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O processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganha destaque novamente com o recente anúncio de aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Na tarde da última quinta-feira, 9 de outubro, o magistrado informou sua intenção de deixar o cargo antes de completar 75 anos, o que o manteria na Corte até 2033. Com esta decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a prerrogativa de indicar um novo nome para compor o quadro da mais alta corte do país.
Em coletiva de imprensa concedida logo após o comunicado, o ministro Barroso expressou sua crença de que o Presidente Lula já “suspeitava” de sua saída e que o chefe do Executivo terá à disposição “mulheres competentes” e “homens competentes” para a nova indicação. Esta será a terceira vez que Lula fará uma nomeação para o STF em seu atual mandato presidencial. As duas anteriores ocorreram com a escolha de seu ex-advogado Cristiano Zanin, que assumiu em agosto de 2023 no lugar de Ricardo Lewandowski, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que ingressou na Corte em fevereiro de 2024, sucedendo a ministra Rosa Weber.
Aposentadoria de Barroso e Escolha de Ministros do STF
As nomeações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal seguem um rigoroso rito constitucional. O presidente da República é o responsável por designar os futuros membros do Tribunal, mas sua escolha deve ser aprovada pelo Senado Federal. Esse mecanismo é fundamental para a composição da Corte e para o funcionamento do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Uma vez empossados, os ministros não possuem mandatos com prazo definido, exercendo suas funções até a idade de aposentadoria compulsória, que no Brasil é de 75 anos.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é formado por onze ministros. Os requisitos para ser ministro do STF são específicos e detalhados na Constituição: é preciso ser brasileiro nato, ter mais de 35 e menos de 75 anos de idade, e comprovar “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Embora não haja um prazo determinado para que o Presidente da República realize a escolha, histórico demonstra que o tempo pode variar; a ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, levou aproximadamente um ano para indicar Edson Fachin, que preencheu a vaga deixada por Joaquim Barbosa em 2015. Após a indicação presidencial, o nome é submetido à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, votado pelo plenário da Casa. Para ser empossado, o indicado necessita da aprovação da maioria absoluta dos senadores, o que corresponde a 41 dos 81 membros.
A Natureza Política e os Debates na Escolha de Membros do STF
O processo de escolha de ministros do STF possui uma dimensão essencialmente política, inspirada no modelo da Constituição dos Estados Unidos, que também estabeleceu o sistema de freios e contrapesos. Lá, nove juízes compõem a Suprema Corte, nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado por maioria simples. As distinções incluem a ausência de idade mínima e máxima para indicação ou aposentadoria compulsória, além de requisitos de capacidade menos específicos do que no Brasil, focando principalmente na cidadania americana. Os magistrados nos EUA têm mandato vitalício, podendo se aposentar por decisão própria. Ambos os sistemas, no entanto, frequentemente resultam em intensas batalhas políticas em torno das sucessões nas respectivas cortes.
Defensores do modelo brasileiro argumentam que a participação do Poder Executivo e do Legislativo na nomeação confere legitimidade democrática à composição da Corte, uma vez que tanto o presidente quanto os senadores são eleitos diretamente pela população. Contudo, especialistas críticos ao sistema apontam para um risco de politização excessiva do Supremo, dado o poder concentrado na decisão presidencial. Sugerem que melhorias poderiam ser alcançadas por meio da criação de mandatos definidos e da ampliação das fontes de indicação, buscando descentralizar a decisão. Um ponto de vista notável foi expresso pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em sua tese de doutorado, apresentada em julho de 2000 na Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, Moraes defendia que fosse vedada a indicação de pessoas que ocupassem cargos de confiança na administração federal “durante o mandato do presidente da República em exercício”, como forma de evitar “demonstração de gratidão política” nas nomeações.
A forma como as Cortes Constitucionais ou Supremas são compostas em diferentes países é um reflexo das prioridades jurídicas e políticas de cada nação. Tais tribunais, que servem como últimas instâncias de apelações e decidem sobre questões de grande interesse público, exibem uma variedade de métodos de seleção de seus membros. Essa diversidade ressalta a importância de um sistema judiciário robusto e autônomo. Para informações aprofundadas sobre o papel e as funções da Corte Constitucional Brasileira, é possível consultar o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Modelos Internacionais: A Seleção de Juízes Superiores
Em âmbito global, a composição de tribunais de cúpula reflete distintas abordagens em termos de equilíbrio de poderes e garantia da independência judicial. Na Alemanha, a Corte Constitucional Federal é integrada por 16 membros, divididos equitativamente em dois senados. Os juízes são eleitos para um mandato de 12 anos, e a reeleição é vedada. Metade desses membros é indicada pelo Bundestag (o Parlamento Federal) e a outra metade pelo Bundesrat (o Conselho Federal), com a exigência de maioria de dois terços em ambos os órgãos, o que reforça o caráter consensual das escolhas.
Imagem: bbc.com
Já na Argentina, a Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina conta com cinco membros, e seu processo de escolha possui paralelos com o brasileiro. Os juízes são indicados pelo Presidente da República e necessitam da aprovação do Senado, com a particularidade de que a maioria exigida é de pelo menos dois terços. Os requisitos para ser indicado incluem idade mínima de 30 anos, reputação ilibada e um mínimo de oito anos de experiência profissional como advogado. Além disso, busca-se que os escolhidos reflitam a diversidade de gênero, especialidade e representação regional, buscando um equilíbrio que espelhe a pluralidade do país federal.
O Tribunal Constitucional da Espanha é composto por doze membros, que são nomeados via decreto real para um período de nove anos. As indicações são distribuídas da seguinte forma: quatro juízes pelo Congresso, quatro pelo Senado, dois pelo Governo e outros dois pelo Conselho Geral do Poder Judiciário. A elegibilidade exige que o cidadão espanhol seja membro da magistratura ou do Ministério Público, advogado, professor universitário ou funcionário público, com mais de quinze anos de exercício profissional na área jurídica, assegurando alta qualificação.
Na França, o “Conselho Constitucional” é formado por nove membros, escolhidos pelo Parlamento e pelo Poder Executivo para um mandato de nove anos, sem a possibilidade de recondução. Além desses nove, os ex-presidentes da República são membros natos e vitalícios da Corte. Dentre os nove membros não vitalícios, três são designados pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembleia Nacional e três pelo Presidente do Senado. Curiosamente, a legislação francesa prevê que um terço dos assentos seja renovado a cada três anos, mas não estabelece requisitos específicos de habilidades ou idade para os seus membros.
Finalmente, em Portugal, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes. Destes, dez são eleitos pela Assembleia da República (o Parlamento português) e os três restantes são selecionados pelo próprio Tribunal. O mandato é de nove anos e não é permitida a recondução. Uma regra adicional estipula que, dos 13 membros, no mínimo seis devem ser escolhidos entre juízes de outros tribunais portugueses, e os demais podem ser juristas. Similarmente à França, Portugal não define limites mínimos ou máximos de idade ou a exigência de aposentadoria compulsória para seus magistrados.
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A aposentadoria de ministros do STF e os subsequentes processos de indicação configuram-se como eventos cruciais para a estabilidade e a orientação do sistema judiciário brasileiro. Com a saída do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detém uma nova oportunidade para influenciar o futuro da mais alta instância jurídica do país, sublinhando a natureza política e os complexos desafios inerentes à escolha daqueles que atuam como guardiões da Constituição. Continue acompanhando as análises e notícias do cenário político nacional em nossa editoria para compreender plenamente as implicações dessas decisões.
Crédito, Antonio Augusto/STF
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