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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Figueiredo por coação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo. A acusação central envolve o crime de coação no curso do processo, além de obstrução de Justiça, em um esforço para influenciar o resultado do julgamento que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto golpe de Estado.
Segundo o órgão acusador, a PGR alega que ambos os denunciados teriam se apresentado como articuladores de sanções internacionais de “extrema gravidade”, tanto para a economia do Brasil quanto para os magistrados envolvidos no caso. A procuradoria descreveu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo alardearam sua capacidade de obter tais sanções e de serem os únicos capazes de desativá-las. Em troca da suspensão desses danos, eles exigiram a não condenação criminal de Jair Bolsonaro na Ação Penal (AP) 2.668.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Figueiredo por coação
Em nota oficial, tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e reiteraram que se encontram sob jurisdição americana. Eles alegaram que essa condição lhes asseguraria o direito constitucional de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”. Na mesma comunicação, os acusados criticaram a tentativa de criminalizar o exercício desse direito em outra jurisdição, caracterizando-a como “prática de repressão transnacional” e advertindo sobre o aprofundamento da crise entre Brasil e Estados Unidos caso tal conduta seja adotada.
Sanções americanas impactam contexto da denúncia
A denúncia da PGR coincide com anúncios significativos vindos do governo dos Estados Unidos. Na mesma data, Washington divulgou sanções direcionadas à esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Viviane Barci de Moraes. Estas sanções foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, um instrumento legal norte-americano rigoroso utilizado para punir estrangeiros implicados em graves violações de direitos humanos e atos de corrupção, conforme detalhado no site oficial do Tesouro americano. Também foi incluída na lista sancionada o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa que pertence a Viviane e aos três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, localizada em São Paulo.
Além das sanções à esposa de Moraes, os EUA procederam com a revogação do visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras. A lista, confirmada pela agência Reuters, inclui o ex-procurador-geral José Levi, o ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves, o juiz auxiliar e assessor do STF Airton Vieira, o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão. Essas ações, surpreendendo o Brasil, foram comunicadas um dia antes da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para 23 de setembro em Nova York.
O que acontece agora após a denúncia da PGR?
A denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República terá seu próximo estágio no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que investigam os chamados atos golpistas, será o relator e fará a avaliação inicial do processo. Ele deverá determinar um prazo para que as partes envolvidas apresentem suas manifestações. Posteriormente, o caso será encaminhado para análise da Primeira Turma do STF. Essa turma é composta pelos ministros Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os indivíduos passam a ser formalmente réus, dando início a um processo criminal. Concluídas as fases de instrução e apresentação das alegações finais pela acusação e defesa, a Primeira Turma será responsável por proferir a sentença, condenando ou absolvendo os acusados.
As provas detalhadas pela Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República detalhou, na sua denúncia, uma série de acontecimentos que sustentam as alegações da ação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para tentar influenciar o resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento da PGR relata que, antes mesmo das ações que configuram a coação, objeto da presente denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo viajaram aos Estados Unidos, a partir de janeiro de 2025. Lá, eles teriam se dedicado a usar sua proximidade com integrantes do alto escalão do governo norte-americano, bem como assessores e conselheiros diretos do Presidente daquele país. Segundo a procuradoria, os denunciados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam”.
Imagem: bbc.com
A PGR menciona publicações de Paulo Figueiredo que remontam à posse de Trump, em janeiro de 2025, evento do qual ambos os denunciados participaram nos EUA. Também é citada uma matéria da BBC News Brasil de fevereiro do mesmo ano, que revelou a campanha de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades americanas contra o ministro Alexandre de Moraes. A reportagem, datada de 25 de fevereiro, documentou que, desde a posse de Trump, Eduardo havia realizado três viagens consecutivas aos EUA, com uma quarta já prevista para a semana seguinte. A PGR afirmou que os relatos da matéria “vieram a ser confirmados meses mais tarde”. Na ocasião, Paulo Figueiredo foi apontado como elo intermediário entre o deputado e agentes econômicos e políticos estrangeiros na implementação da estratégia de barrar a condenação de Jair Bolsonaro.
Em 18 de julho, na sequência das supostas ameaças de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, os Estados Unidos anunciaram a suspensão dos vistos americanos de oito dos onze ministros do STF. Logo após esse comunicado, Eduardo publicou em sua conta no X (antigo Twitter): “De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”, pontua a procuradoria. No mesmo dia, também foram divulgadas as sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky. As intimidações, conforme a PGR, tinham a finalidade de incutir medo no magistrado e estabelecer um cenário de “intenso e molesto desassossego” entre as demais autoridades julgadoras, de modo a levá-las a agir contra o relator e alinhadas às pretensões ilícitas dos denunciados.
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Crédito, Getty Images
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