Acordo de Cessar-Fogo em Gaza: 4 Pontos Críticos para Sucesso

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O recente acordo de cessar-fogo em Gaza, estabelecido entre Israel e o Hamas, representa um marco nas tensões contínuas na região. Firmado no Egito com a mediação de múltiplos atores internacionais, o pacto prevê uma suspensão indefinida das hostilidades, acompanhada da libertação mútua de reféns israelenses e prisioneiros palestinos. Este primeiro entendimento, alcançado após intensas negociações, busca aliviar a prolongada crise humanitária e o elevado custo em vidas.

O gabinete do governo israelense concedeu sua aprovação ao plano na noite de quinta-feira, 9 de outubro, e o cessar-fogo entrou em vigor no dia seguinte, sexta-feira, 10 de outubro, conforme comunicado pelas Forças de Defesa de Israel (FDI). A expectativa é que os reféns vivos sejam libertados dentro de um período de 72 horas. Este acordo sucede dois anos marcados por confrontos severos, resultando em mais de 67 mil óbitos decorrentes dos ataques israelenses, e cerca de 1,2 mil fatalidades nos ataques do Hamas em 7 de outubro, data em que também foram capturados 251 reféns. A ofensiva militar israelense tem sido responsabilizada pela destruição massiva da infraestrutura de Gaza e por uma situação humanitária de proporções catastróficas, levando a uma comissão investigadora da ONU a afirmar que Israel cometeu genocídio.

Acordo de Cessar-Fogo em Gaza: 4 Pontos Críticos para Sucesso

A negociação indireta entre Hamas e Israel ocorreu no Egito ao longo dos últimos dias, com a colaboração ativa do Catar, da Turquia e dos Estados Unidos. As discussões foram fundamentadas em um plano de paz de 20 pontos proposto pelo presidente americano Donald Trump. Com a formalização deste acordo, projeta-se a liberação dos reféns israelenses pelo Hamas, a retirada gradual das tropas israelenses de Gaza – embora Israel mantenha controle sobre 53% da Faixa – e a facilitação da entrada de ajuda humanitária essencial no território palestino. Donald Trump descreveu a iniciativa em sua plataforma Truth Social como o “primeiro passo para uma paz sólida, duradoura e eterna”. Contudo, alguns detalhes permanecem em aberto, como a identificação dos prisioneiros palestinos a serem libertados, e o acordo enfrenta oposição significativa dentro do gabinete israelense. Apesar dos desafios, a notícia gerou uma percepção de alívio globalmente.

O desfecho do conflito em Gaza, entretanto, está atrelado a quatro pontos essenciais, conforme análise de especialistas e do próprio andamento das negociações. Estes aspectos críticos demandam cumprimento e consenso para que o cessar-fogo transcenda sua condição temporária e pavimente o caminho para uma paz duradoura. Para compreender mais sobre a complexidade dos direitos humanos e conflitos em regiões como esta, a Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) oferece valiosas informações sobre direitos humanos em território palestino ocupado e Israel.

Que Nenhuma das Partes Rompa o Cessar-Fogo

A fragilidade da confiança mútua entre Israel e Hamas é um fator crítico. Existem precedentes para essa desconfiança, incluindo a tentativa israelense de assassinar a equipe de negociação do Hamas em Doha através de um ataque aéreo, um incidente que gerou repúdio não apenas do Hamas, mas também de Trump e do Catar, um dos mediadores essenciais. Além disso, um acordo de cessar-fogo anterior, estabelecido em janeiro, foi rompido em março por Israel, que retomou operações aéreas devastadoras. A justificativa do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para essa violação foi a suposta rejeição das propostas israelenses pelo Hamas e uma intensificação das atividades do grupo para reagrupar suas forças.

O acordo assinado nesta quinta-feira estipula que o Hamas deve liberar todos os reféns israelenses mantidos desde 7 de outubro de 2023 entre segunda e terça-feira da próxima semana. Este é um elemento central, visto que o Hamas está ciente de que, ao entregar os reféns, perderá parte de sua influência nas negociações. A organização exigiu garantias claras de que Israel não reabrirá o combate após a libertação. Khalil al Hayya, proeminente membro do Hamas, afirmou nesta quinta-feira ter recebido garantias dos Estados Unidos e dos outros países mediadores de que “a guerra havia terminado”. Um diferencial neste cenário é o envolvimento pessoal de Donald Trump, que exerceu pressão sobre ambos os lados para alcançar um consenso. Sua aparente impaciência e irritação com Netanyahu teriam levado o primeiro-ministro israelense a participar do processo, uma vez que a influência americana seria incontornável. O Hamas, sob ameaça de “extermínio total” por Trump, também foi submetido a intensa pressão, recebendo apoio ao plano por parte de nações árabes e muçulmanas. Catar, Egito e Turquia atuaram como mediadores incisivos, convencendo inclusive comandantes radicais do Hamas de que a libertação dos reféns agora era mais vantajosa, pois prolongar o cativeiro apenas estenderia um conflito que já havia enfraquecido o movimento em diversos aspectos, embora não o tivesse destruído. Em contraste com a declaração de Netanyahu de que o acordo representava uma “vitória diplomática, nacional e moral para o Estado de Israel”, sua fala não incluiu a afirmação de que o pacto significaria o fim da guerra, uma divergência notável em relação ao Hamas.

O Desarmamento do Hamas

O tema do desarmamento do Hamas emerge como um dos pontos mais sensíveis e sem definição clara dentro do plano proposto por Trump. O grupo islâmico já havia manifestado em ocasiões anteriores sua recusa em depor as armas, reiterando que tal medida só seria considerada com o estabelecimento de um Estado palestino soberano e independente, tendo Jerusalém como sua capital. O Hamas, classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, enfatizou que não abriria mão de seu direito à “resistência e às armas” enquanto as condições políticas de seu povo não fossem atendidas.

Paralelamente, Israel tem declarado como objetivo central de sua campanha militar a destruição completa do Hamas. O primeiro-ministro Netanyahu reafirmou diversas vezes sua intenção de não cessar as operações até que o grupo seja erradicado. No último fim de semana, ele declarou: “O Hamas será desarmado e Gaza será desmilitarizada, seja por bem ou por mal”. A distância entre as posições de ambas as partes sobre esta questão sugere que este será um dos pontos de maior atrito em qualquer futura fase do processo.

Acordo de Cessar-Fogo em Gaza: 4 Pontos Críticos para Sucesso - Imagem do artigo original

Imagem: bbc.com

A Retirada do Exército Israelense de Gaza

O escopo e os prazos da retirada militar israelense de Gaza configuram outro aspecto de intenso debate e discórdia. Essa é uma das principais reivindicações do Hamas, que exige uma saída completa e irrestrita das forças de Israel do território. O plano acordado, no entanto, estabelece que o exército israelense se retirará de Gaza seguindo “padrões, marcos e prazos” que ainda precisarão ser definidos e mutuamente aceitos por todas as partes envolvidas. Um mapa divulgado pela Casa Branca detalha um cronograma de três etapas para a diminuição da presença militar de Israel. A primeira etapa, já consensual na quinta-feira, prevê que aproximadamente 53% de Gaza permanecerão sob controle israelense. Na segunda fase, este percentual cairá para 40%, e na etapa final, para 15%.

Essa última etapa está projetada como um “perímetro de segurança”, que deverá ser mantido até que Gaza esteja “devidamente protegida contra qualquer ressurgimento da ameaça terrorista”. A linguagem empregada é considerada vaga, carecendo de um cronograma explícito para a retirada total israelense. Essa ambiguidade é um ponto que o Hamas, previsivelmente, buscará esclarecer com urgência para garantir a efetiva desocupação e restaurar a soberania palestina sobre a totalidade do território.

Quem Governará Gaza?

Outro ponto gerador de tensões potenciais reside na questão da futura governança da Faixa de Gaza. O plano delineia que o Hamas não terá participação em qualquer estrutura de poder futura no território. A proposta centraliza-se na formação de um corpo transitório e temporário composto por tecnocratas palestinos. Este órgão seria supervisionado por uma “Junta de Paz”, idealizada para ser presidida e liderada por Donald Trump, contando com a participação de figuras como o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. A ideia é que a administração de Gaza, em um momento futuro e ainda indefinido, seria transferida para a Autoridade Palestina (AP). A AP, que atualmente governa na Cisjordânia, possui reconhecimento internacional e é, por definição, o governo rival do Hamas.

Apesar de Netanyahu ter aceito o plano de 20 pontos de Trump na íntegra, suas declarações mais recentes sugerem uma rejeição à participação da Autoridade Palestina. Mesmo ao lado do presidente americano em aparições públicas, ele tem insistido que a AP não teria papel no governo do território. Essa postura contradiz partes do acordo e gera oposição por parte de ultranacionalistas de linha-dura dentro da coalizão governante de Netanyahu, muitos dos quais desejam manter o controle de Gaza e promover a reconstrução de assentamentos judeus na área. Por sua vez, o Hamas sinalizou que espera ter algum papel futuro em Gaza, como parte de um “movimento palestino unificado”. Embora esta formulação seja igualmente vaga, é provável que tal pretensão seja inaceitável tanto para Trump quanto para os israelenses. Em um comunicado, o Hamas declarou que “renova seu acordo de entregar a administração da Faixa de Gaza a um órgão palestino independente (de tecnocratas), com base no consenso nacional palestino e no apoio árabe e islâmico”. Em resposta, Netanyahu reiterou sua oposição à criação de um Estado palestino. Os residentes da Cisjordânia ocupada aguardam com incerteza as implicações deste acordo para o seu futuro, enquanto políticos israelenses já se preparam para as próximas eleições, discutindo os próximos passos do acordo com o intuito de prevenir um novo 7 de outubro.

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Em suma, este cessar-fogo é um momento crucial e representa uma interrupção nas hostilidades, mas não um tratado de paz definitivo. O equilíbrio que o sustenta é notavelmente delicado, dependendo estritamente da adesão e do cumprimento das disposições acordadas por ambas as partes. Para aprofundar-se em análises sobre a política externa e seus desdobramentos em outras regiões, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito: PABLO PORCIUNCULA/AFP via Getty Images, Win McNamee/Getty Images, AFP via Getty Images, MAYA LEVIN/AFP via Getty Images


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