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A decisão do governo norte-americano de aplicar a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, provocou uma ampla cobertura na imprensa internacional. O anúncio oficial das sanções, divulgado na segunda-feira, 22 de setembro, integra um novo conjunto de medidas punitivas direcionadas a diversas autoridades e entidades brasileiras, intensificando as tensões diplomáticas entre os dois países.
Além de Viviane Barci de Moraes, o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa com sede em São Paulo mantida por ela e pelos três filhos do casal (Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes), também foi incluído na lista de sancionados. Esta ação marca um capítulo significativo na escalada das relações bilaterais, atraindo a atenção de importantes veículos de comunicação global que analisaram os motivos e as implicações dessas penalidades.
Sanção pela Lei Magnitsky: Esposa de Moraes em Pauta Mundial
Paralelamente a essas sanções, o visto do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, foi revogado pelos Estados Unidos. Essa medida faz parte de uma série de ações que têm sido implementadas pelo governo norte-americano contra figuras proeminentes do Brasil desde meados do ano, conforme observado pela imprensa internacional que destacou o caráter abrangente das punições.
A Análise do Washington Post
O jornal americano Washington Post interpretou a sanção imposta à esposa de Moraes como um “escalada na disputa diplomática entre o presidente Donald Trump, um aliado de Bolsonaro, e o governo brasileiro”. Segundo o periódico, Trump, que também enfrentou acusações de tentar se manter no poder após uma derrota eleitoral, teria exercido pressão sobre o STF para que as acusações contra Bolsonaro fossem retiradas. Contudo, o Ministro Moraes teria resistido a essa pressão, afirmando em uma entrevista rara ao próprio Washington Post, no mês anterior ao ocorrido, que não recuaria “nem um milímetro” diante das demandas do governo Trump.
O veículo americano apontou ainda que as “autoridades de Trump vêm tentando retratar Moraes como um opressor da liberdade de expressão”. As sanções americanas usualmente visam funcionários de alto escalão de estados considerados hostis, como Coreia do Norte e Irã, ou indivíduos procurados por crimes de guerra. No entanto, as sanções aplicadas a Alexandre de Moraes e sua esposa invocam a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, uma legislação criada durante a gestão Obama com o propósito de punir autoridades estrangeiras corruptas e graves violadores dos direitos humanos.
Perspectiva do El País sobre as Sanções Ampliadas
O jornal espanhol El País evidenciou que Viviane Barci de Moraes, que já havia sido objeto de especulações nas semanas anteriores como uma “próxima vítima da retaliação econômica politicamente motivada” dos EUA contra o Brasil, agora integra uma lista de figuras ao lado de criminosos internacionais. O veículo ressaltou que Barci, esposa do relator do caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, une-se a um grupo que inclui seu próprio marido, sancionado em julho, além de membros da facção ‘Los Mayos’ do cartel de Sinaloa e dois islâmicos sudaneses com laços com o Irã.
Imagem: bbc.com
O El País contextualizou que as semanas que antecederam o julgamento foram marcadas por outras medidas de Washington, incluindo uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, sanções econômicas a Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, com a exceção de André Mendonça, Kássio Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro) e Luiz Fux, o único a solicitar a absolvição do ex-presidente em um determinado julgamento.
Repercussão da Al Jazeera e Outros Nomes Afetados
A rede de notícias Al Jazeera apontou que, embora os advogados dos sancionados devam buscar recursos contra as decisões, juristas consideram suas chances de sucesso “remotas”. A rede avaliou o conjunto das mais recentes sanções como um aprofundamento da “crise diplomática em curso entre as duas maiores democracias do Hemisfério Ocidental”, refletindo o impacto político e institucional das medidas.
Adicionalmente, outras autoridades e seus familiares diretos, todos vinculados ao Judiciário e à Justiça Eleitoral brasileira, tiveram seus vistos americanos suspensos na mesma segunda-feira do anúncio de sanções à Viviane Barci de Moraes, conforme uma fonte ligada ao Departamento de Estado americano. A lista inclui:
- Airton Vieira, ex-juiz instrutor do gabinete de Moraes e atual desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP);
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator da ação que tornou Bolsonaro inelegível;
- Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes;
- José Levi, ex-Advogado-Geral da União (2020-2021) no governo Bolsonaro, que em 2022 assumiu a secretaria-geral da presidência do TSE, sob a gestão de Moraes;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-juiz auxiliar de Moraes durante sua liderança no TSE em 2022, hoje desembargador no TJ-SP;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.
Em suma, as sanções americanas sob a Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes e outras figuras do judiciário brasileiro são vistas como um movimento que intensifica uma já complexa crise diplomática entre os dois países. As medidas, analisadas por veículos internacionais, destacam as pressões políticas e as implicações jurídicas para os indivíduos e o cenário global. Para aprofundar a compreensão sobre os cenários políticos que moldam as relações internacionais e os temas internos do Brasil, confira mais notícias em nossa editoria de Política.
Crédito: Reprodução
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