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O direito ao anonimato online nos EUA enfrenta uma convergência perigosa de regulamentações e operações políticas. Nos últimos anos, observou-se uma série de ondas regulatórias individualmente arriscadas se direcionando a uma colisão inevitável. Mais recentemente, essas forças colidiram de forma menos visível, mas avançam de maneira clara em direção à população, sem alertas aparentes de uma tempestade.
Desde o final de junho de 2025, o cenário da privacidade digital foi abalado. A Suprema Corte dos EUA desfez um precedente de duas décadas que protegia o direito ao anonimato online, determinando que a exigência de verificação de idade para sites adultos impõe um “ônus insignificante à liberdade de expressão”. Essa decisão permitiu que leis desse tipo avançassem em quase metade dos estados americanos, incluindo o Texas, o segundo mais populoso do país. Embora a premissa de manter menores de idade longe de conteúdo impróprio possa parecer aceitável, a decisão minimizou preocupações legítimas sobre a criação de barreiras para o discurso legal.
Direito ao Anonimato Online nos EUA: Ameaças e Impactos
A situação escalou em meados de agosto, quando o tribunal autorizou, provisoriamente, o Mississippi a estender a verificação de idade às mídias sociais. Isso se aplica à vasta maioria dos espaços onde as pessoas se comunicam em 2025. Inúmeros outros estados também têm planos semelhantes para a internet. Dakota do Sul e Wyoming já implementaram leis que exigem que serviços com qualquer tipo de conteúdo sexual verifiquem a idade dos usuários. Essas regras não abrangem apenas plataformas explícitas, mas também redes de propósito geral como Bluesky, que não proíbem pornografia de forma explícita.
Nova York, por exemplo, propôs regras que poderiam levar à implementação de verificações de idade em mídias sociais dentro dos próximos anos. Paralelamente, Texas e Utah aprovaram normas que logo exigirão que as lojas de aplicativos verifiquem a idade dos usuários. Uma proposta de lei similar aguarda a sanção do Governador da Califórnia, Gavin Newsom. Defensores das liberdades civis alertam há anos que não existe uma forma de verificar idades online sem comprometer, em alguma medida, a privacidade ou a liberdade de expressão. Políticos têm argumentado que as desvantagens são mínimas e justificadas para proteger crianças. No entanto, os primeiros resultados caóticos da Lei de Segurança Online do Reino Unido, que exige controle de idade para diversos conteúdos, sugerem o contrário.
Na última semana, o cenário se deteriorou ainda mais. O governo dos EUA, incluindo autoridades de imigração, militares e o Departamento de Justiça, mergulhou na tarefa de identificar pessoas que fizeram postagens em mídias sociais consideradas “questionáveis”. Tais indivíduos têm sido ameaçados com a força da lei, fomentando um “estado-dedurador” que caçaria alvos para processos ou para a revogação de vistos. Esse processo poderia ser infinitamente facilitado por vazamentos de dados inevitáveis de sites de mídias sociais.
Paralelamente a esses desenvolvimentos, a administração de Donald Trump está coordenando a transferência de uma das maiores plataformas de mídias sociais para magnatas da tecnologia alinhados à administração. Um processo de negociação que durou meses resultou em um acordo provisório para desmembrar o TikTok de sua empresa-mãe chinesa. Os compradores supostamente incluem Oracle, de propriedade de Larry Ellison, e Andreessen Horowitz. Esse processo conferiu a Trump uma tremenda alavancagem sobre o serviço, adicionando o TikTok ao grupo de empresas controladas por figuras fortemente alinhadas à política conservadora, seguindo o exemplo do X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk – que também tem feito sua parte em identificar usuários “indesejáveis” online.
É altamente improvável que essas empresas resistam às demandas por informações sobre os usuários, mesmo que as leis de verificação de idade contenham proteções de privacidade. Indivíduos como Musk, por exemplo, podem vazar dados de usuários sem serem sequer solicitados. Coincidentemente, essas são as plataformas com mais recursos para cumprir as leis de verificação de idade ou escapar de penalidades legais, enquanto serviços menores, como Bluesky e Mastodon, enfrentam dificuldades. E, crescentemente, as grandes plataformas são as menos simpáticas a grupos minoritários vulneráveis, frequentemente alvos de políticas como as da administração Trump.
Em resumo, em várias partes do país, o governo busca que sites coletem uma quantidade sem precedentes de informações de identificação sobre seus usuários. Em todo o país, o governo aspira rastrear e processar usuários se suas postagens forem consideradas “desagradáveis”. Isso acontece enquanto a administração mantém alavancagem direta sobre grandes plataformas online e impõe ônus desproporcionais sobre serviços independentes menores. Não é preciso ser um especialista para enxergar os riscos inerentes a essa situação.
Entretanto, parece que muitos políticos carecem de discernimento para apreender a gravidade da situação. Embora os democratas sejam o alvo direto desta mais recente repressão política, o partido tem sido uma força motriz por trás da erosão do direito à privacidade online, como demonstrado por Nova York e Califórnia, que dificilmente são estados conservadores. O ex-presidente Joe Biden, inclusive, sancionou a lei de desinvestimento ou proibição do TikTok após um pânico moral bipartidário que agora foi convenientemente esquecido. Em toda justiça, nem todos os democratas endossam essas medidas; o senador de Oregon, Ron Wyden, por exemplo, tem sido um dos mais firmes defensores da privacidade e da liberdade de expressão no Congresso.
O argumento de que os serviços de mídias sociais já são um pesadelo para a privacidade, minimizando o impacto de mais uma erosão, é frequentemente citado. No entanto, há uma diferença crucial entre a experiência padrão desencorajar o anonimato e os usuários serem totalmente incapazes de preservá-lo. Em regiões sem verificação de idade obrigatória, ainda é possível criar contas em vários serviços de mídias sociais utilizando e-mails de provedores que protegem a privacidade, como Proton Mail, ou navegando por meio de Tor e VPNs anonimizadoras. Embora não seja uma proteção perfeita, essas ferramentas oferecem uma camada razoável de fricção contra a fácil identificação, isolando o usuário de potenciais vazamentos de dados. Uma nova lei proposta em Michigan, a propósito, visaria também proibir as VPNs. Embora a pessoa média possa não considerar esses métodos convenientes, pessoas trans, não-cidadãos, ou qualquer indivíduo que queira criticar figuras conservadoras poderosas, podem achá-los crescentemente necessários para se expressar online. Para aprofundar-se nos desafios contemporâneos da privacidade online, consulte recursos da Electronic Frontier Foundation (EFF).
Além das questões diretamente relacionadas às políticas governamentais, não se pode ignorar a forma como empresas de tecnologia estão empregando tecnologias de realidade aumentada e inteligência artificial para promover um estado de vigilância física e psicológica totalizante. Esse cenário é ainda mais propiciado pela incapacidade total do Congresso americano de aprovar proteções de privacidade que poderiam controlar tal expansão.
Caso a sociedade americana consiga se reerguer desta complexa situação, as proteções de privacidade representam uma das incontáveis reformas políticas que os cidadãos deveriam exigir. Isso inclui a implementação de fiscalização e punições mais rigorosas para empresas que falham em proteger os dados dos usuários. Adicionalmente, é fundamental que as lacunas legais sejam fechadas, as quais concederam carta branca às administrações de Donald Trump, e antes dele, aos presidentes Barack Obama e George W. Bush, para atropelar as liberdades civis em nome da segurança nacional. O anonimato, ao contrário do discurso público comum, não é um fenômeno novo e de curta duração, nascido do “Velho Oeste” da internet. Como argumenta Jeff Kosseff em seu livro “The United States of Anonymous”, o panfletarismo anônimo foi fundamental para a formação dos EUA, utilizado por defensores da liberdade americana para persuadir as massas e criticar o poder. Posteriormente, esse direito foi protegido pela legislação dos EUA. Apesar de seus desafios, é um direito que merece ser defendido ferrenhamente, agora mais do que nunca.
Este cenário de ameaças e desafios à privacidade e ao anonimato online nos Estados Unidos sublinha a urgência de um debate público informado e de ações legislativas mais eficazes. A preservação desses direitos fundamentais é crucial para a manutenção de uma sociedade democrática e para a proteção da liberdade de expressão de seus cidadãos. Para mais análises sobre política e as implicações de novas legislações, continue acompanhando a editoria de Política em nosso site.
Image: Cath Virginia / The Verge, Getty Images
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