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O mercado clandestino de bebidas falsificadas representa uma grave ameaça à saúde pública, evidenciada por um aumento atípico de casos de intoxicação por metanol em consumidores no Brasil. Uma investigação da BBC News Brasil revelou a facilidade com que itens como rótulos, tampas, lacres com selos supostamente da Receita Federal e garrafas de marcas renomadas de gin, vodka e whisky são comercializados abertamente em grupos do Facebook, servindo a um esquema de falsificação em larga escala.
Esses grupos, alguns com mais de 10 mil participantes e outros restritos, funcionam como um grande centro de negócios ilegal. Anúncios prometem a entrega de milhares de produtos para todo o país, atraindo perfis ligados a adegas de diversos estados. As garrafas de uísque internacional, por exemplo, chegam a ser oferecidas por valores entre R$ 5 e R$ 10 a unidade, um montante significativamente superior ao que se obteria na reciclagem, indicando o valor atribuído a esses vasilhames no contexto da adulteração de bebidas.
Mercado Clandestino Alimenta Intoxicação por Metanol no Brasil
As autoridades brasileiras têm alertado recentemente sobre o risco da intoxicação por metanol, uma substância que pode levar à morte ou causar danos irreversíveis, como a cegueira. Há fortes suspeitas de que as bebidas possam ter sido adulteradas com essa substância, visto que muitos dos casos registrados envolvem o consumo em bares. Além da falsificação pós-venda, também se investiga a possibilidade de contaminação em etapas anteriores, como o envase original das garrafas, ampliando a complexidade do problema.
A investigação aponta para a comercialização de lacres e tampas de marcas famosas, com uma adega do interior do Mato Grosso do Sul chegando a anunciar a busca por esses itens. Garrafas “zero”, caixas, tampas e adesivos são amplamente oferecidos, com vendedores inclusive postando vídeos para supostamente atestar a qualidade dos produtos e garantindo envio pelos Correios. Um comerciante com DDD do Rio de Janeiro vende selos a R$ 1,30 a unidade, oferecendo pacotes com mil unidades sem fornecer detalhes sobre a origem, ilustrando a profundidade e a escala do problema.
Embora a venda de garrafas usadas não seja ilegal por si só, especialistas advertem que essa prática é frequentemente ligada ao mercado paralelo de adulteração. Muitos vendedores afirmam desconhecer o destino final das garrafas, enquanto outros se apresentam como recicladores ou colecionadores. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou um relatório preocupante que destaca o crescimento do mercado ilegal de bebidas alcoólicas, movimentando R$ 56,9 bilhões no Brasil, um aumento de 224% em relação a 2017. A prática de reutilizar garrafas legítimas para o refil de bebidas adulteradas é um pilar desse crime, com a apreensão de 1,3 milhão de garrafas adulteradas somente em 2023.
Esquemas e os Desafios de Fiscalização Contra a Falsificação
Em uma operação recente da Polícia Civil em Mogi das Cruzes (SP), foi descoberto um depósito onde pelo menos 20 mil garrafas estavam sendo higienizadas para reuso. Lucien Belmonte, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Vidro (Abividro), critica a falta de fiscalização que, segundo ele, torna o crime compensatório. Ele sugere que estabelecimentos descartem garrafas em contêineres específicos para reciclagem ou contratem serviços de coleta, observando que o valor de R$ 450 por garrafas com tampa sugere uso para falsificação, não decoração.
Belmonte enfatiza que o comércio desses vasilhames com o intuito de falsificação configura descaminho e que, apesar de não haver um crime específico atualmente, é preciso uma interpretação mais ampla da lei para punir tais atos. Ele destaca um projeto de lei em tramitação na Câmara que classifica a adulteração de alimentos, incluindo bebidas, como crime hediondo, buscando endurecer a legislação.
O controle de destilados, especialmente importados, baseia-se em selos emitidos pela Casa da Moeda com holografias “R”, “F” ou “B”. No entanto, a Receita Federal esclarece que esses selos visam aspectos tributários e não o conteúdo ou composição. A verificação e autorização de importação cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que avalia a identidade, qualidade e segurança do produto. Contudo, há uma demanda por maior rastreabilidade.
Imagem: bbc.com
Entidades do setor reclamam da desativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) em 2016, que monitorava a produção de cervejas e refrigerantes, registrando quantidades engarrafadas e enviando dados à Receita Federal sem depender de notificações das produtoras. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a reativação, mas o caso está pendente no Supremo Tribunal Federal. Apesar de não cobrir destilados, o sistema era visto como uma ferramenta vital para reduzir fraudes.
Sérgio Pereira da Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, argumenta que os selos, facilmente falsificados, não são suficientes. Ele ressalta que “a mesma gráfica que falsifica o rótulo também falsifica o selo”, evidenciando a sofisticação das operações criminosas e a necessidade urgente de um sistema de rastreabilidade para produtos alcoólicos. Da mesma forma, o delegado aposentado da Polícia Federal, Jorge Pontes, alerta sobre a insuficiência do controle atual, afirmando que é necessário um controle estatal mais robusto sobre a produção de bebidas no país para coibir a criminalidade.
O Crescimento do Crime Organizado no Setor e Seus Desafios
Nívio Nascimento, pesquisador sênior do FBSP, destaca a inserção crescente do crime organizado no comércio de bebidas ilícitas, indo além do tráfico de drogas. Facções têm diversificado suas atividades, infiltrando-se em diversos setores da economia, incluindo o de bebidas, visando aumentar seus lucros. Ainda que não haja evidências concretas ligando os casos de contaminação por metanol em São Paulo diretamente a essas facções, as investigações em curso são cruciais para compreender a complexidade desses crimes e identificar os responsáveis.
A situação reforça a importância da atenção redobrada dos consumidores e da ação coordenada entre autoridades e setor privado. A reutilização de vasilhames e a venda de itens para adulteração de bebidas não apenas lesam o fisco, mas colocam em risco a vida de milhares de brasileiros, exigindo um combate efetivo e constante ao crime organizado envolvido nesse esquema perigoso.
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Em síntese, a disseminação de componentes para adulteração de bebidas via plataformas online evidencia a complexidade do desafio. As crescentes intoxicações por metanol são um alerta severo que impulsiona a urgência de uma fiscalização mais eficaz e sistemas de controle mais robustos. Para aprofundar-se nos aspectos econômicos e criminais que afetam a segurança pública, continue explorando nossas matérias em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Reprodução
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