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TÍTULO: Google sob Pressão para Abrir Play Store em 30 Dias
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META DESCRIÇÃO: A Google enfrenta ultimato judicial para abrir a Play Store após a Nona Corte de Apelações negar recurso no caso Epic Games. Saiba o que muda para desenvolvedores.
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A Google enfrenta um ultimato significativo, com um prazo de 30 dias para flexibilizar as operações da Play Store, seu principal marketplace de aplicativos Android. Esta decisão crucial foi selada pela Nona Corte de Apelações, que rejeitou veementemente o pedido da gigante da tecnologia para reanalisar o veredito unânime a favor da Epic Games, em um caso que acusa a Google de manter um monopólio ilegal. A medida, tomada na sexta-feira, 15 de setembro de 2025, impõe uma série de mudanças que podem redefinir o futuro da distribuição de aplicativos.
A determinação da Nona Corte, que efetivamente “pressionou o play” no caso Epic v. Google, dá seguimento à decisão de 31 de julho do mesmo ano, quando um painel de três juízes optou por não derrubar o veredito do júri de 2023. Esse júri já havia declarado que os sistemas de pagamento e a loja de aplicativos da Google funcionavam como monopólios ilegais. Apesar da insistência da Google por uma “revisão em bancada”, um procedimento onde todos os juízes da Nona Corte avaliam o caso, nem um único magistrado adicional quis reconsiderar a causa. A negação unânime desse recurso intensifica a pressão sobre a empresa.
Com esta recusa, o relógio da Justiça voltou a correr para a tecnológica. O embate judicial agora converge para um ponto crítico, resumido no
Google sob Pressão para Abrir Play Store em 30 Dias
. Esta medida coercitiva, salvo uma intervenção da Suprema Corte dos EUA, impõe uma série de modificações obrigatórias nas políticas da plataforma Android, obrigando a Google a abrir seu ecossistema a uma concorrência mais ampla, afetando desenvolvedores e consumidores. Anteriormente, a empresa tinha prazos mais flexíveis de 14 dias para o início das conformidades e 8 meses para a abertura completa de sua loja a rivais.
Novas Exigências: O que a Google deve Cumprir?
As diretrizes emanadas da ordem de interdição permanente do juiz Donato são abrangentes e com prazos rigorosos. Em um período de 30 dias, a Google deverá implementar as seguintes modificações cruciais, sem a obrigatoriedade de Google Play Billing:
- Proibir o uso obrigatório do Google Play Billing em aplicativos distribuídos pela Google Play Store, permitindo métodos de pagamento alternativos.
- Permitir que desenvolvedores de Android informem seus usuários sobre outras formas de pagamento disponíveis, diretamente dentro da Play Store.
- Permitir que desenvolvedores forneçam links diretos para o download de seus aplicativos fora da Play Store.
- Conferir aos desenvolvedores a liberdade de estabelecer seus próprios preços para os aplicativos e compras in-app, desvinculados do uso do Google Play Billing.
Além das medidas imediatas, a decisão judicial estende-se a proibições de longo prazo e requisitos para a integração de lojas rivais. Para um período de três anos, terminando em 1º de novembro de 2027, a Google está proibida de:
- Compartilhar receita do Google Play Store com qualquer pessoa ou entidade que distribua aplicativos Android ou que planeja lançar uma plataforma de distribuição rival.
- Condicionar pagamentos, participação na receita ou acesso a qualquer produto ou serviço Google à exclusividade de lançamento de um aplicativo na Play Store.
- Condicionar pagamentos ou acesso a serviços para desenvolvedores que optarem por não lançar versões de aplicativos com recursos diferentes ou exclusivos em plataformas de terceiros.
- Condicionar pagamentos, participação na receita ou acesso a produtos/serviços a acordos com fabricantes de equipamento original (OEMs) ou operadoras para pré-instalar a Play Store em locais específicos em dispositivos Android.
A Google também terá até o verão de 2026 para permitir a presença de lojas de aplicativos rivais dentro da própria Google Play Store e compartilhar seu catálogo completo de aplicativos com essas plataformas. Essas medidas, que dão à Google dez meses para abrir sua loja aos rivais, são mandatórias, a menos que a Suprema Corte conceda uma suspensão.
Implementação e o Comitê Técnico
Para gerenciar as complexidades da implementação dessas ordens judiciais, o tribunal exigiu a formação de um Comitê Técnico. Dentro de trinta dias a partir da data da ordem, a Epic e a Google deverão recomendar ao Tribunal um comitê composto por três pessoas. Cada uma das empresas selecionará um membro, e esses dois membros, por sua vez, escolherão o terceiro integrante. Uma vez nomeado pelo Tribunal, este comitê será responsável por revisar disputas ou questões relacionadas à tecnologia e aos processos exigidos pelas disposições judiciais. Em caso de impossibilidade de resolução pelo comitê, uma das partes pode solicitar a intervenção do Tribunal para uma resolução. É importante notar que o comitê técnico não possui autonomia para estender os prazos estabelecidos nesta ordem, mas pode recomendar que o Tribunal aceite ou negue tal pedido. Cada parte será responsável pelo custo de compensação de seu respectivo membro nomeado, enquanto as taxas do terceiro membro serão pagas igualmente pelas partes.
Imagem: Cath Virginia/The via theverge.com
Reações da Epic e O Silêncio da Google
Até o momento, a Google não se manifestou oficialmente sobre se irá apelar para a Suprema Corte. A Nona Corte indicou que, caso decida recorrer, a empresa teria um prazo de 45 dias para fazê-lo. Por outro lado, Tim Sweeney, CEO da Epic, expressou seu otimismo em suas redes sociais, afirmando que a “Google Play tem agora 30 dias para liberar TODOS OS DESENVOLVEDORES para oferecerem pagamentos concorrentes nos EUA — como a Apple é obrigada a fazer — livres de telas de susto, taxas injustas e restrições!”. Sweeney também enfatizou a existência de um forte precedente com o caso Epic v. Apple, sugerindo que “não há espaço para conformidade maliciosa” desta vez. O CEO da Epic, embora não se oponha aos requisitos de verificação de desenvolvedores da Google, contesta “qualquer uso de tais processos de verificação para bloquear, sufocar ou taxar lojas concorrentes.”
O cenário do embate entre grandes tecnológicas e reguladores ressalta a importância crescente da legislação antitruste no ambiente digital. Para um panorama aprofundado sobre como tais debates moldam as regras de mercado, vale a pena consultar as análises da revista Exame, que aborda a importância dos regulatórios e antitruste como desafios para as empresas tech no contexto ESG.
A decisão final da Nona Corte marca um ponto de virada fundamental para a Google, estabelecendo um precedente robusto sobre o poder de monopólio em lojas de aplicativos. Os próximos meses serão cruciais para a gigante da tecnologia enquanto ela se ajusta a essas novas exigências judiciais, moldando não apenas o futuro da Play Store, mas também a concorrência no ecossistema Android. Para acompanhar outras notícias sobre os impactos das grandes empresas na economia e tecnologia, continue acessando a seção de Economia do nosso portal, e mantenha-se informado sobre os desdobramentos desses mercados dinâmicos.
Crédito da Imagem: Cath Virginia / The Verge | Fotos por Philip Pacheco, Bloomberg, Getty Images
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