu a convicção do ministro sobre a pertinência de intensificar o monitoramento. Moraes articulou sua posição em um trecho específico da decisão, que detalha os fundamentos: “Efetivamente, considerados os elementos de prova colhidos pela Polícia Federal, bem como o envio aos autos de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, escreveu o ministro.
Além disso, a análise do ministro Alexandre de Moraes também trouxe à tona a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Polícia Federal havia apontado, em seus relatórios, que o filho do ex-presidente teria tentado interferir diretamente no processo legal que envolve seu pai. Em suas justificativas, Moraes citou: “Identificou-se uma atuação coordenada entre Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro, com a finalidade de coação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.” Esta observação da PF sobre uma suposta coordenação para influenciar o judiciário e o legislativo reforçou a percepção de risco na avaliação do ministro.
Para Moraes, a combinação das ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro com a proximidade do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, somadas às “evidências materiais de uma possível tentativa de evasão”, demonstra de forma contundente a “possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”. Concluiu-se, assim, pela necessidade de implementar as novas determinações de vigilância. O ministro encerrou o trecho justificativo de sua decisão afirmando: “Verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas.”
Defesa de Bolsonaro e a negação de acusações anteriores
Até o momento da publicação deste texto, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não havia respondido ao contato da BBC News Brasil sobre a nova decisão de monitoramento. No entanto, em manifestações anteriores relativas às medidas cautelares e às acusações de risco de fuga, os advogados de Bolsonaro haviam negado que o ex-presidente tivesse desrespeitado quaisquer restrições impostas. Em defesa de seu cliente, a equipe jurídica chegou a acusar as autoridades brasileiras de articularem uma “peça política” contra ele, denominando as ações judiciais como “lawfare em curso”. O termo “lawfare”, uma junção das palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra) em inglês, é utilizado para descrever o uso de instrumentos legais com o intuito de atacar politicamente uma pessoa.
Imagem: bbc.com
Sobre a questão específica da minuta do pedido de asilo à Argentina, a defesa do ex-presidente já havia se manifestado. Eles classificaram o documento como um “rascunho antigo”, enfatizando que sua datação era de 2024 e argumentando que, desde então, não teria havido nenhuma outra tentativa de evasão ou plano de fuga por parte de Jair Bolsonaro, buscando minimizar o peso da descoberta da PF neste contexto.
Caminho que levou Bolsonaro à prisão domiciliar
A situação de Jair Bolsonaro, que o levou a estar atualmente sob prisão domiciliar com monitoramento reforçado, começou a se desenhar em 4 de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal deliberou pela medida. A decisão da Suprema Corte àquela época considerou que o ex-presidente havia desobedecido as medidas cautelares que haviam sido impostas a ele em meados do mês de julho.
Um dos episódios considerados como estopim para a decretação da prisão domiciliar foi a participação remota de Jair Bolsonaro em manifestações de seus apoiadores, realizadas em diversas cidades brasileiras no dia 3 de agosto. Naquela ocasião específica, o ex-presidente apareceu primeiramente por meio de uma ligação de vídeo exibida no aparelho celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante um ato na cidade de São Paulo. Posteriormente, ele surgiu em um vídeo que foi divulgado nas redes sociais de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
As medidas cautelares iniciais, impostas pelo ministro Alexandre de Moraes em meados de julho, abrangiam uma série de restrições rigorosas. Entre elas, estava o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a necessidade de recolhimento noturno em sua residência, o impedimento de manter contato com outros indivíduos que também estavam sendo investigados em inquéritos do STF e a proibição expressa de utilizar as redes sociais, seja diretamente por ele próprio ou por intermédio de terceiros.
A imposição dessas medidas cautelares iniciais foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o que conferiu maior peso e validade às determinações de Moraes. Quando justificou a transição para a prisão domiciliar, o ministro Moraes considerou que Bolsonaro havia “produzido material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.” Essa avaliação do conteúdo das postagens foi decisiva para o agravamento de sua situação.
Repercussão e opinião pública sobre as medidas
Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest, e cujos resultados foram divulgados na terça-feira, 25 de agosto, ofereceu um panorama da percepção pública acerca das medidas judiciais impostas a Jair Bolsonaro. O levantamento revelou que a maioria dos brasileiros, precisamente 55%, considera justa a decisão de manter o ex-presidente em prisão domiciliar. Em contrapartida, 39% dos entrevistados expressaram a opinião de que a prisão domiciliar é injusta. Outros 6% não souberam ou preferiram não emitir opinião sobre o assunto.
A pesquisa também buscou compreender como a população interpretou a participação remota de Bolsonaro nos atos de 3 de agosto, evento que foi um catalisador para o endurecimento das cautelares. Para 57% dos participantes, a atitude do ex-presidente foi percebida como uma afronta intencional, com o objetivo claro de provocar o ministro Alexandre de Moraes. Já um percentual de 30% dos entrevistados apresentou uma visão alternativa, sugerindo que Bolsonaro, possivelmente, não havia compreendido de forma completa as regras e restrições impostas pelas medidas cautelares e que seu erro decorreu dessa incompreensão.
Indiciamento prévio pela Polícia Federal
No dia 20 de agosto, um evento anterior e significativo no percurso legal de Bolsonaro foi o indiciamento emitido pela Polícia Federal. Tanto Jair Bolsonaro quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, foram indiciados sob acusações de intimidação a autoridades e por suposta tentativa de obstrução da ação penal. Esta ação penal está encarregada de investigar a alegada tentativa de golpe de Estado no país. Segundo as conclusões da Polícia Federal, pai e filho teriam agido de maneira coordenada, contando com o apoio de aliados, com o objetivo de interferir no desenrolar da Ação Penal 2.668, processo que apura os eventos relacionados à suposta tentativa golpista.
Com as novas determinações de monitoramento ininterrupto, o Supremo Tribunal Federal busca assegurar a aplicação da lei e mitigar os riscos processuais levantados pelas autoridades e por membros do legislativo, enquanto os procedimentos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro continuam seu curso.
Com informações de BBC News Brasil
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