📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
A discussão sobre a indicação de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal (STF) ressurgiu em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na mais alta corte do país. O ministro, atualmente com destaque por um voto que divergiu significativamente do entendimento predominante, foi nomeado para a posição pela então presidente petista Dilma Rousseff no ano de 2011. Em 10 de setembro de 2025, Luiz Fux posicionou-se favoravelmente à absolvição de Bolsonaro das acusações que lhe são atribuídas.
Sua trajetória profissional começou na década de 1970, atuando como promotor de Justiça no estado do Rio de Janeiro. No ano de 1983, Fux ingressou na magistratura, pavimentando um caminho que o levaria às mais altas instâncias do judiciário brasileiro. Ele passou por instituições relevantes como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de sua atuação na justiça, Fux mantém uma importante carreira acadêmica, sendo professor titular na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e um renomado especialista em Direito Processual.
Indicação de Luiz Fux ao STF: Dilma o nomeou em 2011
A chegada de Luiz Fux ao STF foi um processo acompanhado por diversas forças políticas. Relatos de pessoas que testemunharam sua indicação por Dilma Rousseff indicam que seu nome já circulava como potencial ministro desde os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de contar com um amplo apoio político, o magistrado era visto como um nome com profundo preparo técnico para assumir a cadeira no Supremo. No contexto dos governos petistas da época, havia também o desejo estratégico de nomear um ministro com experiência no Superior Tribunal de Justiça para integrar a Corte Suprema, e Fux se encaixava nesse perfil.
A Linha Dura e o Posicionamento Contraditório
Ao longo de sua carreira no STF, Luiz Fux chegou a ser classificado como um dos ministros com perfil mais punitivista. Essa reputação foi consolidada por sua atuação em casos de grande repercussão nacional, como o Mensalão, e por seu endosso às decisões emanadas da Operação Lava Jato. Fux foi um dos defensores da prisão após condenação em segunda instância, mesmo antes do esgotamento de todos os recursos processuais. Essa postura teve impacto direto em situações como a do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi detido e condenado dentro do escopo da Operação Lava Jato.
Em 2019, mensagens de conversas que vazaram, obtidas e divulgadas pelo site The Intercept Brasil, entre procuradores e juízes envolvidos na Operação Lava Jato, trouxeram à tona uma frase notória: “In Fux we trust” (“Em Fux nós confiamos”). A declaração, atribuída ao então juiz Sérgio Moro em uma comunicação com o procurador Deltan Dallagnol, simbolizava a confiança depositada no ministro por figuras centrais da operação.
Voto Recente em Destaque: Julgamento de Bolsonaro
Na sessão desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram julgados, o ministro Fux proferiu um voto extenso e fundamentado, solicitando a anulação integral do processo. Sua justificativa centrou-se na falta de competência do STF e de sua Primeira Turma para conduzir o julgamento. Além disso, o ministro acolheu um argumento considerado fundamental pelas defesas dos acusados: o cerceamento de defesa. Segundo Fux, não foi concedido tempo hábil e adequado para que todo o material resultante das investigações pudesse ser devidamente analisado pelos advogados.
O posicionamento de Luiz Fux foi rapidamente comemorado por membros da família Bolsonaro. O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou suas redes sociais para enaltecer a atitude do ministro, afirmando que Fux estaria “sendo JUIZ” e que estaria “HONRANDO A TOGA”. Esta mensagem foi, em seguida, repostada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sua conta na rede social X (anteriormente Twitter). Outro apoiador do ex-presidente, Renzo Gracie, renomado mestre de jiu-jítsu e praticante da modalidade com Fux, também se manifestou. Em suas plataformas digitais, Gracie compartilhou um trecho do voto de Fux, referindo-se ao ministro como um “verdadeiro mestre”. Renzo é neto de Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jítsu brasileiro.
O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, concedeu uma declaração a jornalistas durante um intervalo da sessão no STF, afirmando que o voto de Fux havia “lavado a alma” da defesa.
Imagem: bbc.com
Divergências Anteriores e a Visão Processual de Fux
A postura de contraponto adotada por Fux no atual julgamento de Bolsonaro não é um evento isolado. Já em março do mesmo ano, ao fazer uma análise preliminar do caso, o ministro havia sugerido que a competência para julgar os acusados deveria ser da primeira instância da Justiça. Caso o Supremo Tribunal Federal detivesse a atribuição, a decisão deveria, segundo ele, ser proferida pelo Plenário completo, e não exclusivamente pela Primeira Turma – um argumento que viria a ser empregado pelas defesas dos réus.
Na ocasião da votação sobre as medidas cautelares impostas por outro ministro, Alexandre de Moraes, a Bolsonaro, Luiz Fux foi o único a manifestar-se contra. Ele justificou seu voto alegando que as medidas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais”, como as liberdades de ir e vir, de expressão e de comunicação, o que se alinhava à sua preocupação com as garantias processuais. Uma de suas divergências mais recentes também ocorreu na definição da pena da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF. Enquanto Moraes fixou uma pena de 14 anos, seguido por Dino e Cármen Lúcia, e Zanin propôs 11 anos, Fux defendeu a redução da sentença para 1 ano e 6 meses.
Percepções Acadêmicas e o Cenário Internacional
O advogado Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), antes do voto de Fux ser proferido, comentou que uma possível inclinação pró-absolvição no julgamento de Bolsonaro representaria “uma certa contradição” em relação ao histórico do ministro no STF. Sampaio relembrou que, durante o julgamento de habeas corpus e outros recursos oriundos da Operação Lava Jato, Fux demonstrava uma postura vigorosa, punitivista, defendendo rigorosamente a lei penal e se mostrando inflexível em relação a algumas garantias.
Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, salientou que Fux frequentemente divergia dos demais membros da turma devido à sua propensão a aprofundar-se em questões processuais, área em que é especialista. De acordo com o professor, “há muitas discussões colocadas pelas defesas que são de natureza processual, o que abre muito espaço para um magistrado como o Fux buscar trazer uma visão diferente das que tem prevalecido até o momento na turma”, explicando as tendências de seu voto antes mesmo que se tornasse público.
Um fato que chamou a atenção no cenário internacional ocorreu em julho, quando Fux foi um dos poucos ministros do STF que não sofreram retaliações do governo americano em decorrência da ação penal contra Bolsonaro. Enquanto Alexandre de Moraes e outros sete ministros do Supremo tiveram suas permissões de entrada nos Estados Unidos suspensas, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques – estes dois últimos indicados por Bolsonaro – não foram impactados por essa medida. Para aprofundar sua compreensão sobre a estrutura e os membros do Supremo Tribunal Federal, você pode consultar o site oficial do STF, fonte primária de informações sobre o funcionamento do poder judiciário brasileiro.
Em suma, a trajetória de Luiz Fux no STF é marcada por um profundo conhecimento técnico, indicado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, e por posições que o colocaram tanto como um ministro linha dura quanto como um divergente notável em questões processuais cruciais. A sua atuação no julgamento de Bolsonaro reacende debates sobre o papel do judiciário e as influências políticas. Para continuar acompanhando as principais notícias sobre o cenário político brasileiro e seus desdobramentos, acesse nossa editoria de Política.
Crédito, EPALegenda da foto, ‘Lavou nossa alma’, disse advogado de Bolsonaro sobre o voto de Fux (foto)
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
