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O julgamento de Bolsonaro no STF, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete corréus são processados por uma alegada tentativa de golpe de Estado, retomou na terça-feira, 9 de setembro de 2025. A expectativa está voltada para o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. As primeiras sessões, ocorridas em 2 e 3 de setembro, foram dedicadas à leitura do relatório de Moraes, à apresentação da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e às argumentações dos advogados dos oito acusados.
O advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou peremptoriamente que “não há uma única prova” que estabeleça ligação entre o ex-mandatário e o chamado “Punhal Verde Amarelo”, a “Operação Luneta” ou os incidentes de 8 de janeiro de 2023. Segundo os promotores, o “Punhal Verde Amarelo” visava monitorar e assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A “Operação Luneta” é uma planilha que supostamente detalharia taticamente a execução do golpe. Os ataques de 8 de janeiro, por sua vez, envolveram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores de Bolsonaro, descontentes com o resultado eleitoral de 2022.
Julgamento Bolsonaro STF: Defesas e acusações na 1ª semana
Celso Vilardi insistiu que não existem evidências que liguem o ex-presidente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ou aos protestos em acampamentos. O defensor também levantou questionamentos sobre a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele manifestou ainda preocupação com o imenso volume de dados (superando 70 terabytes) adicionado aos autos do processo pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, o que teria inviabilizado a análise adequada do material pela defesa. “Pela primeira vez em 34 anos de advocacia, eu não conheço a íntegra desse processo”, criticou Vilardi.
Na sequência, Paulo da Cunha Bueno, outro advogado de Bolsonaro, defendeu que a lei que tipifica crimes contra a democracia exige a ocorrência de atos violentos para a configuração do delito. A defesa também argumentou que a acusação estaria tentando penalizar um “ato preparatório” ou uma “tentativa de tentativa” de golpe. Bueno utilizou a reunião de 7 de dezembro, onde Bolsonaro discutiu com chefes militares a decretação de Estado de Defesa ou Sítio, para reforçar sua tese. Ele explicou que essas ações estão previstas na Constituição e, por não terem sido levadas adiante, não configuram o início de um golpe. A decretação desses estados exigiria, inclusive, a convocação dos conselhos de Defesa e da República e aprovação do Congresso, passos que não foram tomados. A PGR, no entanto, argumenta que a mera discussão de medidas de exceção sem as condições constitucionais já sinaliza uma tentativa golpista.
A Primeira Semana no Supremo Tribunal Federal
Antes da defesa de Bolsonaro, outras defesas foram apresentadas. Matheus Milanez, advogado do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, questionou a grande quantidade de dados entregues pela acusação pouco antes do depoimento do general, sem a devida organização ou catalogação. Milanez também criticou o que ele chamou de “postura ativa” do ministro Alexandre de Moraes em interrogar testemunhas, destacando que Moraes fez 302 perguntas aos oito réus, em comparação com 59 perguntas feitas pela PGR. Ele mencionou uma pergunta de Moraes sobre uma postagem em redes sociais que não estaria nos autos do processo. O advogado alegou que o general Heleno não participou de reuniões onde a decretação de Estado de Sítio ou Defesa foi discutida.
Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército, defendeu que seu cliente teria tentado dissuadir Bolsonaro de quaisquer medidas de exceção. Conforme depoimento do brigadeiro Batista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, o receio do general Nogueira era que “alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse” a unidade contra ações excepcionais. A defesa ainda apontou que o general sofreu ataques virtuais, o que, para eles, é prova de sua inocência.
José Luís Mendes de Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, afirmou que as provas, incluindo a delação de Mauro Cid e capturas de tela, são insuficientes para demonstrar a culpa de seu cliente. Ele enfatizou que “não se pode condenar alguém com base numa narrativa”. Lima também alegou que Braga Netto não teve tempo hábil para analisar a “quantidade industrial” de documentos, cerceando seu direito de defesa. O advogado de Braga Netto dedicou grande parte de sua argumentação a descredibilizar Mauro Cid como delator, descrevendo sua delação como um “pó” sem substância, lendo depoimentos contraditórios do ex-ajudante de ordens. Segundo Cid, a reunião onde a operação “Punhal Verde Amarelo” foi discutida teria acontecido na residência de Braga Netto, que atualmente se encontra detido.
O Primeiro Dia do Julgamento
A sessão inicial, em 2 de setembro, foi marcada pela defesa da soberania nacional pelo ministro Alexandre de Moraes e pela fala do procurador-geral Paulo Gonet, que imputou aos réus a responsabilidade pelo plano golpista. Defesas de outros quatro réus também foram ouvidas. Moraes, relator do processo, iniciou a sessão enfatizando a robustez da democracia brasileira em 2025 e classificando o julgamento como um “desdobramento do exercício da Constituição”.
Na sequência, o procurador-geral Paulo Gonet iniciou a apresentação de seu parecer, destacando os mecanismos constitucionais de defesa da democracia. Ele mencionou manuscritos, mensagens, gravações de reuniões ministeriais e discursos públicos como provas da tentativa de golpe de Estado. Gonet afirmou que “não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso.”
Após o almoço, os advogados dos réus iniciaram suas argumentações. Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, defensores de Mauro Cid, o delator no processo, defenderam a validade de seu acordo de delação, garantindo que Cid não sofreu coação e que não existem provas de sua participação ativa na tentativa de golpe. Bitencourt chegou a arrancar risadas ao saudar o ministro Luiz Fux como “atraente” em sua fala. Paulo Renato Cintra, advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, defendeu que as evidências não comprovam o envolvimento de seu cliente no esquema golpista, argumentando que Ramagem não estava mais no governo no período de atuação do “núcleo crucial” e que anotações eram pessoais e não provas de um plano. O ex-senador Demóstenes Torres, que representou o almirante Almir Garnier, pediu a rescisão da delação de Mauro Cid e fez declarações genéricas sobre o destino histórico do julgamento, afirmando que o resultado, independentemente de qual fosse, “não vai permanecer”. O advogado Eumar Roberto Novacki, de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, tentou provar, por meio de um e-mail de companhia aérea, que seu cliente estava em viagem aos EUA, planejada com antecedência, no dia 8 de janeiro. Novacki chegou a admitir, contudo, que não havia verificado a veracidade de um comunicado da Gol à PGR sobre o bilhete.
Imagem: bbc.com
Crimes contra a Soberania Nacional e o Processo Jurídico
Os oito réus no julgamento são apontados como membros do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que, segundo a acusação, teria arquitetado a subversão do resultado das eleições de 2022. Todos negam as imputações. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes também manifestou que o Supremo não aceitaria “coação de um Estado estrangeiro”, o que foi interpretado como uma alusão aos Estados Unidos. Ele mencionou a “existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa”, que agiu “de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário”. Donald Trump, nos últimos meses, demonstrou apoio a Bolsonaro, e a Casa Branca impôs tarifas a produtos brasileiros, em carta que dizia que o julgamento “não deveria estar ocorrendo”. Moraes e outros magistrados foram inclusive alvo de sanções da Lei Magnitsky americana.
Gonet, por sua vez, reforçou a importância da punição de tentativas de golpe, ressaltando que nenhuma democracia se sustenta sem meios efetivos para conter atos que visam sua “decomposição belicosa”. Ele destacou a pluralidade de formas que um golpe pode assumir, enfatizando que não punir tais crimes fortalece impulsos autoritários e compromete o “modelo de vida civilizado”. O procurador concluiu que as considerações e conclusões das alegações finais da PGR “permanecem inabaladas”.
Os cinco magistrados da Primeira Turma do STF aceitaram em março as denúncias contra Bolsonaro e os demais acusados, que incluem: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Uma das acusações refere-se à suposta trama de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, de Lula e de Geraldo Alckmin, conforme o plano “Punhal Verde Amarelo”. Esses crimes estão detalhados na Lei nº 14.197, de 27 de setembro de 2021, que estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito. A pena para organização criminosa, por exemplo, varia de 3 a 8 anos, com agravantes em caso de uso de arma de fogo ou função de comando. A lei, sancionada pelo próprio Bolsonaro, prevê reclusão de 4 a 8 anos para tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado.
As denúncias também associam os réus aos ataques de 8 de janeiro de 2023, nos quais apoiadores invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, causando prejuízos superiores a R$ 20 milhões. Segundo Gonet Branco, o episódio foi fomentado pela organização criminosa supostamente liderada por Bolsonaro.
Os Votos e o Cronograma
O colegiado da Primeira Turma, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, definirá a condenação ou absolvição dos réus. Moraes, na qualidade de relator, abre a votação. A decisão ocorrerá por maioria. Caso haja condenação, o relator proporá as penas, que serão então votadas pelos demais ministros. O STF estabeleceu um calendário com sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Apesar de especulações sobre um possível pedido de vista por Luiz Fux, as avaliações mais recentes indicam que esse cenário é improvável.
Embora haja uma data limite estipulada para o dia 12 de setembro, a duração do julgamento poderá se estender. Se Bolsonaro for condenado sem unanimidade, sua defesa poderia, por exemplo, recorrer a embargos infringentes, prolongando o processo ou, eventualmente, buscando levar o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
A primeira semana do julgamento de Jair Bolsonaro no STF demonstrou a complexidade e a importância histórica do processo para a estabilidade democrática brasileira. Para aprofundar-se nas últimas novidades da política nacional, continue acompanhando nossa editoria e outras análises detalhadas.
Crédito, Rosinei Coutinho/STF
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