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Os Estados Unidos declararam um “conflito armado” com cartéis de drogas, considerando-os agora “combatentes legais”, conforme revelado por um documento confidencial que chegou à imprensa internacional. Este memorando, divulgado por veículos como CBS, The New York Times e Reuters, detalha a nova postura do governo do presidente Donald Trump diante de organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico.
A determinação presidencial emerge após recentes ataques coordenados por Washington contra três embarcações no Caribe, que, segundo informações, transportavam entorpecentes com destino aos EUA. Tais incidentes resultaram na morte de pelo menos 17 indivíduos e levantaram questionamentos sobre a legalidade das ações americanas em nível internacional. O texto obtido pela mídia indica que Trump classifica os cartéis como “grupos armados não estatais” e interpreta suas atividades como um “ataque armado contra os Estados Unidos”.
Trump Declara ‘Conflito Armado’ com Cartéis: PCC e CV na Mira?
“O presidente determinou que os Estados Unidos estão engajados em um conflito armado com essas organizações terroristas designadas”, declara o documento, conforme noticiado pela Reuters. A instrução específica do presidente foi para o “Departamento de Guerra” – denominação preferida de Trump para o Departamento de Defesa – conduzir operações alinhadas à lei de conflitos armados contra essas entidades. Esta mudança representa uma justificação para o emprego de força militar mais ostensiva contra grupos que o governo acusa de inundar as cidades americanas com substâncias ilícitas como cocaína e fentanil.
Em um comunicado anterior, na terça-feira (30/9), Trump havia sinalizado a consideração de ações militares diretas contra operações de cartéis de drogas que estariam acessando o território americano por via terrestre, vindos da Venezuela. A escalada das operações antidrogas dos EUA incluiu, no mês passado, uma operação militar de grande escala na costa venezuelana, visando organizações como o Tren de Aragua e o Cartel de los Soles. O primeiro já havia sido designado como “organização terrorista” pelo governo Trump em fevereiro, enquanto o segundo é apontado como um grupo de tráfico liderado por oficiais e ex-oficiais das Forças Armadas da Venezuela, incluindo o presidente Nicolás Maduro, que nega veementemente tais acusações, vendo a iniciativa como pretexto para pressão política.
As recentes incursões dos Estados Unidos contra embarcações no Caribe não só chocaram pela intensidade, mas também geraram forte repercussão crítica. Especialistas consultados pela BBC expressaram dúvidas sobre a conformidade de tais atos com o direito internacional. Luke Moffett, professor da Queens University em Belfast e autoridade em reparações, direitos humanos e direito internacional humanitário, salientou que, embora seja possível usar a força para interceptar embarcações, medidas não letais geralmente são a primeira opção. Em um cenário de direitos humanos, Moffett advertiu que o uso da força pode configurar uma “execução arbitrária extrajudicial”, caracterizando uma “violação fundamental dos direitos humanos”.
De acordo com análises do The New York Times, a decisão de Trump em rotular oficialmente sua campanha contra os cartéis como um conflito armado ativo indica sua intenção de assegurar poderes extraordinários em períodos de guerra. Segundo o direito internacional de conflitos armados, é permitido a um país eliminar combatentes inimigos, mesmo que não estejam representando uma ameaça imediata. Contudo, a legalidade dessa medida específica ainda é objeto de intensos debates. Geoffrey S. Corn, ex-conselheiro sênior do Exército e procurador-geral aposentado, contestou ao The New York Times que cartéis de drogas estejam engajados em “hostilidades” contra os EUA, diferenciando a venda de um produto perigoso de um ataque armado direto.
A mudança de política de Trump acende um alerta no Brasil. Analistas de risco político consideram a possibilidade de que facções criminosas brasileiras de grande porte, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), sejam classificadas pelo governo americano como organizações terroristas. Segundo um relatório publicado pela consultoria Eurasia no início de setembro, essa ação poderia ocorrer no contexto de retaliações americanas devido à condenação de Jair Bolsonaro (PL) por um suposto golpe de Estado. Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas do grupo Eurasia, declarou à BBC News Brasil que a designação do PCC e CV como terroristas não é iminente, mas que a probabilidade cresce nos próximos meses.
Imagem: bbc.com
Garman ressaltou a complexidade em aplicar tal classificação: “O desafio de quando você denomina PCC e CV como organização terrorista é que tem que identificar quais grupos estão ajudando essas organizações. E, dado o tamanho, a sofisticação e a entrada desses grupos no setor privado, não é fácil”. Ele enfatizou que, se estendido o horizonte para os “próximos seis a oito meses”, as chances dessa classificação serem efetivadas aumentam significativamente. Para contextualizar a magnitude desses grupos, o PCC, tido como a maior facção criminosa do Brasil, é suspeito de envolvimento na recente crise de adulteração de bebidas com metanol e no assassinato a tiros, em 15 de setembro, do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande.
O governo Trump já listou outros grupos criminosos latino-americanos como organizações terroristas, incluindo o venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos, evidenciando uma linha dura no combate ao narcotráfico. Garman, da Eurasia, aponta que o enfoque do governo Trump na luta contra o narcotráfico na região possui também um viés eleitoral doméstico. “A presença naval na costa da Venezuela é sinal disso”, sublinhou. Essa estratégia, contudo, tem gerado fricções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o envio de forças militares americanas ao Mar do Caribe em setembro. Ele afirmou que o terrorismo “não pode ser confundido com os desafios de segurança pública que muitos países enfrentam”, tratando-os como “fenômenos distintos que não devem servir de desculpa para intervenções à margem do direito internacional”.
Lula reiterou que “a presença de forças armadas da maior potência do mundo no Mar do Caribe é fator de tensão incompatível com a vocação pacífica da região”, em uma reunião virtual entre líderes do Brics em 8 de setembro. Diplomatas, em caráter reservado, expressam o receio de que os Estados Unidos possam usar a retórica do combate ao narcotráfico e a designação de grupos como terroristas como justificativa para operações militares na América Latina. Entender a abrangência do crime organizado transnacional e as implicações legais de combatê-lo é essencial, conforme detalhado por agências internacionais como a Organização das Nações Unidas contra o Crime e as Drogas (UNODC), que investiga e documenta essas redes complexas em todo o mundo.
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A declaração de “conflito armado” do governo Trump com cartéis de drogas sinaliza uma mudança significativa na estratégia antidrogas dos EUA, com potenciais implicações profundas para a segurança e a soberania em diversos países, inclusive o Brasil, conforme o monitoramento de facções como PCC e CV. A complexidade do cenário e as ramificações jurídicas e geopolíticas dessa decisão prometem debates e desenvolvimentos contínuos. Para acompanhar as análises e notícias mais recentes sobre este e outros temas que afetam o cenário global, explore nossa editoria de Política e fique por dentro.
Crédito: Getty Images
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