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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, ratificou o Projeto de Lei do Senado (SB) 53, uma legislação pioneira que impõe novas exigências de transparência a empresas de inteligência artificial de grande porte. A assinatura da lei de segurança de IA da Califórnia marca um avanço significativo na regulamentação tecnológica, visando equilibrar inovação com responsabilidade pública no setor emergente.
O SB 53, aprovado pelo legislativo estadual há duas semanas, determina que grandes laboratórios de IA, incluindo companhias proeminentes como OpenAI, Anthropic, Meta e Google DeepMind, divulguem seus protocolos de segurança. Além das diretrizes de transparência, o texto legal estabelece proteções cruciais para denunciantes que trabalham nessas organizações, garantindo que funcionários possam relatar preocupações sem represálias.
Lei de Segurança de IA da Califórnia Sancionada por Newsom
A legislação também institui um mecanismo para que as empresas de inteligência artificial e o público em geral reportem incidentes críticos de segurança ao Escritório de Serviços de Emergência da Califórnia. A partir de agora, as companhias deverão notificar casos de crimes cometidos sem supervisão humana, como ciberataques, e comportamentos enganosos de modelos de IA que não estão previstos pela Lei de IA da União Europeia, reforçando o escopo abrangente da nova normativa para proteger a segurança pública e digital.
A recepção do projeto de lei dentro da indústria de IA foi mista. Setores da comunidade tecnológica manifestaram preocupação de que políticas estaduais individualizadas pudessem gerar uma colcha de retalhos regulatória, potencialmente inibindo a inovação no setor. No entanto, a empresa Anthropic endossou a legislação, enquanto Meta e OpenAI ativamente se opuseram. A OpenAI, inclusive, divulgou uma carta aberta ao Governador Newsom, desaconselhando a assinatura do SB 53, demonstrando a divisão de opiniões sobre a abordagem regulatória da Califórnia em relação à segurança de IA.
Este movimento legislativo na Califórnia surge em um momento em que alguns dos nomes mais influentes do Vale do Silício têm destinado centenas de milhões de dólares a comitês de ação política (Super PACs). O objetivo é apoiar candidatos que favoreçam uma abordagem mais leve e menos intrusiva à regulamentação da inteligência artificial. Líderes de empresas como OpenAI e Meta lançaram Super PACs pró-IA nas últimas semanas, com o propósito explícito de backing a políticos e projetos de lei alinhados a essa visão. Esse contexto político e financeiro destaca a intensa disputa em torno da futura direção da regulamentação da IA no país.
Califórnia Lidera Regulação e Transparência na IA
Apesar da controvérsia, outros estados americanos podem ver a Califórnia como um modelo em seus próprios esforços para conter os potenciais riscos do avanço irrestrito de uma tecnologia tão poderosa e transformadora. Em Nova York, por exemplo, um projeto de lei semelhante já foi aprovado por legisladores estaduais e aguarda a assinatura ou o veto da Governadora Kathy Hochul. Essa tendência crescente sugere um reconhecimento em nível nacional da necessidade de políticas mais claras e seguras para a inteligência artificial.
Imagem: Getty via techcrunch.com
Em seu comunicado sobre a assinatura, o Governador Newsom reiterou a capacidade da Califórnia de estabelecer regulamentações que salvaguardem as comunidades, ao mesmo tempo em que permite que a florescente indústria de inteligência artificial prospere. Ele afirmou: “Esta legislação atinge esse equilíbrio. A IA é a nova fronteira da inovação, e a Califórnia não está apenas aqui para isso, mas se mantém firme como líder nacional, promulgando a primeira legislação de segurança de IA de fronteira do país, que constrói a confiança pública à medida que esta tecnologia emergente evolui rapidamente.” Para mais informações sobre a legislação, é possível consultar o texto oficial do projeto de lei diretamente no site do legislativo californiano.
Além do SB 53, o governador está analisando outro projeto de lei, o SB 243, que também foi aprovado por ambas as casas do legislativo estadual com apoio bipartidário este mês. O SB 243 tem como foco a regulamentação de chatbots de companhia alimentados por IA. Ele exigiria que os operadores implementem protocolos de segurança rigorosos e os responsabilizaria legalmente caso seus bots falhem em cumprir esses padrões. Este projeto demonstra um olhar mais amplo sobre os diversos impactos da IA na sociedade.
A aprovação do SB 53 representa a segunda tentativa do Senador Scott Wiener de estabelecer uma lei de segurança de inteligência artificial. No ano anterior, o Governador Newsom havia vetado um projeto mais abrangente de Wiener, o SB 1047, devido a forte oposição de empresas de IA. Com o SB 53, o Senador Wiener envolveu ativamente as principais empresas do setor em discussões, buscando construir consenso e ajudá-las a entender as modificações implementadas no novo texto legislativo, o que pode ter contribuído para sua aprovação desta vez.
A nova legislação SB 53 demonstra o compromisso da Califórnia em ser protagonista na definição de parâmetros éticos e de segurança para a inteligência artificial, criando um precedente para outras regiões. O objetivo é garantir que o avanço tecnológico caminhe junto com a proteção dos cidadãos e a integridade de dados. Para acompanhar outras importantes deliberações sobre o panorama político nacional e global, continue explorando o conteúdo em nossa seção de Política e mantenha-se informado sobre os principais debates que moldam o futuro.
Crédito da imagem: Rebecca Bellan
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