📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
O percurso que levou Alexandre de Moraes a se tornar uma das figuras mais influentes e, simultaneamente, controversas do Supremo Tribunal Federal (STF) é marcado por eventos inesperados e decisões de grande impacto. A trajetória do ministro, que ascendeu de forma surpreendente à mais alta corte judiciária brasileira, é objeto de análise profunda, revelando os fatores que consolidaram seu papel central na vida política e jurídica do país em menos de uma década.
Sua entrada no STF em 2017 ocorreu em um momento de transição dramática, após o falecimento trágico do então ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo na cidade de Paraty, Rio de Janeiro. Essa abertura repentina de uma vaga possibilitou ao então presidente Michel Temer, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), indicar um nome para a corte. Temer, que não esperava ter essa prerrogativa em seu breve mandato, iniciado após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), escolheu seu então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ambos compartilhavam laços políticos com a centro-direita de São Paulo, o que teria sido um elemento facilitador para a indicação.
👉 Leia também: Guia completo de Noticia
Em apenas oito anos, Moraes consolidou sua posição, tornando-se um protagonista decisivo nos debates políticos e jurídicos nacionais. Essa projeção resultou em uma polarização de sua imagem pública, transformando-o, segundo analistas, de uma figura antes repudiada por parte da esquerda em um personagem, posteriormente, reverenciado por esse mesmo espectro político. O perfil rigoroso do ministro no Direito Penal, historicamente ligado à sua carreira acadêmica e jurídica, ganhou um destaque ainda maior no STF ao se tornar relator de uma série de investigações e, posteriormente, de processos criminais que visam apurar condutas de suspeitos de atentarem contra a democracia brasileira.
Tais casos, envolvendo principalmente indivíduos associados a movimentos bolsonaristas, originaram-se e se desenvolveram sob sua responsabilidade, notadamente a partir do “Inquérito das Fake News”, instaurado em 2019. Essa investigação inicial desdobrou-se em múltiplos outros expedientes que culminaram em situações sem precedentes na história jurídica recente do país. Atualmente, um dos casos mais proeminentes é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), que se iniciou em um recente desdobramento judicial na Primeira Turma do STF. Bolsonaro é acusado, ao lado de sete ex-integrantes de seu governo – entre eles, três generais do Exército e um almirante da Marinha – de tentar articular um golpe de Estado, evento que seria inédito na história política brasileira.
O ex-presidente nega veementemente as acusações, assim como a maioria dos demais réus. A exceção notável é seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que formalizou um acordo de delação premiada com a promotoria. Bolsonaro sustenta que as declarações de Cid não são verdadeiras e defende que seu governo realizou uma transição de poder pacífica e conforme a lei para a atual administração. Caso seja condenado pelas acusações, a pena para o ex-presidente pode exceder 40 anos de prisão, conforme as previsões jurídicas atuais. Nesse cenário crucial, o voto de Moraes, relator do caso e o primeiro a se manifestar, adquire peso fundamental, pois os outros quatro ministros da turma seguirão sua posição ou apresentarão divergências. Essa prerrogativa colocou o ministro em uma posição de protagonismo equivalente à do principal réu no julgamento sobre a alegada tentativa de golpe.
A atuação de Alexandre de Moraes ao longo das investigações e suas subsequentes decisões processuais, incluindo ordens de prisão contra Bolsonaro e outros envolvidos, geraram uma enxurrada de elogios, bem como severas críticas. Paralelamente, suas ações resultaram em múltiplos pedidos de impeachment protocolados no Congresso Nacional e, até mesmo, em sanções diretas por parte do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos. Defensores do ministro argumentam que sua postura e as medidas adotadas foram indispensáveis para salvaguardar o regime democrático brasileiro em face de ameaças consideradas graves. Por outro lado, seus críticos questionam a imparcialidade do ministro, alegando que ele próprio foi alvo do suposto plano golpista, o que levantaria dúvidas sobre sua capacidade de julgar o caso com a isenção necessária. Adicionalmente, esses detratores denunciam o que classificam como alegados abusos de autoridade e uma concentração excessiva de poder em suas mãos. A complexidade do cenário levanta a indagação: de que maneira Alexandre de Moraes acumulou tal poder?
1. O caminho para o STF
Antes de sua chegada ao Supremo, Alexandre de Moraes já possuía uma carreira jurídica solidamente estabelecida. Professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP) desde 2002, ele iniciou sua jornada profissional no Ministério Público em 1991. A partir de 2002, passou a ocupar cargos estratégicos na Prefeitura e no Governo do Estado de São Paulo. Foi nesse período que o ministro forjou laços importantes com a centro-direita paulista, chegando a se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Em 2015, sua trajetória incluiu a chefia da Secretaria de Segurança Pública no governo de Geraldo Alckmin, que na época pertencia ao PSDB e hoje, filiado ao PSB, é o vice-presidente do Brasil na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um episódio que marcou sua gestão foi a rápida solução de um caso envolvendo um hacker que tentou extorquir Marcela Temer, então esposa de Michel Temer, após invadir seu aparelho celular. Esse incidente é frequentemente citado como um fator que teria contribuído para que Moraes solidificasse a confiança do ex-presidente Temer, com quem já mantinha uma relação próxima há anos. Essa confiança mútua foi um elemento chave para sua nomeação como ministro da Justiça, quando Michel Temer assumiu a presidência após o afastamento de Dilma Rousseff.
Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, que é professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o contexto político da época é fundamental para compreender a escolha de Moraes por Temer para a vaga inesperada no STF. Segundo Barbosa, naquele momento, a Operação Lava Jato estava no auge, expandindo seu alcance investigativo para partidos políticos além do PT. “Talvez tenha havido essa percepção no momento da nomeação, de que ter um sujeito de confiança, um sujeito com quem [Temer] partilhava de visões políticas similares, poderia, de alguma forma, evitar que a operação chegasse aos grupos políticos a ele aliados”, explicou a professora, ressaltando a dimensão estratégica da nomeação.
O constitucionalista Joaquim Falcão, que colaborou com Moraes no Conselho Nacional de Justiça há aproximadamente duas décadas, corrobora a relevância dos laços políticos de São Paulo na indicação do ministro. Contudo, Falcão enfatiza que a preparação técnica e o histórico acadêmico de Moraes também foram determinantes. “Na época, ele tinha o manual de Direito Constitucional que vendeu mais de 800 mil exemplares”, exemplifica Falcão, sublinhando a capacidade intelectual do então indicado. Falcão também adverte contra interpretações simplistas: “Então, engana-se quem acha que ele faz as coisas sem base. Você pode estar contra ou a favor dele, mas que tem uma base técnica, jurídica, tem. O segundo aspecto é que é um trabalhador compulsivo. Ele sempre pretendeu ir para o Supremo”, conclui, descrevendo um perfil de intensa dedicação e aspiração profissional.
2. De novato na Corte a superpoderoso em dois anos
Os primeiros dois anos de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal foram marcados por relativa discrição, sem que ele desempenhasse um papel central nas grandes decisões da corte. Essa situação se alterou drasticamente em março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, tomou a iniciativa de abrir uma investigação para apurar ataques contra a instituição e seus membros. Para conduzir essa investigação, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator, inaugurando o notório “Inquérito das Fake News”.
A abertura desse inquérito gerou intensa controvérsia na comunidade jurídica e na opinião pública. Um dos principais pontos de questionamento era o fato de ter sido iniciado de ofício, ou seja, por decisão própria do presidente do Tribunal, sem um pedido formal da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), os órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação de crimes no país. A então chefe da PGR, Raquel Dodge, chegou a solicitar o arquivamento da investigação. Para justificar a medida, Dias Toffoli invocou um artigo do regimento interno do STF que permite à corte investigar crimes ocorridos em suas dependências. No entanto, o artigo foi objeto de uma interpretação extensiva, segundo a qual os ataques desferidos no ambiente virtual contra o tribunal e seus ministros também poderiam ser incluídos nesse escopo de apuração.
A escolha de Moraes, considerado à época um ministro recém-chegado à Corte, para relatar o inquérito é atribuída à sua vasta experiência em investigações criminais e na condução de forças policiais. Sua bagagem profissional incluía passagens como promotor, secretário de Justiça, secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça. Maurício Dieter, professor da USP, destaca que “desde o momento em que o ministro chega à Corte, ele é investido da presunção de que ele é o especialista em segurança pública. E, como o inquérito das Fake News implicava um ato de investigação, porque era a apuração de quem estava difamando, ameaçando os ministros da Corte, era meio que natural que ele assumisse essa incumbência”, justificou o especialista.
Inicialmente, como observa o constitucionalista Diego Werneck, professor de Direito do Insper, o foco do inquérito não estava primariamente em supostos agressores ligados ao campo bolsonarista. Naquele período, a investigação era mais compreendida como uma resposta aos ataques direcionados ao STF que emergiam de setores da Operação Lava Jato e de seus apoiadores. Tal contexto se inseria em um período em que a Corte começava a reverter condenações de processos da Lava Jato, inclusive aquelas que haviam atingido o então ex-presidente Lula. Alguns meses após a instauração do inquérito, Moraes chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé que levantava suspeitas contra Dias Toffoli, relacionadas a uma suposta ligação com a empreiteira Odebrecht — empresa investigada na Lava Jato — antes de sua chegada ao STF, quando exercia a função de Advogado-Geral da União no segundo mandato do governo Lula. Moraes justificou sua decisão argumentando que não existiam provas concretas para fundamentar essa relação, tratando as alegações como ataques inverídicos. Contudo, a própria decisão foi revogada pelo ministro após ser amplamente acusado de censura. “Na minha avaliação, houve um excesso do ministro ali. A suspensão da reportagem foi bastante polêmica, dentro do Tribunal, inclusive levando ao recuo”, lembra Werneck.
No ano seguinte, em abril de 2020, o cenário político se transformou substancialmente. Jair Bolsonaro participou de um evento em Brasília, onde manifestantes exibiam faixas com pedidos de intervenção militar e fechamento do Congresso e do próprio STF. Durante o ato, o então presidente defendeu o fim da “velha política” e declarou que era “hora do povo no poder”. Esse episódio impulsionou uma mudança de percepção no Supremo. Diante da escalada dos ataques, a corte se uniu em apoio ao Inquérito das Fake News, e uma ação que pleiteava o arquivamento do caso foi rejeitada pelo plenário em junho de 2020. A investigação, sob a relatoria de Moraes, passou a ser vista como um instrumento essencial para a defesa do Poder Judiciário e da ordem democrática brasileira. Naquela ocasião, Dias Toffoli argumentou que o STF não poderia permanecer inerte diante da gravidade dos ataques, especialmente frente à percepção de omissão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, então comandada por Augusto Aras, que havia sido indicado ao cargo por Bolsonaro.
Joaquim Falcão reitera a tese de que “A decisão do Toffoli de abrir o inquérito é uma decisão inconstitucional que foi constitucionalizada a posteriori pelo plenário”. Ele também observa que a indicação de Moraes como relator por Toffoli, feita inicialmente sem uma competência expressa do regimento, acabou por ser consolidada pelo plenário posteriormente. Para Diego Werneck, o Inquérito das Fake News representou um “divisor de águas da vida de Moraes no Supremo”. O professor ainda recorda: “Inclusive, é também o episódio que muda a valência política que se faz do ministro Alexandre de Moraes. Ele, subitamente, se torna importante para a esquerda, para a oposição ao governo Bolsonaro”, marcando um ponto de inflexão na percepção pública sobre o ministro.
Imagem: bbc.com
3. A multiplicação dos inquéritos
Após a ratificação do Inquérito das Fake News pelo plenário do STF, o protagonismo de Alexandre de Moraes na Corte acelerou de forma notável. A partir desse momento, uma série de outras investigações de grande envergadura foram abertas e permaneceram sob a relatoria e condução do gabinete de Moraes, sempre justificadas por supostas conexões e desdobramentos diretos com o Inquérito das Fake News original. Essa estratégia levou à centralização de diversos processos sensíveis nas mãos de um único ministro.
Nos anos subsequentes, as apurações conduzidas por Moraes passaram a englobar temas como a suposta venda ilegal de joias do acervo presidencial por Bolsonaro, a alegada falsificação de comprovantes de vacinação contra a covid-19 por parte do ex-presidente, bem como investigações sobre a atuação de um suposto “gabinete do ódio” operando dentro do Palácio do Planalto. Essa ramificação das investigações culminou também nos processos relacionados aos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando grupos de bolsonaristas radicais, em demonstração de inconformismo com o resultado das eleições que elegeram Lula, depredaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília. Todas essas apurações, por diferentes caminhos, acabaram concentradas no gabinete de Moraes, sob o argumento da conexão processual com o inquérito inicial.
No âmbito desses múltiplos inquéritos, o ministro Alexandre de Moraes proferiu diversas decisões que impactaram diretamente a esfera pública e privada. Entre elas, destacam-se a determinação de remoção de conteúdos considerados irregulares e a suspensão de contas em diversas plataformas de redes sociais, além da decretação de prisões preventivas de figuras proeminentes. Um exemplo significativo foi a prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, posteriormente, firmaria um acordo de delação premiada. A colaboração de Mauro Cid revelou uma vasta quantidade de informações e tornou-se a principal sustentação de grande parte das acusações formuladas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
A concentração de um número tão elevado de investigações e processos nas mãos de um único ministro gerou uma forte polarização nas opiniões dos juristas. Para Ana Laura Barbosa, da ESPM, “A concentração de todos esses processos nas mãos do ministro é excessiva. E, ao falar isso, não estou dizendo que outros ministros decidiriam de modo diferente, ou que existe algum tipo de perseguição”. A professora aprofunda sua crítica, argumentando que, em sua visão, “essa interpretação expansiva de que ele é prevento para julgar todos os casos por ser relator do inquérito das Fake News é, de certa forma, prejudicial à reputação do Tribunal, porque reforça esse personalismo, essa ideia de que existe um indivíduo no Tribunal que é encarregado de resolver todas as questões”. Essa perspectiva aponta para um potencial enfraquecimento da imagem institucional do Judiciário em favor de uma centralização excessiva de poder.
Em contraste com essa visão, Maurício Dieter, da USP, defende a atuação do ministro Moraes. Para Dieter, o ministro não está usurpando poderes de outros membros do STF, mas, na verdade, agindo com o consentimento e apoio dos demais ministros. “Ele concentra poder, porque a Corte inteira o agradece por fazê-lo. Então, acho injusta a crítica de que ele assume o lugar de arbitrariedade, de despotismo. Os ministros todos fazem isso. O que o distingue talvez seja, pela sua biografia, a coragem de ser o rosto dessa reação institucional”, argumenta Dieter, sugerindo que a visibilidade de Moraes se deve a uma função de representação coletiva em um momento de crise democrática.
Adicionalmente, analistas jurídicos frequentemente questionam a quantidade de decisões proferidas por Moraes de ofício, ou seja, sem que haja uma solicitação prévia da Polícia Federal ou do Ministério Público. Diego Werneck, do Insper, explica a importância dessa prática: “Decidir de ofício é quando o juiz decide algo que não foi pedido por ninguém, ou, pelo menos, que não foi pedido por alguém que tinha legitimidade para isso. É um limite muito importante para o poder de um juiz, sobretudo para garantir a sua imparcialidade”. Esse ponto é considerado crucial para a preservação do sistema acusatório e da isenção do magistrado.
Dentre os exemplos de decisões de ofício, destaca-se a inclusão de Elon Musk, proprietário da plataforma X, como investigado no Inquérito das Milícias Digitais — outra ramificação direta do Inquérito das Fake News. Outro caso notório foi a determinação de afastar o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por um período de 90 dias, imediatamente após os ataques de 8 de janeiro. Moraes proferiu essa decisão sem que houvesse um pedido formal da Procuradoria-Geral da República e, notavelmente, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia decretado a intervenção na segurança pública do Distrito Federal. A justificativa do ministro para a decisão baseou-se em um pedido genérico da Advocacia-Geral da União, que solicitava ações mais enérgicas para prevenir novos atos criminosos, expandindo, assim, o escopo de atuação judicial.
Segundo Diego Werneck, o elevado número de decisões tomadas de ofício ao longo dos anos coloca o ministro em uma situação jurídica delicada no momento de julgar o ex-presidente Bolsonaro. Werneck sugere que “Teria sido prudente fazer uma de duas coisas: ou não adotar todo esse protagonismo, ou, ao adotar, depois não participar da decisão”, levantando a questão da percepção de imparcialidade. Procurado por meio da assessoria do STF, o ministro Alexandre de Moraes optou por não se manifestar sobre as críticas e questões levantadas a respeito de sua atuação.
📌 Confira também: artigo especial sobre redatorprofissiona
4. O endurecimento após as sanções de Trump
No universo jurídico, a condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado é vista por muitos juristas como um desfecho provável, o que poderia culminar em uma pena superior a 40 anos de prisão. O ex-presidente aguarda o resultado do julgamento sob prisão domiciliar, uma medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a revelação de supostas articulações entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), com o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essas articulações visavam a incitação de ações americanas contra o Brasil, o que foi interpretado judicialmente como um crime de obstrução de Justiça.
Como resultado dessas manobras, o governo Trump impôs tarifas sobre exportações brasileiras e implementou sanções, sob a Lei Magnitsky, contra Moraes e outros ministros do STF, em uma clara tentativa de influenciar o curso do julgamento de seu aliado político. Especialistas entrevistados consideram que essa atuação da família Bolsonaro para interferir no processo judicial com auxílio internacional não apenas agravou a situação jurídica dos envolvidos, mas também abriu caminho para que o ministro Moraes adotasse medidas ainda mais duras e assertivas em suas decisões.
Maurício Dieter salienta que “A partir do momento em que Eduardo Bolsonaro sai do país para conspirar contra os interesses nacionais, ele reforça a tese de que as ameaças contra o Supremo Tribunal Federal com a tentativa de golpe de Estado eram projetos levados a sério”. Essa visão sugere que a movimentação internacional de membros da família Bolsonaro legitimou a postura mais rigorosa do Judiciário. A professora Ana Laura Barbosa aponta que o embate entre o STF e o governo Trump não apenas intensificou a polarização social, mas também acarretou riscos reputacionais significativos para a Corte, cujas consequências ainda são difíceis de quantificar. “A instabilidade é muito maior do que já foi antes, e eu acho que isso é preocupante de modo geral para o país, sobretudo considerando que tem eleições se aproximando”, comenta Barbosa, alertando para um cenário de incertezas políticas.
Finalmente, Rafael Mafei, professor de Direito da USP, avalia que é natural que a vasta quantidade de decisões proferidas pelo ministro gere controvérsias. Contudo, em sua análise, a atuação de Moraes tem sido, de modo geral, correta e necessária para confrontar o que ele percebe como o maior ataque já direcionado ao sistema democrático consolidado pela Constituição Federal de 1988. O conjunto dessas análises oferece uma compreensão abrangente da complexa posição que Alexandre de Moraes ocupa atualmente no cenário político e jurídico brasileiro.
Com informações de BBC News Brasil
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados