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Após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por seu envolvimento na liderança de uma tentativa de golpe de Estado, o foco político em Brasília se volta para o Congresso Nacional. A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado seus esforços para viabilizar uma anistia que contemple o ex-presidente e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. **Anistia a Bolsonaro** é um tema que gera amplas discussões e mostra profundas divisões entre os parlamentares.
Parlamentares alinhados com o ex-presidente tentam articular a votação de um requerimento de urgência para a matéria, visando acelerar o processo legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido procurado pelos bolsonaristas para pautar o pedido já nesta semana. Contudo, a ausência de um consenso sobre o alcance exato do perdão para Bolsonaro e os demais implicados nos eventos de 8 de janeiro representa um obstáculo significativo, mesmo entre aqueles que manifestam apoio à anistia.
Anistia a Bolsonaro: impasse no Congresso e divisões
Dentro do campo político, emergem diferentes propostas de anistia. De um lado, membros do Partido Liberal (PL) defendem uma medida ampla e irrestrita. O objetivo seria não apenas perdoar o ex-presidente, mas também reverter sua condição de inelegibilidade, permitindo sua candidatura nas eleições de 2026. Bolsonaro, já afastado das disputas eleitorais por oito anos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfrenta a perspectiva de uma inelegibilidade que pode se estender até 2060, a depender do desfecho dos recursos finais de sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em contrapartida, parlamentares do Centrão – um conjunto de partidos conservadores – demonstram inclinação por uma anistia mais branda. Essa modalidade reduziria as penas de Bolsonaro e outros indivíduos condenados por seu papel nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, porém manteria o ex-presidente em situação de inelegibilidade. Figuras importantes como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já expressaram preferência por uma anistia de natureza mais restritiva.
Articulações políticas em torno da Anistia
O cenário de incertezas se intensificou com a movimentação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que planejou uma visita a Brasília nesta terça-feira, 16 de julho. O governador buscou, e obteve, autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes para encontrar Bolsonaro. Embora sua agenda oficial não tenha sido detalhada, existe a expectativa de que Tarcísio se reúna com líderes políticos para angariar apoio à pauta da anistia, ecoando esforços anteriores feitos no início de setembro, quando se encontrou com Motta. Em um evento subsequente, a manifestação bolsonarista na Avenida Paulista em 7 de setembro, o governador criticou o que chamou de “tirania” de Moraes e advogou por uma anistia ampla.
O clamor por um perdão irrestrito tem sido constante entre os parlamentares próximos a Bolsonaro. Em 14 de setembro, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) reiterou em Brasília, em frente ao Hospital DF Star, onde Bolsonaro passava por um procedimento médico autorizado por Moraes para uma saída temporária da prisão domiciliar, que “Não existe anistia light, anistia leve”. Lopes enfatizou ainda sua visão: “E Jair Messias Bolsonaro é o candidato em 2026. Qualquer conversa fora disso, para mim, é balela.”
O vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS), comunicou, através de suas redes sociais, a expectativa de que um requerimento de urgência para a votação de uma “anistia geral, ampla e irrestrita” fosse levado ao plenário da Câmara já na quarta-feira, 17 de julho. Todavia, não há confirmação oficial para essa votação. O tema deve ser central na reunião entre líderes partidários na Câmara e Hugo Motta, marcada para 16 de julho. Se o pedido for rejeitado, a oposição planeja entrar em obstrução de pauta – uma tática parlamentar para travar outras votações, visando pressionar o governo. Tal estratégia poderia impactar o desejo do governo Lula de votar a proposta de isenção de Imposto de Renda para cidadãos com rendimento de até R$ 5 mil mensais. Sanderson criticou as alternativas brandas: “Não é uma anistia fake. Uma anistia de mentirinha nós não podemos apoiar, e não vamos apoiar”.
Rejeição a uma anistia ampla: Posicionamento do Congresso, Governo e STF
Os presidentes das casas legislativas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, mantêm suas ressalvas. No início de setembro, Alcolumbre afirmou ao jornal Folha de S.Paulo sua intenção de apoiar e apresentar um “texto alternativo” para votação no Senado. Mais recentemente, na semana passada, Motta indicou que “não há previsão nem de pauta e nem de relator” para a anistia e, em agosto, havia expressado na Globo News não perceber “ambiente na Casa” para um perdão abrangente. No entanto, Motta se mostrou aberto à discussão sobre uma redução das penas. Ele citou a preocupação com indivíduos que não tiveram papel central nos eventos do 8 de janeiro, mas que acabaram recebendo condenações severas devido à cumulatividade de penas pelos atos contra as sedes dos Três Poderes.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm se manifestado claramente contra uma anistia nos moldes defendidos pelos bolsonaristas. Nas duas semanas anteriores ao julgamento de Bolsonaro, a gestão federal acelerou a liberação de emendas parlamentares, superando os R$ 3 bilhões em recursos destinados a bases eleitorais de deputados e senadores. Este movimento foi criticado pela oposição. Em 13 de julho, a deputada Bia Kicis (PL-DF) utilizou a plataforma X para acusar o governo de “corrupto e perverso” e de tentar “comprar votos contra a anistia”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou a postura do governo. Em um evento no Paraná em 13 de setembro, noticiado pela Folha de S.Paulo, ela declarou que a administração federal não pode “piscar para questão da anistia”, afirmando a necessidade de “ser firme” e “enfrentar o Congresso nesta pauta”. A ministra também relacionou um possível perdão a Bolsonaro a “um presentinho para Donald Trump”, mas distinguiu o debate, ressaltando a abertura para discutir a redução de penas, um tema que ela argumentou não ter relação com anistia ou perdão.
No âmbito do STF, a expectativa dominante é de que a Corte derrubaria uma eventual anistia aprovada pelo Congresso. Essa perspectiva contribui para a resistência de parte do Congresso a um perdão amplo. Pelo menos seis ministros do STF já se manifestaram publicamente ou em votos contra a concessão de perdão para crimes contra a democracia: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, contudo, tem ajustado suas decisões relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, tendo sido o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro. Para uma compreensão aprofundada das normas do Supremo Tribunal Federal sobre processos legislativos e questões constitucionais, consulte o portal do [Supremo Tribunal Federal](https://portal.stf.jus.br/).
O debate sobre a anistia a Bolsonaro expõe as complexidades políticas e jurídicas no Brasil, com forças opostas no Congresso, Governo e STF. As articulações continuam e o desfecho da questão permanece incerto. Para ficar atualizado sobre todos os desenvolvimentos desse cenário e outros temas relevantes da conjuntura nacional, acompanhe outros desdobramentos da [política nacional](https://horadecomecar.com.br/politica).
Crédito da imagem, Reuters
Imagem: bbc.com
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