Apple culpa Lei de Mercados Digitais da UE por atrasos em recursos

A Apple atribui o atraso no lançamento de determinados recursos em sua linha de produtos na União Europeia à Lei de Mercados Digitais (DMA) do bloco. Em um pronunciamento recente, a empresa afirmou que a regulamentação, que visa controlar o comportamento anticompetitivo de grandes plataformas de tecnologia, está impondo desafios significativos que afetam a inovação e a experiência do usuário.

A Lei de Mercados Digitais, em vigor há três anos, foi concebida para reprimir as práticas de mercado dominantes de empresas de tecnologia de grande porte, promovendo maior competição. Seus princípios fundamentais incluem facilitar a transição de usuários entre diferentes plataformas e permitir a movimentação de dados entre diversos dispositivos e aplicativos de forma mais livre e simplificada. Tais exigências visam impedir que as grandes corporações criem “ecossistemas fechados” que retenham usuários e dados de maneira exclusiva, estimulando um ambiente digital mais aberto e dinâmico, onde os consumidores tenham mais autonomia sobre suas escolhas e informações digitais. Essas medidas foram recebidas com resistência por algumas das empresas reguladas. Para saber mais sobre os objetivos do DMA, visite o portal oficial da Comissão Europeia sobre a Lei de Mercados Digitais.

Apple culpa Lei de Mercados Digitais da UE por atrasos em recursos

Em sua declaração pública de quarta-feira, a gigante da tecnologia manifestou forte oposição à aplicação da regulamentação europeia, alegando que as normas estão, paradoxalmente, “levando a uma experiência pior para os clientes Apple” dentro do bloco. Segundo a empresa, a exigência de compatibilidade com sistemas e dispositivos de terceiros expõe os usuários a “novos riscos” e “reduz as escolhas” disponíveis. Esta posição sublinha um ponto de atrito persistente entre os reguladores europeus e as empresas de tecnologia que operam em mercados com alto grau de controle sobre seus ecossistemas.

Especificamente, a Apple afirma que as diretrizes do DMA, especialmente aquelas que exigem a interoperabilidade com dispositivos e aplicações de terceiros, forçam a empresa a postergar o lançamento de uma série de inovações no mercado da União Europeia. Entre os recursos que a companhia se viu obrigada a atrasar estão a aguardada funcionalidade de tradução ao vivo para os fones de ouvido AirPods, a capacidade de espelhamento do iPhone em Macs e o aprimoramento dos recursos de “locais visitados e rotas preferenciais” no aplicativo Mapas. A empresa sinalizou que esta lista de funcionalidades atrasadas pode aumentar significativamente com o tempo, indicando um impacto contínuo da regulamentação sobre seu calendário de lançamento de produtos na região.

A questão central levantada pela Apple reside na dificuldade de conciliar as exigências de interoperabilidade do DMA com seu rigoroso compromisso com a privacidade do usuário. Conforme a interpretação da empresa, a lei impõe que ecossistemas proprietários e características específicas de seus aplicativos sejam abertos e compatíveis com hardware e software desenvolvidos por terceiros. Contudo, a equipe da Apple argumenta que está enfrentando grandes obstáculos para encontrar uma solução que permita essa abertura sem, simultaneamente, colocar em risco os dados e a segurança dos usuários. A preocupação se centra na integridade dos sistemas e na possibilidade de vazamentos ou explorações de dados caso a integração com plataformas externas não seja implementada de forma a atender os altos padrões de privacidade da companhia.

Em um comunicado oficial, a Apple informou ter apresentado propostas de modificações para essas funcionalidades com o objetivo explícito de salvaguardar os dados dos usuários, mas que as sugestões foram, até o momento, recusadas pela Comissão Europeia. De acordo com a visão da Comissão, divulgada pela Apple, a legislação do DMA estabelece que é “ilegal” para a empresa disponibilizar essas funcionalidades aos seus usuários até que elas sejam compatíveis com os produtos de outras empresas. A companhia enfatizou a seriedade da situação ao declarar que o descumprimento dessas regras poderia acarretar em multas severas e até mesmo na imposição de interromper a comercialização de seus produtos no mercado da União Europeia, conforme explicitado em uma postagem oficial no blog da empresa.

Este recente desdobramento acontece poucos meses depois que a União Europeia aplicou uma multa substancial à Apple, que superou o montante de 550 milhões de dólares. A penalidade foi imposta sob a alegação de que a empresa teria violado as diretrizes do DMA ao exigir que os desenvolvedores de aplicativos processassem todas as transações de pagamentos por aplicativos e serviços exclusivamente dentro do ecossistema Apple. A decisão da Comissão Europeia foi prontamente contestada pela empresa de tecnologia, que atualmente segue em processo de recurso contra a imposição desta penalidade financeira. Esse incidente ressalta a tensão contínua entre o poder regulador europeu e as práticas comerciais das grandes corporações tecnológicas.

Imagem: Getty via techcrunch.com

Ainda em suas alegações contra a legislação, a Apple argumenta que a permissão para os usuários instalarem aplicativos provenientes de lojas de terceiros, bem como a utilização de mecanismos de pagamento alternativos, conforme exigido pelo DMA, tem o potencial de aumentar significativamente a probabilidade de ocorrência de golpes, softwares maliciosos (malware) e riscos de fraude para seus consumidores. Esta preocupação reflete o controle tradicionalmente rigoroso da empresa sobre seu ecossistema, que historicamente prioriza um ambiente fechado para maximizar a segurança e a integridade do usuário.

Desde a plena implementação da Lei de Mercados Digitais, há mais de um ano, a percepção da Apple é que a legislação está de fato culminando em uma experiência inferior para seus usuários no continente europeu. A empresa detalha que, além de expô-los a novos e imprevistos riscos, a lei interfere diretamente na maneira “simples e contínua” pela qual os produtos Apple tradicionalmente interagem entre si, comprometendo a fluidez e a coesão do ecossistema. Além disso, a empresa projeta um cenário onde, com o advento de novas tecnologias, os usuários europeus da Apple correm o risco de ver seus dispositivos e serviços “ficarem para trás”, perdendo o acesso a inovações devido às restrições regulatórias do bloco. Este cenário traçado pela Apple sugere um futuro onde a disrupção na funcionalidade e a segurança seriam consequências diretas do arcabouço regulatório atual, em oposição à proposta de melhoria da experiência do consumidor.

Diante das contundentes declarações e acusações feitas pela Apple, a Comissão Europeia não se manifestou de imediato. A solicitação de um comentário por parte da empresa não obteve retorno instantâneo do órgão regulador do bloco, mantendo em aberto o diálogo sobre as alegações da gigante tecnológica.

O debate entre a Apple e a União Europeia em torno do DMA ilustra os desafios da regulamentação tecnológica em um mundo cada vez mais conectado. Para aprofundar a compreensão sobre os impactos de decisões políticas no ambiente de negócios e inovação, explore outras análises em nossa editoria de Política e mantenha-se informado sobre os temas que moldam o futuro digital.

Crédito da imagem: Techcrunch

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