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Na segunda-feira, 15 de setembro, o governo americano, através de seu Secretário de Estado, Marco Rubio, indicou que os EUA adotarão novas medidas contra o Brasil. As ações serão uma resposta direta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida recentemente. A declaração de Rubio foi feita durante sua visita oficial a Israel, e espera-se que provoque reações significativas no panorama político e diplomático bilateral.
Ao ser indagado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar Bolsonaro a uma pena de 27 anos de prisão, Marco Rubio manifestou grande preocupação. O senador expressou que “o Estado de Direito está se rompendo” no Brasil, criticando a atuação de juízes que ele descreveu como “ativistas”. Segundo Rubio, um desses magistrados teria ido além da perseguição a Bolsonaro, tentando exercer “reivindicações extraterritoriais” contra cidadãos americanos ou contra qualquer um que faça publicações online a partir dos Estados Unidos, chegando a proferir ameaças de ir “ainda mais longe” neste aspecto. Ele evitou mencionar nomes, mas as críticas parecem aludir ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por decisões relativas ao ex-presidente.
EUA Anunciam Novas Medidas Contra Brasil Após Condenação de Bolsonaro
Este posicionamento americano não é isolado, mas sim parte de uma postura que se desenha há algum tempo. Reforçando esta linha, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem atuado para que o governo dos EUA imponha sanções contra ministros do STF e outros integrantes das forças de segurança brasileiras. Vivendo nos Estados Unidos, Eduardo tem utilizado declarações públicas e postagens em redes sociais para exercer influência sobre o governo americano, buscando retaliações contra autoridades do Brasil.
Possíveis Sanções e Opressão Judicial
Em sequência às suas críticas, o secretário de Estado Marco Rubio sinalizou explicitamente que os Estados Unidos estão considerando novas sanções contra o Brasil em um futuro próximo. “Haverá uma resposta dos EUA a isso [à condenação], e é sobre isso que teremos alguns anúncios na próxima semana ou mais sobre quais passos adicionais pretendemos tomar”, afirmou. Esta manifestação evidencia a crescente tensão diplomática entre as nações, intensificada por decisões judiciais no Brasil que impactam diretamente Jair Bolsonaro e sua família.
A condenação do ex-presidente Bolsonaro e o cumprimento da prisão domiciliar, em vigor desde 4 de agosto, foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. As medidas são parte de um inquérito que investiga a conduta de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. O inquérito, iniciado em maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apura crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação na chamada “trama golpista” e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Marco Rubio classificou a condenação de Bolsonaro como “apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial” no Brasil. Ele argumentou que esta campanha também teria como alvo empresas americanas e indivíduos que atuam a partir dos Estados Unidos. Essa visão ressoa com declarações anteriores do governo do ex-presidente Donald Trump, que já emitiu notas condenando as ações judiciais no Brasil, caracterizando-as como uma “ameaça à democracia”. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, parte do Departamento de Estado dos EUA, já havia afirmado anteriormente sobre as relações entre Estados Unidos e Brasil que Washington “responsabilizará todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta” do ministro Alexandre de Moraes.
Ações Passadas do Governo Trump e Repercussões
A postura atual dos EUA vem no rastro de uma série de medidas e sanções adotadas pelo governo Trump anteriormente. Em julho, o então presidente americano enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciando a imposição de tarifas adicionais de 50% sobre quaisquer produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Trump justificou as tarifas com base em motivos políticos, incluindo o tratamento dado pelo Judiciário brasileiro a Bolsonaro e a empresas de tecnologia americanas.
Imagem: bbc.com
Sem um encontro entre Lula e Trump para negociações, o aumento de tarifas começou a valer em 30 de julho, com uma extensa lista de exceções. No mesmo mês, o governo Trump também revogou os vistos de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, além do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Adicionalmente, Washington aplicou contra o ministro Alexandre de Moraes a Lei Magnitsky, uma das ferramentas mais severas disponíveis para punir estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos e atos de corrupção.
Recentemente, na semana anterior às declarações de Rubio, Donald Trump criticou duramente a condenação de Bolsonaro e outros sete aliados pelo STF por golpe de Estado. O líder americano, que afirmou conhecer bem Bolsonaro, descreveu o resultado do julgamento como “surpreendente” e traçou um paralelo com sua própria experiência após os tumultos de 6 de janeiro de 2021 em Washington, D.C. “Como líder estrangeiro, acho que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso possa acontecer”, declarou Trump. Ele completou: “É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum.”
Resposta do Itamaraty
As manifestações de Marco Rubio, incluindo uma postagem em seu perfil no X (antigo Twitter) prometendo uma “resposta à altura” à “caça às bruxas” e à “perseguição política pelo violador de direitos humanos e alvo de sanções Alexandre de Moraes”, geraram uma resposta imediata do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou que as ameaças “não intimidarão” a democracia brasileira. A chancelaria brasileira reiterou que o Poder Judiciário do Brasil, em conformidade com a Constituição de 1988, julgou com independência os primeiros acusados pela “frustrada tentativa de golpe de Estado”, assegurando a eles amplo direito de defesa. O Itamaraty concluiu que as instituições democráticas brasileiras “deram sua resposta ao golpismo”, reiterando a soberania do país sobre suas decisões internas.
O cenário complexo e de alta tensão entre os Estados Unidos e o Brasil sublinha a significativa repercussão internacional de decisões judiciais domésticas, bem como as preocupações diplomáticas com a autonomia do Estado de Direito e a soberania nacional. Para se aprofundar nas análises sobre a política internacional, as relações exteriores e seus desdobramentos, continue acompanhando nossas publicações na editoria Política.
Crédito, Nathan Howard/Reuters
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