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Suprema Corte dos EUA Reavalia Poderes Presidenciais. Em um cenário político fervoroso, a Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou seu novo mandato nesta segunda-feira, 6 de outubro, com uma série de casos cruciais que podem moldar dramaticamente o escopo da autoridade executiva, especialmente em relação às ações de Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca. A mais alta corte do país se prepara para julgar disputas que questionarão diretamente as prerrogativas do chefe de Estado.
Desde que reassumiu o poder, o presidente Trump tem demonstrado uma inclinação a testar os limites do poder Executivo, buscando implementar novas políticas de maneira unilateral, reduzir orçamentos federais e o quadro de funcionários, e tentar subordinar agências e instituições anteriormente autônomas ao seu controle direto. Essas iniciativas resultaram em um ambiente jurídico e político tenso, culminando agora em um exame rigoroso pela Suprema Corte.
Suprema Corte Reavalia Poderes Presidenciais
A mais recente controvérsia que chegou à pauta da corte suprema e dos tribunais inferiores envolve as tentativas do presidente de assumir o comando de unidades da Guarda Nacional dos Estados, com o objetivo de enviá-las a cidades onde ele alega existir desordem pública e criminalidade descontrolada. Essa medida gerou forte oposição de autoridades locais e estaduais, resultando em batalhas legais. Em Oregon, por exemplo, uma juíza federal emitiu ordens bloqueando o envio de tropas de Trump para Portland. Essa decisão está agora sob revisão de um tribunal de apelações, cujas conclusões são esperadas nos próximos dias.
Em sua deliberação, divulgada no sábado, a juíza Karin Immergut, nomeada pelo próprio Trump em seu primeiro mandato presidencial, declarou a gravidade da situação. “Esta é uma nação de leis constitucionais, não de lei marcial”, afirmou a magistrada, reiterando o compromisso com o arcabouço legal vigente. A juíza Immergut acrescentou que os argumentos apresentados pelos réus, caso fossem acatados, poderiam “confundir a linha que separa o poder civil do poder militar federal, em detrimento desta nação”, apontando para as amplas implicações da decisão. Para informações adicionais sobre o funcionamento do poder judiciário nos EUA, o site oficial da Suprema Corte dos Estados Unidos oferece dados detalhados em supremecourt.gov.
Uma vez que o tribunal de apelações proferir sua decisão, a Suprema Corte poderá ser acionada para intervir rapidamente por meio do “shadow docket” – um procedimento que permite à corte emitir decisões e ordens emergenciais de forma acelerada, fora do rito habitual. Tal intervenção poderá tanto restringir severamente a capacidade do presidente de utilizar o Exército em solo americano quanto conceder a ele, ainda que temporariamente, total liberdade para tal, com consequências significativas para a autoridade executiva. Essa forma de revisão tem se tornado cada vez mais frequente nos últimos tempos, com a maioria dos juízes da Suprema Corte frequentemente permitindo que as ações presidenciais avancem enquanto as disputas jurídicas continuam tramitando. Samuel Bray, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, observou em um pronunciamento recente que “Um cabo de guerra entre a Suprema Corte e os tribunais federais inferiores será uma força motriz no próximo mandato”, destacando a natureza contenciosa das relações entre as esferas do judiciário.
O uso constante e cada vez maior do “shadow docket” tem sido objeto de duras críticas por parte de juristas e políticos com tendências progressistas. Eles veem essa prática como um uso indevido e preocupante da autoridade da corte, principalmente devido à característica das decisões, que geralmente são concisas, oferecendo pouca fundamentação jurídica. Esse modelo de deliberação, segundo os críticos, deixa os juízes de instâncias inferiores sem uma orientação clara para futuros julgamentos. O senador democrata Cory Booker, de Nova Jersey, expressou seu alarme no início deste ano: “Todos os americanos deveriam estar alarmados com a crescente dependência da Suprema Corte de seu shadow docket para resolver casos controversos e de alto perfil sem transparência, sem explicações substantivas, sem argumentos orais, sem justificativas”. Ele acrescentou que tal prática “empurra ainda mais as deliberações e decisões da Corte para fora do escrutínio público, blindando-a contra a responsabilização”.
Nos meses subsequentes, a Suprema Corte se prepara para abordar diretamente as questões relativas ao poder presidencial por meio de argumentos orais completos e decisões pormenorizadas sobre o mérito dos casos, indo além das decisões aceleradas do “shadow docket”. Maya Sen, professora da Escola Kennedy de Harvard e especialista em Suprema Corte e política dos EUA, ressaltou: “Ela não vai poder se safar com ordens de uma página que não explicam o raciocínio. Se for conceder mais poder ao Executivo, terá que explicar por quê.” Essa expectativa reflete uma demanda por maior transparência e justificação legal em questões de tamanha relevância nacional. A corte já tem agendada a análise de leis federais que visam impedir o presidente de demitir membros de agências criadas pelo Congresso para serem independentes, ponderando se tais restrições violam a autoridade executiva.
Os magistrados também estão programados para ouvir argumentos em uma revisão acelerada da tentativa de Trump de destituir Lisa Cook de seu posto como diretora do influente Conselho do Federal Reserve. Este caso, em particular, detém o potencial de expandir dramaticamente a influência e o poder do presidente sobre a política econômica americana, repercutindo não apenas na economia dos EUA, mas também no cenário global. Além disso, a pauta da corte inclui a possibilidade de anular muitas das tarifas sobre importações estrangeiras impostas unilateralmente por Trump, caso seja decidido que não possuem o devido respaldo legal.
Imagem: bbc.com
As intenções do presidente em reduzir gastos federais unilateralmente e em demitir funcionários públicos de escalões inferiores também serão scrutinadas, assim como suas agressivas políticas de imigração e deportação. Embora a corte ainda não tenha formalmente concordado em examinar a tentativa de Trump de revogar a cidadania automática para indivíduos nascidos em solo americano, é uma questão que poderá surgir em sua agenda nos próximos meses. Jennifer Nou, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, enfatizou que “O alcance do poder executivo será o foco central deste mandato. Os casos que chegam à Corte testarão as prioridades políticas e econômicas mais altas do governo Trump, sejam as tarifas ou o direito à cidadania por nascimento.” Ela também apontou que uma questão crucial será se os juízes aplicarão os mesmos princípios, como a “doutrina das grandes questões”, utilizados para derrubar iniciativas emblemáticas de Biden, de uma forma politicamente equilibrada. Essa doutrina, cabe lembrar, foi usada para bloquear esforços de Biden na anistia de dívidas estudantis e na regulamentação ambiental, argumentando a falta de autorização explícita do Congresso.
Para além das discussões sobre o poder presidencial, o mandato atual da Suprema Corte também está repleto de casos que envolvem várias polêmicas políticas e culturais de grande destaque. Entre eles, o tribunal irá considerar se a proibição da terapia de conversão no Colorado – uma prática controversa que busca modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo através de aconselhamento – viola as proteções constitucionais à liberdade de expressão. Além disso, dois casos referentes a proibições estaduais sobre a participação de atletas transgêneros em competições esportivas escolares também estão agendados, refletindo o debate em torno de questões de identidade e equidade no esporte. Outros desafios jurídicos incluem um deputado republicano de Illinois que contesta uma lei estadual que permite a contagem de votos enviados pelo correio até duas semanas após o dia da eleição, e um grupo de conservadores da Louisiana que solicitou à Corte a derrubada de uma disposição da lei dos direitos de voto que obriga os estados a desenhar distritos eleitorais para garantir representação proporcional de eleitores negros. Adicionalmente, o Partido Republicano busca revogar uma lei com décadas de existência que proíbe candidatos e partidos políticos de coordenar seus gastos de campanha.
Nos últimos anos, a Suprema Corte, com sua maioria conservadora de 6 a 3, demonstrou uma disposição clara em emitir decisões históricas que provocaram profundas transformações no panorama jurídico dos Estados Unidos. Temas como o direito ao aborto, a autoridade regulatória federal e a consideração de raça nos processos de admissão universitária tiveram seus precedentes consolidados por décadas revertidos pela corte. Tais decisões amplificaram a percepção pública da Suprema Corte como uma instituição crescentemente polarizada, seguindo linhas partidárias. Uma pesquisa recente da Fundação Pew revelou que as opiniões sobre a mais alta instância jurídica do país estão quase igualmente divididas: republicanos geralmente favoráveis e democratas, em grande maioria, críticos. As decisões finais deste mandato são aguardadas para o fim de junho do próximo ano e podem abrir novos caminhos, mais uma vez redefinindo fundamentalmente o direito americano.
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A atual série de processos e deliberações da Suprema Corte destaca a complexidade e a profundidade dos debates em torno da autoridade executiva e dos direitos civis nos Estados Unidos. O resultado desses julgamentos, que se estenderão até meados do próximo ano, terá implicações duradouras para a governança e a sociedade americana. Para ficar por dentro de todas as análises e notícias sobre os rumos políticos, continue acompanhando nossa editoria de Política e entenda o impacto dessas decisões.
Crédito da Imagem: Getty Images
Crédito da Imagem: REUTERS/Kevin Mohatt
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