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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se estende na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado nesta quinta-feira (11/9), às 14h, com o aguardado voto da ministra Cármen Lúcia. Após uma sessão de mais de 13h30 dedicada exclusivamente à explanação do ministro Luiz Fux, a expectativa recai sobre os próximos passos que definirão o placar atual de 2 votos a 1 pela condenação do ex-mandatário.
A sessão anterior foi marcada pela suspensão anunciada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O foco da próxima fase recai sobre os posicionamentos de Cármen Lúcia e do próprio Zanin, cujos votos são cruciais para o desfecho do processo. A BBC News Brasil segue acompanhando e transmitindo ao vivo os desdobramentos, com o término previsto para até a sexta-feira.
Julgamento Bolsonaro: Cármen Lúcia vota; placar 2 a 1
Jair Bolsonaro é alvo de graves acusações, incluindo a liderança de uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente, no entanto, nega veementemente todas as acusações.
O Impacto do Voto de Luiz Fux na Ação Penal
O voto de Luiz Fux surpreendeu até mesmo as equipes de defesa dos réus devido à sua extensão e detalhamento. O ministro posicionou-se pela absolvição do ex-presidente de todas as cinco acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Fux, não foram apresentadas provas suficientes que imputassem a Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Quanto à imputação por organização criminosa, o ministro sustentou que a existência de um “suposto plano criminoso” não basta para sua caracterização, especialmente pela ausência de provas de que o ex-presidente tinha conhecimento do “plano Punhal Verde e Amarelo” de atentar contra autoridades, como o presidente Lula.
Em sua longa argumentação, Luiz Fux destacou que não há evidências da participação direta de Bolsonaro em três pontos centrais da acusação: o uso de uma “Abin paralela”, os ataques ao sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado. O ministro afirmou que o acionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo presidente não configuraria ilegalidade. Sobre a “minuta golpista”, ressaltou que sua execução dependeria de uma série de atos preparatórios de outras autoridades e da autorização do Congresso Nacional. Fux também considerou que a live na qual o ex-presidente criticou as urnas eletrônicas não teria o poder de abolir o Estado Democrático de Direito, e não encontrou provas de sua participação em ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para restringir o voto nas eleições de 2022. O ministro defendeu ainda que a responsabilidade criminal precisa ser provada e que condutas praticadas pelo réu durante seu mandato não poderiam configurar o crime de tentativa violenta de depor um governo em curso, visto que ele próprio era o mandatário na época.
O voto de Fux foi celebrado pela defesa de Bolsonaro, que o classificou como “muito bem fundamentado” e um possível “caminho para eventuais recursos contra uma possível condenação”, caso ela ocorra. Paulo Bueno, advogado do ex-presidente, ressaltou que o posicionamento do ministro “acolheu todas as nossas teses tanto em relação às questões preliminares, quanto em relação ao mérito.”
Posicionamento Sobre Outros Acusados no Processo
Além do ex-presidente, Luiz Fux votou pela absolvição de outros réus, embora tenha indicado uma condenação. No caso de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, Fux votou por acolher uma preliminar da defesa, suspendendo completamente a ação penal contra ele. Fábio Torres, ex-ministro da Justiça, foi absolvido de todas as acusações, inclusive de abolição do Estado Democrático de Direito, sob a alegação de falta de documentos, imagens ou vídeos que comprovem seu envolvimento. Sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal, Fux concluiu que não há provas de policiamento direcionado nas eleições de 2022 para impedir eleitores do candidato eleito, Lula, de votar, afirmando que blitzes específicas não autorizam uma conclusão geral de intencionalidade.
Imagem: bbc.com
O almirante Almir Garnier também foi absolvido por Fux de todos os crimes pelos quais foi acusado, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e dano a bem tombado, além de organização criminosa. Fux argumentou que “o simples fato de se colocar à disposição não se configura como crime”, e que não há provas de uso de arma de fogo na suposta organização criminosa ou de que Garnier tenha aderido a ela. Da mesma forma, Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi absolvido das acusações. O ministro do STF argumentou que a denúncia não demonstrou que Paulo Sérgio convocou tropas, e o atraso na entrega do relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas foi considerado “reprovável”, mas não um ato executório de atentado ao Estado democrático.
Apesar da série de absolvições, Fux votou pela condenação de Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro detalhou que ambos, em união com Rafael Martins de Oliveira, teriam planejado e financiado o início da execução de atos destinados a tirar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, ato que “somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário” da Corte. Em relação a Mauro Cid especificamente, Fux o absolveu dos crimes de dano qualificado e dano a bem tombado, argumentando que Cid não ordenou os danos ocorridos em 8 de janeiro, e que o evento foi mais “um reflexo da frustração daqueles que estavam lá do que o início de um golpe de Estado.”
Expectativa para os Próximos Votos e Cenário Atual
Com o placar parcial em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, a atenção se volta agora para os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O voto de Fux pela absolvição de todos os crimes levanta a possibilidade de que as defesas busquem anular o processo, contanto que pelo menos mais um ministro o acompanhe nesse entendimento. A complexidade do julgamento e as decisões já proferidas reforçam a importância de acompanhar as próximas sessões do Supremo Tribunal Federal, cujo rito e jurisprudência são constantemente moldados por eventos dessa magnitude.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que inclui a análise detalhada das provas e testemunhos, é um marco na história política e jurídica brasileira. Continue acompanhando os desdobramentos sobre este e outros temas relevantes de política em nosso site. Para mais análises e informações detalhadas sobre as eleições e a justiça brasileira, acesse a nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: BBC News Brasil
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