📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
A Câmara dos Deputados prepara-se para uma votação crucial nesta quarta-feira (1/10) acerca de um dos pilares econômicos propostos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem aufere rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que busca alterar significativamente o panorama da tributação para milhões de brasileiros, será debatida em plenário, com expectativas de aprovação para posterior análise no Senado.
Atualmente, o limite de isenção direta do Imposto de Renda incide sobre rendimentos mensais de até R$ 3.060. No entanto, através de um mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo Lula, a isenção prática se estende a quem recebe até dois salários mínimos, valor que hoje corresponde a R$ 3.036. A proposta em discussão pretende elevar este teto consideravelmente, trazendo benefícios diretos para uma parcela significativa da população contribuinte.
Câmara vota Isenção de Imposto de Renda para R$ 5 mil
Para contrabalancear a potencial perda de receita decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda, o projeto contempla a criação de uma tributação mínima, que pode alcançar até 10%, destinada aos contribuintes que apresentam ganhos superiores a R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais. Este projeto (PL 1.087/2025), de autoria do governo e relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), está na pauta para deliberação na Câmara, e, se aprovado, seguirá para o Senado. O relator estima que os senadores terão um prazo de aproximadamente três meses para sua apreciação, podendo devolver a proposta à Câmara em caso de modificações, ou encaminhá-la diretamente para a sanção presidencial. O executivo federal almeja que as alterações fiscais sejam ratificadas até 31 de dezembro, de modo que as novas regras já estejam em pleno vigor no ano de 2026.
Benefícios e Perspectivas da Ampliação da Isenção
Existem dois projetos similares em trâmite no Congresso Nacional referentes à faixa de isenção de Imposto de Renda, um na Câmara e outro no Senado. O foco principal recai sobre a iniciativa governamental que está em processo de votação na Câmara dos Deputados. Esta proposta, enviada pelo presidente Lula ao Congresso em março, visa especificamente a expandir a isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil. A legislação vigente estabelece um limite de isenção de R$ 2.259, com alíquotas progressivas que podem chegar a 27,5% para ganhos acima desse valor, conforme detalhado pela Receita Federal em suas normativas.
Estima-se, conforme cálculos do governo, que a aprovação desta nova política de isenção do Imposto de Renda trará alívio financeiro direto para cerca de 10 milhões de cidadãos. Além da ampliação do teto para R$ 5 mil, a reforma prevê uma redução na tributação para indivíduos com rendas que variam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Importante notar que a comissão especial da Câmara responsável por avaliar o projeto já havia expandido este último limite para R$ 7.350, antes mesmo da votação em plenário. O governo utilizou exemplos práticos para ilustrar o impacto positivo: um motorista que aufere R$ 3.650,66 mensais deixaria de recolher R$ 1.058,71 anualmente, caso as novas diretrizes se tornem válidas em 2026. Da mesma forma, uma professora com um salário de R$ 4.867,77 por mês veria uma economia anual de R$ 3.970,18 em sua tributação.
Os defensores da proposta argumentam que a tabela do Imposto de Renda brasileiro está obsoleta, não acompanhando a inflação ao longo dos anos, o que acaba por onerar mais os contribuintes. Em contrapartida, críticos rotulam a iniciativa como “eleitoreira” e manifestam preocupação com suas consequências para a sustentabilidade fiscal do governo. Paralelamente ao projeto de Lira, tramita no Senado o PL 1.952/2019, estagnado há quatro anos. Sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), este projeto foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, apesar de analistas apontarem disputas políticas entre Calheiros e Lira, figuras rivais no cenário nacional.
Repercussões da Medida para Maiores Contribuintes
Para mitigar a esperada diminuição da arrecadação com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a reforma fiscal proposta implementa uma taxação mínima de até 10% para os contribuintes que percebem ganhos mensais acima de R$ 50 mil, equivalentes a R$ 600 mil por ano. A metodologia proposta pelo governo prevê um escalonamento gradual da alíquota, iniciando em zero e atingindo o patamar máximo de 10% apenas para aqueles com rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anualmente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar a medida, assegurou que “a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”
Imagem: bbc.com
De acordo com dados fornecidos pelo governo federal, a imposição desta tributação mínima impactaria aproximadamente 141,4 mil contribuintes, representando cerca de 0,06% da população total do Brasil. Estas pessoas, com ganhos acima de R$ 600 mil anuais, atualmente contribuem com uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, muito aquém do patamar mínimo proposto de 10%. Projeções governamentais indicam uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026 devido à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mas que esta seria quase integralmente compensada pela receita de R$ 25,2 bilhões proveniente da tributação mínima sobre as altas rendas.
Uma análise anterior da BBC News Brasil, baseada em levantamento inédito do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal), já apontava que os indivíduos de alta renda, conhecidos como super-ricos, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda que a classe média. Os dados históricos revelam um decréscimo de quase 40% na tributação da renda dos mais abastados entre 2007 e 2023. Essa tendência é explicada, em grande parte, pela ausência de tributação sobre dividendos e lucros distribuídos pelas empresas a acionistas desde 1996. Em contrapartida, a classe média tem suportado uma carga tributária crescente, agravada pela estagnação da tabela do IR diante da inflação.
A situação resultou em uma inversão: desde 2009, milionários, com ganhos mensais superiores a 320 salários mínimos, passaram a pagar uma alíquota de Imposto de Renda efetiva menor que a classe média, e esta disparidade só tem se acentuado. Com a eventual aprovação da proposta governamental, os milionários passariam a contribuir em patamares mais alinhados à classe média (grupo que não é impactado diretamente pela proposta de Lula), enquanto os brasileiros com rendimentos abaixo de R$ 5 mil ficariam desobrigados da contribuição. As discussões prosseguirão, com desdobramentos importantes para a economia e o planejamento financeiro de milhões de famílias.
As propostas em torno da isenção de Imposto de Renda prometem alterar significativamente o panorama tributário brasileiro, equilibrando benefícios para os menores salários com uma tributação mais justa para as grandes fortunas. Para aprofundar-se em mais notícias sobre o cenário econômico e suas implicações no país, continue explorando nossa editoria de Economia no Valor Trabalhista.
Crédito: Getty Images
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
