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TÍTULO: Dino autoriza investigação de Bolsonaro sobre CPI da Covid
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META DESCRIÇÃO: Ministro Flávio Dino autoriza investigação de Jair Bolsonaro e filhos por crimes na CPI da Covid e pandemia. Conheça os detalhes da decisão do STF e acusações.
O Ministro Flávio Dino autoriza investigação de Bolsonaro sobre CPI da Covid. A decisão, proferida nesta quinta-feira (18/9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concede à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), membros bolsonaristas do parlamento e outros indivíduos. O objetivo é apurar a suposta prática de crimes durante o período da pandemia de Covid-19, dando prosseguimento a recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado.
Este movimento jurídico surge em um cenário de intensificação das tensões entre o Congresso Nacional e o STF. Na última quarta-feira (17/9), a Câmara dos Deputados avançou com a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, uma proposta que visa dificultar a tramitação de processos criminais envolvendo congressistas. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda está pendente de análise pelo Senado Federal.
Flávio Dino autoriza investigação de Bolsonaro sobre CPI da Covid
No mesmo dia em que a “PEC da Blindagem” progredia, a Câmara dos Deputados também aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de uma proposta de anistia. Essa iniciativa legislativa tem o potencial de beneficiar pessoas condenadas por atos considerados antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado, um grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os possíveis alvos deste novo inquérito relacionado à pandemia estão os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
A autorização de Flávio Dino para o início das investigações veio nove meses após a Polícia Federal ter solicitado a abertura do inquérito. O objetivo declarado da PF é complementar os achados da investigação conduzida pela CPI do Senado. A tramitação desse pedido da PF chama a atenção pela sua extensão. Não é prática comum que a abertura de um inquérito policial leve vários meses após a solicitação das autoridades, sendo mais frequente que as decisões sejam emitidas em questão de dias ou poucas semanas.
Comparativamente, outras situações de pedido de investigação tiveram tramitação bem mais célere. Quando a Procuradoria-Geral da República solicitou, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro fosse investigado por possível obstrução de Justiça – devido à sua atuação junto ao governo de Donald Trump com o intuito de provocar retaliações dos Estados Unidos contra ministros do STF – o inquérito recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia. Da mesma forma, em outro momento, Flávio Dino concedeu em dezembro a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades no pagamento de emendas parlamentares apenas seis dias após o recebimento do pedido feito pelo partido PSOL. Emendas são recursos do governo federal destinados por parlamentares a investimentos em suas respectivas bases eleitorais.
Questionado sobre o prolongado período de análise do pedido da PF para investigar os crimes denunciados pela CPI da Covid-19, o gabinete do ministro Flávio Dino esclareceu que a demora se deveu à necessidade de priorizar outros temas em análise. Entre eles, figuram justamente os supostos ilícitos envolvendo emendas parlamentares, justificando assim a pausa na apreciação da demanda da CPI.
Além do ex-presidente e seus três filhos, a autorização para o inquérito abrange uma lista de outros 20 potenciais alvos da investigação. Entre eles, destacam-se figuras proeminentes do bolsonarismo, como as deputadas federais Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli, e o empresário Luciano Hang, fundador e proprietário das lojas Havan. Na época das conclusões da CPI, todos os acusados publicamente negaram qualquer envolvimento em irregularidades. No entanto, o gabinete de Dino especificou que o inquérito não se limitará a esses 24 nomes inicialmente apontados, podendo incluir mais pessoas conforme o avanço das apurações.
A investigação terá um prazo inicial de 60 dias, sujeito a prorrogação. Ao final desse período, a Polícia Federal será responsável por avaliar a existência de indícios suficientes de crimes para efetuar o indiciamento dos investigados. Caso haja indiciamentos, caberá à Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, decidir se apresenta o pedido de abertura de um processo criminal. Em sua decisão, o ministro Dino salientou: “Da análise da presente Pet [Petição], verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração.” O ministro complementou que “a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI.”
Imagem: bbc.com
Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu seus trabalhos em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro expressou desaprovação veemente. Ele classificou o relatório final como uma “palhaçada” e manifestou preocupação com as possíveis repercussões internacionais da CPI. Em entrevista à rádio Caçula FM, no Mato Grosso do Sul, Bolsonaro declarou: “Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras fizeram.” O ex-presidente também destacou as consequências negativas para o cenário econômico do país: “Vai ter repercussão fora do Brasil. Isso prejudica o nosso ambiente de negócios. Não ajuda a cair o preço do dólar. Leva uma certa desconfiança para o mundo lá fora.”
As acusações da CPI da Covid contra Bolsonaro no relatório final eram diversas e contundentes, recomendando que o então presidente fosse investigado e, se fosse o caso, responsabilizado pela gestão do seu governo em resposta à pandemia de coronavírus. O Senado considerou que ele teria cometido sete crimes comuns: epidemia com resultado de morte (por suspeita de propagação intencional do vírus); infração de medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não utilizar máscara); charlatanismo (devido ao incentivo do uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia); incitação ao crime (por estimular aglomerações e a não adesão ao uso de máscaras); falsificação de documento particular (por apresentar um documento falsificado como se fosse oficial do Tribunal de Contas da União, que supostamente comprovaria um excesso na contagem de óbitos por Covid-19); emprego irregular de verbas públicas (pelo uso de recursos públicos na aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada); e prevaricação (por, supostamente, não ter agido para investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas).
Importante ressaltar que, apesar de ser um órgão investigativo, a CPI não possui a prerrogativa de denunciar pessoas criminalmente. Assim, suas conclusões foram remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de 2021, que na época era liderada por Augusto Aras, figura frequentemente apontada como aliado de Bolsonaro. Em fevereiro de 2022, Aras informou à CNN Brasil que a PGR ainda não havia recebido as provas de ilegalidade supostamente levantadas pela investigação senatorial. Segundo ele, o que foi enviado foi “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”, impedindo a análise e sistematização adequada do material. Diante disso, Aras solicitou ao Supremo Tribunal Federal que determinasse o encaminhamento de todo o acervo investigativo da CPI para a Polícia Federal. O ministro Roberto Barroso, então relator do caso, autorizou esse envio, garantindo que o material fosse devidamente analisado e organizado. Em setembro de 2023, com a assunção de Barroso à presidência do STF, o processo foi redistribuído, chegando ao gabinete do atual ministro Flávio Dino.
A decisão de Flávio Dino de autorizar o inquérito marca um avanço importante nas apurações dos desdobramentos da CPI da Covid e nas denúncias de crimes na pandemia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes da política nacional, explore a seção de Política em nosso portal e acompanhe as últimas análises e reportagens.
Crédito, Luiz Silveira/STF
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