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A discussão sobre o Monopólio Google Ad Tech entra em uma fase crítica, com a Juíza Leonie Brinkema, responsável pela condução do segundo estágio do processo antitruste contra o Google, indicando a sua preferência pela resolução do caso fora dos tribunais. Esta abordagem sinaliza a complexidade da situação, na qual a magistrada se depara com a tarefa desafiadora de reestabelecer a competitividade em um mercado que, segundo a própria corte, foi distorcido por práticas anticompetitivas.
Após mais de dez dias de julgamento na fase de remediação, que visa determinar as ações corretivas para a empresa, a Juíza Brinkema dirigiu-se aos advogados de ambas as partes expressando: “Minha frase favorita é ‘Vamos resolver este caso'”. Este pronunciamento, feito pouco antes de encerrar as atividades do tribunal, reflete a magnitude da decisão que paira sobre seus ombros. Em abril, a mesma juíza já havia emitido um veredito crucial, afirmando que o Google havia monopolizado ilegalmente o mercado de servidores de anúncios para publishers e plataformas de troca de anúncios, além de vincular seus produtos para dificultar a transição de clientes para concorrentes.
Juíza prefere acordo em caso de Monopólio Google Ad Tech
Determinar as responsabilidades e apontar as infrações foi, segundo as evidências, a parte mais fácil do processo. Agora, após outras duas semanas de intensas argumentações, a Juíza Brinkema enfrenta o desafio de definir as medidas necessárias para restaurar a concorrência nos mercados suprimidos pelo Google durante uma década. Isso envolve analisar inúmeras horas de depoimentos técnicos, nos quais especialistas apresentaram visões divergentes sobre o que é tecnicamente viável separar dos sistemas proprietários do Google sem criar novos problemas. Diante desse cenário complexo, a posição da juíza, que preferiria um acordo, é compreensível.
Até o momento, não há indícios de um possível acordo entre as partes. Ao final do julgamento, o Google e o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) pareciam ter visões diametralmente opostas sobre o que é exequível e o que é necessário para restabelecer a competição. O governo propõe que a Juíza Brinkema force a venda da AdX, a plataforma de troca de anúncios do Google, e que a lógica interna do DFP (Ad Manager), que decide quais anúncios serão veiculados, seja disponibilizada em código aberto. Além disso, mantém a opção de venda do restante do DFP, caso as primeiras medidas não sejam suficientes.
Em contraste, o Google sugere uma série de restrições em seu comportamento e exige que sua tecnologia de anúncios funcione de maneiras novas para, segundo a empresa, satisfazer as principais queixas dos clientes levantadas na fase de responsabilização do processo. A falta de consenso coloca a Juíza Brinkema em uma situação desafiadora, semelhante à enfrentada pelo Juiz Amit Mehta no caso do monopólio de buscas do Google, onde teve de reestruturar o mercado para mitigar os danos passados.
O Juiz Mehta, em sua decisão de remediação, optou pela humildade judicial e decidiu não forçar a quebra do navegador Chrome do Google. Embora a Juíza Brinkema possa seguir um caminho diferente, seus comentários finais durante o julgamento sugerem o nível de dificuldade que outros casos de monopólio tecnológico em andamento podem encontrar, mesmo que o governo vença suas batalhas iniciais. O Departamento de Justiça está se preparando para julgamentos em seus processos antitruste contra Live Nation e Apple, e a Comissão Federal de Comércio (FTC) está pronta para argumentar seu caso contra a Amazon nos próximos anos. Além disso, a FTC passou semanas apresentando seu caso de monopolização contra a Meta, com uma decisão de responsabilidade podendo ser divulgada a qualquer momento.
Imagem: Cath Virginia via theverge.com
As decisões dos juízes Mehta e Brinkema, que classificaram o Google como um monopolista ilegal, são consideradas históricas, marcando as primeiras decisões governamentais em casos de monopólio tecnológico em mais de duas décadas. Elas demonstram a capacidade dos tribunais em compreender negócios tecnologicamente complexos e mecanismos anticompetitivos ocultos em códigos ou vastas bases de dados, aplicando uma lei antitruste com mais de um século de existência. Para mais detalhes sobre as políticas de concorrência e ações governamentais contra monopólios digitais, acesse o site do Departamento de Justiça dos EUA.
Contudo, determinar se uma empresa infringiu a lei é um terreno mais familiar para um juiz do que redesenhar um mercado fragmentado para o futuro – especialmente um que depende, em alguma medida, de trabalhos técnicos para ser alterado. Ao longo do julgamento, a Juíza Brinkema ouviu de testemunhas especializadas de ambos os lados sobre a viabilidade técnica de desmembrar os sistemas de ad tech do Google. As opiniões eram frequentemente diametralmente opostas: enquanto os peritos do governo afirmavam que as mudanças seriam factíveis e não causariam degradação de funcionalidade, os especialistas do Google descreveram a tarefa como absurdamente difícil, sem a garantia de um produto comparável no outro lado.
Se a juíza decidir por não realizar grandes mudanças estruturais, uma alternativa seria a nomeação de um monitor para assegurar o cumprimento das medidas corretivas comportamentais do Google. Mesmo com essa opção, a Juíza Brinkema manifestou preocupação de que um passo em falso pudesse comprometer o resultado. “Essa é parte da chave para fazer com que qualquer que seja o remédio final funcione”, disse Brinkema. “Eu ficaria muito preocupada com qualquer monitor que pudesse ter qualquer tipo de interesse no resultado.”
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O futuro do mercado de tecnologia de anúncios e o desfecho do processo de monopólio contra o Google aguardam uma decisão complexa e sem precedentes, com implicações vastas para a indústria. Acompanhe nossas análises sobre o futuro do setor de tecnologia e a economia digital para se manter informado sobre as inovações e as mudanças regulatórias que moldam este cenário em constante evolução.
Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge
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