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TÍTULO: Condenação Bolsonaro STF: Cenários Pós-Decisão Histórica
SLUG: condenacao-bolsonaro-stf-cenarios-pos-decisao
META DESCRIÇÃO: Saiba tudo sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe. Entenda o placar de 4 a 1, os crimes e os próximos passos jurídicos da decisão.
A Condenação Bolsonaro STF marca um ponto sem precedentes na história jurídica e política do Brasil. Na quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com um placar de 4 votos a 1, sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto em atos caracterizados como tentativa de golpe de Estado, desencadeados após as eleições gerais de 2022. Pela primeira vez na história da República, um ex-mandatário é penalizado por tal delito, com a decisão abrangendo ainda outros quatro crimes relacionados à sua persistência em se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
O corpo de ministros votou em peso pela condenação. Cristiano Zanin, ao proferir seu voto derradeiro, alinhou-se com as posições de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Por outro lado, o ministro Luiz Fux, em sua manifestação na quarta-feira, 10 de setembro, posicionou-se pela anulação do processo e pela consequente absolvição do ex-presidente. Ainda aguarda-se a determinação oficial das penas, um veredito que se espera seja divulgado até o dia 12 de setembro de 2025, prazo final previsto para a conclusão do julgamento.
Esta Condenação Bolsonaro STF: Cenários Pós-Decisão Histórica sinaliza um capítulo decisivo na frequentemente tensa relação entre o ex-presidente e a Suprema Corte. Durante seu mandato (2019-2022), Bolsonaro já havia se envolvido em múltiplos embates com o STF, que variavam desde a condução da resposta governamental à pandemia de COVID-19 até os limites da liberdade de expressão. O desfecho atual, além de consolidar as posições do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso e principal contraponto ao ex-presidente, amplifica as tensões com a base política bolsonarista, que já articula possibilidades de anistia para o ex-presidente e outros indivíduos condenados por atos que se opuseram ao resultado eleitoral de 2022.
Impacto Global e A Retórica de Defesa
O julgamento concentrou a atenção global, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, justificar sanções impostas ao Brasil, mencionando o processo contra Bolsonaro. Trump, um aliado do ex-presidente brasileiro, traça paralelos entre o processo judicial em andamento no Brasil e as investigações que ele mesmo enfrentou na justiça americana após a invasão do Capitólio por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021, subsequente à sua derrota para Joe Biden.
A condenação do ex-presidente ocorreu no quinto dia de sessões do julgamento, iniciado em 2 de setembro de 2025. Na semana anterior, o tribunal ouviu as manifestações da Procuradoria Geral da República (PGR), os argumentos da defesa de Bolsonaro e o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Somente a partir desta semana os magistrados iniciaram a fase de pronunciamento de seus votos. As alegações da defesa classificaram a acusação como “absurda” e insistiram na ausência de provas que liguem diretamente Bolsonaro a planos mais extremos ou aos eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O Peso dos Votos: Acusações e Alegações
Na terça-feira, o ministro Moraes discorreu por cinco horas, reiterando sua convicção pela condenação de Bolsonaro. Segundo o relator, o ex-presidente teria orquestrado uma organização criminosa com um objetivo autoritário, visando destituir o governo democraticamente eleito. Ele citou fatos como a live de 2021, em que Bolsonaro fez severos ataques às urnas eletrônicas, e uma reunião com embaixadores em 2022, na qual ele repetidamente questionou o sistema eleitoral. Para Moraes, a reunião de 2022 se tornou um marco de “entreguismo nacional”, preparando o terreno para uma tentativa de golpe.
Flávio Dino, o segundo a votar, concordou com Moraes em grande parte de seus posicionamentos, mas distinguiu que a participação da maioria dos réus nos eventos teria sido menos proeminente. Ele, contudo, apontou Bolsonaro e o general Walter Braga Netto como figuras centrais nos atos que objetivavam um golpe de Estado. Já a ministra Cármen Lúcia, a quarta a proferir seu voto, enfatizou a existência de “prova cabal” de que “um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.” Ela ressaltou que Bolsonaro não foi arrastado para o cenário das insurgências, mas sim o seu principal mentor.
Para o ministro Cristiano Zanin, que fechou o placar da condenação, “houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma que está descrita na denúncia”.
Divergências e Os Réus da Acusação
Em contraste, o ministro Luiz Fux defendeu a tese de que Bolsonaro não deveria sequer ser julgado pelo STF, uma vez que, na condição de ex-presidente, não deteria mais o foro privilegiado, argumento para a prerrogativa de ser julgado diretamente pelo Supremo. Para Fux, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum. Ao apreciar o mérito das denúncias, ele argumentou que Bolsonaro meramente “cogitou medidas de exceção”, mas jamais as concretizou, e a simples cogitação, em sua visão, não se configuraria como crime. Para entender melhor o funcionamento e as atribuições do Supremo Tribunal Federal, é possível consultar informações detalhadas em seu portal oficial.
Imagem: bbc.com
Na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), foram imputados ao ex-presidente e aos demais acusados os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado. A pena para o ex-presidente, indicado como líder da organização criminosa, poderia ultrapassar 40 anos.
Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) — e Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Figuram também como réus o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação premiada de Mauro Cid é um dos pilares da acusação, mas sua validade tem sido um dos pontos mais questionados pela defesa do ex-presidente, devido a mudanças em seus depoimentos.
Bolsonaro, que aguarda a sentença em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025 — decreto emitido por Moraes após constatação de descumprimento de medida cautelar que o impedia de se manifestar em redes sociais ou por terceiros — não será preso imediatamente após a condenação. O próximo passo legal será a publicação do acórdão da decisão, que pode levar até 60 dias, embora haja expectativa de ocorrer antes. Após essa publicação, as defesas terão prazos de cinco e quinze dias, respectivamente, para a apresentação de embargos declaratórios e embargos infringentes.
Os Próximos Passos Legais e A Execução da Pena
A execução efetiva da pena ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da decisão, quando todos os prazos para recursos forem esgotados e a sentença se tornar definitiva. Os embargos de declaração, que podem ser apresentados independentemente do placar do julgamento, servem para esclarecer possíveis ambiguidades, omissões ou contradições no acórdão, sem alterar seu mérito, mas podendo, por exemplo, levar a uma diminuição da pena. Já os embargos infringentes possuem a capacidade de modificar o resultado do julgamento e são um recurso disponível à defesa para reiniciar a discussão do mérito, mas apenas se houver pelo menos dois votos divergentes em relação à condenação.
Há debates jurídicos sobre se os embargos infringentes seriam cabíveis apenas em casos de divergência na dosimetria da pena ou na própria condenação. A assessoria do STF informa que este tipo de recurso só é permitido “se houver dois votos pela absolvição”. No Brasil, penas superiores a oito anos normalmente iniciam-se em regime fechado. No entanto, a prisão domiciliar é uma possibilidade para indivíduos com mais de 70 anos ou que possuam problemas de saúde graves, condição que se aplicaria a Bolsonaro.
A Condenação Bolsonaro STF, em um desdobramento que redefine paradigmas, inaugura uma nova fase na trajetória jurídica do ex-presidente, cujas implicações prometem reverberar por todo o cenário político nacional. Acompanhe os próximos capítulos desta saga em nossa editoria de Política e mantenha-se informado sobre as últimas notícias e análises.
Crédito, REUTERS/Diego Herculano
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