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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros sete réus. A semana é considerada crucial, pois os ministros devem proferir seus votos, caminhando para uma decisão de condenação ou absolvição dos envolvidos no processo.
A expectativa é que o processo se encerre até a próxima sexta-feira (12/9), com sessões diárias intensificando o rito. Os trabalhos serão conduzidos pelos magistrados da Primeira Turma da corte. As acusações contra Bolsonaro incluem liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prática de golpe de Estado, além de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente refuta todas as imputações apresentadas.
STF Retoma Julgamento de Bolsonaro com Voto de Moraes
A retomada dos debates pode ser acompanhada ao vivo pelos canais da BBC News Brasil, tanto no site quanto no YouTube, e também por meio dos veículos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Caso seja condenado em todas as denúncias, as penalidades combinadas podem exceder os quarenta anos de prisão.
Na semana anterior, que marcou o início do julgamento, o tribunal ouviu as exposições da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, bem como as sustentações dos advogados de defesa dos réus. O ministro relator, Alexandre de Moraes, também apresentou seu relatório sobre o caso. As manifestações foram detalhadas, com a PGR expondo suas evidências e a defesa tentando refutá-las.
Para esta semana, o foco recai sobre os votos dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF. Eles deverão analisar a suficiência das provas coletadas pela acusação para embasar a condenação de Jair Bolsonaro e dos demais investigados. Para que haja condenação, é necessário o mínimo de três votos favoráveis à acusação.
O primeiro a se manifestar será o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso. A duração de cada voto é imprevisível, visto que os ministros têm a prerrogativa de expor detalhadamente seus argumentos e embasamentos jurídicos. Após Moraes, a ordem de votação seguirá com o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux e Cármen Lúcia. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, será o último a proferir seu voto. Embora se acredite que a leitura dos votos possa levar alguns dias, não há uma estimativa precisa do tempo total necessário para esta fase do processo.
Se houver condenação, os ministros ainda precisarão deliberar sobre a dosimetria das penas de cada réu. A proposta de fixação das sanções será elaborada pelo relator Alexandre de Moraes e, em seguida, submetida à votação dos demais membros da Turma.
As sessões decisivas desta semana estão agendadas para os seguintes dias:
- 9/9 (terça-feira): Início às 9h e às 14h
- 10/9 (quarta-feira): Início às 9h
- 11/9 (quinta-feira): Início às 9h e às 14h
- 12/9 (sexta-feira): Início às 9h e às 14h
Detalhes da Primeira Semana do Julgamento
A semana inicial do julgamento foi marcada pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e pela exposição da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em sua manifestação introdutória, o ministro Moraes destacou a robustez da democracia brasileira em 2025, ressaltando a independência das instituições, o crescimento econômico e a ativa participação da sociedade civil. Ele pontuou que o Estado Democrático de Direito não é sinônimo de ausência de conflitos, classificando o julgamento como “mais um desdobramento do exercício da Constituição.”
Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet leu seu parecer, onde enfatizou os mecanismos constitucionais de defesa da democracia. Gonet citou diversas evidências, como manuscritos, mensagens eletrônicas, a gravação de uma reunião ministerial e discursos públicos, que, em sua visão, comprovam a tentativa de golpe de Estado. Para mais detalhes sobre as atribuições e funcionamento do Supremo Tribunal Federal, você pode consultar o site oficial do STF.
A defesa dos oito réus no processo — Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — também se pronunciou. De acordo com a acusação, esses oito indivíduos fariam parte de um “núcleo crucial”, uma estrutura criminosa que teria atuado para subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os acusados, entretanto, negam veementemente as acusações que pesam contra eles.
Entre os réus, Paulo Sérgio Nogueira foi o único a comparecer fisicamente ao STF no primeiro dia do julgamento. Jair Bolsonaro justificou sua ausência alegando problemas de saúde.
Principais Argumentos da Defesa
O advogado Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, argumentou perante o STF que não há “uma única prova” capaz de vincular o ex-presidente às supostas tramas golpistas. Segundo Vilardi, inexistem evidências que conectem Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como às diversas manifestações públicas realizadas por apoiadores em acampamentos espalhados por todo o país em frente a quartéis militares.
Imagem: bbc.com
Além disso, o advogado de Bolsonaro levantou questionamentos sobre a validade do acordo de delação premiada firmado por Mauro Cid. Vilardi também criticou o vultoso volume de informações produzido durante a investigação e inserido nos autos do processo, alegando que a defesa não dispôs de tempo hábil suficiente para analisar adequadamente todo o material.
Outro advogado de Bolsonaro, Paulo da Cunha Bueno, focou na interpretação da legislação que criminaliza atos contra a democracia, enfatizando que a lei exige a ocorrência de atos violentos para que o crime seja configurado. Bueno argumentou que uma reunião realizada em 7 de dezembro, onde Bolsonaro teria discutido com comandantes das Forças Armadas a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio, não pode ser caracterizada como o início de um golpe de Estado. Ele apresentou duas razões principais para essa tese: primeiro, porque tais ações estão previstas na Constituição e, segundo, porque o então presidente não avançou com a implementação dessas ideias.
Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também criticou o que descreveu como um excesso de dados disponibilizados pela acusação à defesa nas vésperas do depoimento de seu cliente. Milanez questionou a “postura ativa do ministro relator [Alexandre de Moraes] de investigar testemunhas”, apontando que Moraes formulou 302 perguntas aos oito réus interrogados, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez apenas 59. Ele levantou a indagação sobre o papel do julgador: “Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é um juiz inquisidor?”.
O advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o general Paulo Sergio Nogueira, afirmou que seu cliente teria tentado dissuadir Bolsonaro de adotar qualquer medida de exceção. Segundo Farias, o general sofreu ataques virtuais com o objetivo de retirá-lo do cargo, o que a defesa apresentou como evidência de sua inocência.
Para o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, o advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima sustentou que as provas apresentadas são insuficientes para demonstrar a culpa de seu cliente. Lima também argumentou que Braga Netto não teve garantido o exercício pleno de seu direito de defesa, em razão da falta de tempo hábil para analisar o volume “industrial” de documentos e provas nos autos do processo. Ele também criticou a delação de Mauro Cid, mencionando diversos depoimentos concedidos pelo ex-ajudante de ordens.
Os advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt, que defendem o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, defenderam a validade do acordo de delação. Eles afirmaram que Cid não foi coagido a prestar depoimento e argumentaram que não existem provas que comprovem a participação do tenente-coronel na tentativa de golpe, enfatizando: “Ele não participou, não planejou, não mobilizou ninguém”.
Paulo Renato Cintra, advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) –, argumentou que as provas coletadas não atestam qualquer participação de Ramagem no plano golpista. Por fim, o ex-senador Demóstenes Torres, defensor do almirante Almir Garnier, solicitou a rescisão da delação de Mauro Cid e expressou a convicção de que o resultado do julgamento, independentemente de qual seja, “não vai permanecer”.
Eumar Roberto Novacki, advogado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, buscou provar, por meio de um e-mail de uma companhia aérea, que seu cliente, à época secretário de Segurança do Distrito Federal, estava nos Estados Unidos em 8 de janeiro. Segundo a defesa, a viagem teria sido planejada com meses de antecedência, descaracterizando a intencionalidade de sua ausência durante os eventos.
Acompanhe todos os desdobramentos sobre este caso e outras notícias relevantes em nossa editoria de Política para se manter atualizado. O resultado deste julgamento terá repercussões significativas para o cenário político brasileiro.
Crédito da Imagem: Gustavo Moreno/STF
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