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O julgamento de núcleo de desinformação no Supremo Tribunal Federal (STF) tem seu início nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, como parte do processo que investiga a alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil. As sessões designadas para a apreciação deste segmento específico estão agendadas também para os dias 15, 21 e 22 do mesmo mês. Este desdobramento legal marca um momento crucial na apuração dos fatos relacionados aos eventos em questão, sendo conduzido pela Primeira Turma da corte.
A condução dos trabalhos na Primeira Turma é realizada sob a nova presidência do ministro Flávio Dino, que assumiu o cargo ao final de setembro. Este núcleo específico, conhecido como “Núcleo 4”, conforme a divisão estabelecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que categorizou os 34 denunciados em cinco grupos, é centralmente acusado de coordenar e executar “operações estratégicas de desinformação”. As denúncias indicam que os sete réus pertencentes a este núcleo teriam responsabilidade direta pela disseminação de notícias fraudulentas sobre a lisura das urnas eletrônicas e pela orquestração de ataques contra diversas instituições democráticas e autoridades.
STF Inicia Julgamento de Núcleo de Desinformação em Caso de Golpe
Os sete réus que se submeterão a este julgamento perante a mais alta corte do país são figuras que, de alguma forma, tiveram suas trajetórias ligadas a esferas militares, governamentais ou civis, sendo suas ações agora sob escrutínio judicial. Entre os denunciados, destacam-se:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e um aliado de proximidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Militar da reserva, ele já havia sido preso no contexto da investigação de um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação. Com uma trajetória marcada por controvérsias, foi expulso do Exército em 2006 por abuso e desacato e concorreu, sem êxito, a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022.
- Ângelo Denicoli: Major da reserva do Exército. Durante a administração Bolsonaro, ocupou o cargo de diretor de monitoramento e avaliação no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante esse período, foi acusado de promover ataques e divulgar dados equivocados sobre a Covid-19 e as providências sanitárias implementadas na pandemia.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Presidente do Instituto Voto Legal. Engenheiro com formação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), possui experiência prévia no desenvolvimento das urnas eletrônicas, tendo até tentado patentear algumas inovações. Ele, no entanto, veio a contestar a segurança dos equipamentos nas eleições de 2022.
- Giancarlo Rodrigues: Subtenente do Exército. As acusações contra ele indicam que teria realizado monitoramento clandestino de adversários políticos, recolhendo informações ilicitamente para favorecer ações de natureza golpista. Foi detido e, posteriormente, posto em liberdade no inquérito que apura a chamada “Abin paralela”.
- Guilherme Almeida: Tenente-coronel do Exército e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia. Conforme relatos, ao ser confrontado pela Polícia Federal em fevereiro, durante a investigação da Operação Tempus Veritas, sofreu um mal súbito.
- Marcelo Araújo Bormevet: Agente da Polícia Federal. Exerceu a função de comandante do Centro de Inteligência Nacional (CIN) durante a gestão de Alexandre Ramagem à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é um dos acusados de fazer parte da “Abin paralela”.
- Reginaldo Vieira de Abreu: Coronel da reserva do Exército. Ocupou o posto de chefe de gabinete de Mario Fernandes, que na época era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo a PGR, Reginaldo teria sido um dos arquitetos das “operações estratégicas de desinformação” e também é acusado de “tentativa de manipulação” de um parecer de fiscalização das Forças Armadas sobre o pleito de 2022.
Todos os réus, independentemente do núcleo ao qual pertencem, enfrentam as acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, filiação a organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O “Núcleo 4” é o segundo grupo a ser julgado; o primeiro, conhecido como “Núcleo Crucial” (Núcleo 1), encerrou seu julgamento em 11 de setembro, culminando na condenação de seus oito integrantes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o “Núcleo 3”, com dez réus, está programado para ter suas sessões iniciadas em 11 de novembro.
As datas destes julgamentos foram fixadas após a submissão das alegações finais por parte das defesas. Previamente, o processo envolveu uma fase instrutória completa, que abrangeu a produção de evidências, a colheita de depoimentos de testemunhas da acusação e da defesa, interrogatórios dos réus e a concretização das diligências solicitadas pelas partes, todas sob a aprovação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Flávio Dino e o Primeiro Julgamento sob sua Presidência
Este julgamento do “Núcleo 4” representa o primeiro caso a ser conduzido sob a liderança do ministro Flávio Dino na presidência da Primeira Turma, cargo para o qual foi eleito ao término de setembro. Integrante da Primeira Turma desde fevereiro de 2024, quando tomou posse como ministro do STF após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga da ministra Rosa Weber. Dino, que já comandou o Ministério da Justiça no governo Lula e teve atuação proeminente na resposta aos atos de 8 de janeiro, é reconhecido por sua trajetória multifacetada. Antes de sua entrada na política, atuou como juiz federal por mais de dez anos, chegando a presidir a Associação dos Juízes Federais. No Legislativo, foi deputado federal e, posteriormente, Senador. Também comandou a Embratur e governou o estado do Maranhão por dois mandatos. Sua aprovação no Senado foi por um placar apertado, 17 a 10.
Conhecido por seu perfil de orador combativo e seu estilo direto, muitas vezes com toques irônicos, Dino conquistou visibilidade nas redes sociais e foi alvo de críticas por parte de adversários. Em agosto de 2023, uma pesquisa da Quaest apontava Dino como o segundo ministro mais popular do governo. No contexto da resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro, ele desempenhou papel fundamental, o que solidificou sua relação com Alexandre de Moraes e lhe granjeou apoio de ministros influentes. Analistas apontam que, em sua atuação no STF, espera-se uma abordagem rigorosa na aplicação das penas por delitos contra a democracia, reflexo de sua preocupação externalizada com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.
Embora em seu voto sobre a condenação de Bolsonaro no “Núcleo 1”, Dino tenha refutado a tese de julgamento político, reafirmando o caráter técnico do processo, ele divergiu de Alexandre de Moraes em relação à dosimetria de alguns réus. Para ele, a culpabilidade de Bolsonaro e Braga Netto era “bastante alta” pela “função dominante nos acontecimentos”, justificando penas mais severas, enquanto Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam participação de menor importância em determinados momentos. Reiterou a validade da colaboração premiada de Mauro Cid e manifestou uma postura intransigente frente a ameaças ou sanções externas.
O Rito do Julgamento no STF
A sessão que inaugurará o julgamento desta terça-feira começará com a leitura do relatório pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Na sequência, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, incumbido da acusação, fará sua manifestação perante a corte. Subsequentemente, as equipes de defesa de cada um dos réus terão o período de até uma hora para apresentar seus argumentos e defesas, seguindo a ordem alfabética. Após o encerramento das exposições defensivas, o ministro relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a proferir seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição de cada um dos réus.
Os demais integrantes da Turma prosseguirão com seus votos seguindo a ordem crescente de antiguidade no Tribunal. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia, votarão antes do presidente da Turma, ministro Flávio Dino, que proferirá seu voto por último. A deliberação pela absolvição ou condenação é alcançada por maioria simples dos votos. No eventual cenário de condenação, o relator apresentará uma proposta de fixação das penas, ponto sobre o qual os outros membros do colegiado também manifestarão suas decisões.
Manutenção da Prisão Domiciliar de Bolsonaro
A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro foi reafirmada na segunda-feira, 13 de outubro de 2025, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, resultado de uma determinação cautelar de Moraes no âmbito de um inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Este inquérito surge como um desdobramento do processo principal contra os indivíduos acusados de orquestrar a tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na ação de tentativa de golpe. Contudo, ele ainda aguarda a publicação do acórdão, processo que pode levar até 60 dias após o julgamento, para que sua defesa possa apresentar os embargos declaratórios no prazo de cinco dias. Somente após a tramitação desses recursos, Moraes definirá o local de cumprimento da pena. Na ação específica que o mantém em prisão domiciliar (coação e tentativa de obstrução), os advogados de Bolsonaro argumentaram pela ausência de fundamentos para a continuidade das medidas, já que o ex-presidente não havia sido formalmente denunciado pela PGR neste caso.
Entretanto, na sua decisão, Moraes justificou a imprescindibilidade da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro. Sua justificativa baseou-se na condenação já proferida pela tentativa de golpe, assim como na observação de que o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares impostas em ocasiões anteriores. O ministro citou ainda trechos da manifestação da PGR, que sustentava a importância da manutenção dessas medidas para mitigar o risco de fuga e assegurar a execução da pena. Atualmente, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e possui restrições significativas, estando proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de fazer uso das redes sociais, seja de forma direta ou indireta, inclusive por terceiros.
Contexto dos Demais Núcleos de Denúncia
A estrutura investigativa da Procuradoria Geral da República (PGR) dividiu os denunciados em cinco distintos núcleos para melhor organizar e conduzir a apuração das complexas teias da tentativa de golpe de Estado. Enquanto o “Núcleo 4” inicia seu julgamento e o “Núcleo 1” já teve seus réus condenados, a situação dos outros núcleos se desenha da seguinte forma:
- Núcleo 1: O “Núcleo Crucial”: Julgamento concluído em 11 de setembro. Este grupo, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados mais próximos (Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto), teve todos os seus membros condenados pela acusação de golpe de Estado. Mauro Cid, por conta de sua colaboração premiada, recebeu pena mais branda, de dois anos em regime aberto.
- Núcleo 2: “Gerenciamento de Ações”: Este julgamento ainda não teve data definida. Composto por seis membros (Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília Ferreira de Alencar, Fernando de Sousa Oliveira), o grupo é apontado como responsável por direcionar forças policiais e produzir documentos golpistas.
- Núcleo 3: “Ações Táticas” (Núcleo Militar): Agendado para os dias 11, 12, 18 e 19 de novembro. Este núcleo, majoritariamente militar (Estevam Gaspar de Oliveira, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Marcio Nunes de Resende Júnior, Sérgio Cavaliere de Medeiros, Ronald Ferreira de Araújo Júnior) e contando também com um agente da Polícia Federal (Wladimir Matos Soares), era responsável por monitorar autoridades e pressionar as Forças Armadas para apoiar o golpe.
- Núcleo 5: Desdobramento da Desinformação: A denúncia da PGR ainda está sob análise, sem julgamento marcado. Possui um único acusado, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente João Figueiredo. No fim de setembro, Figueiredo foi denunciado pela PGR, juntamente com Eduardo Bolsonaro, por coação no curso de processo, acusados de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras visando influenciar o desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro. Ambos classificaram a denúncia como “fajuta” e evocaram a jurisdição americana para o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças.”
O prosseguimento desses processos destaca a complexidade e a abrangência da investigação em curso, que busca elucidar as responsabilidades em diversas frentes da tentativa de golpe.
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Em suma, o STF avança de maneira determinada na análise das acusações relativas à tentativa de golpe, com o julgamento do núcleo de desinformação representando um capítulo essencial neste panorama jurídico e político. Os desdobramentos desta e das futuras sessões prometem continuar a lançar luz sobre as ações e responsabilidades dos envolvidos. Para aprofundar-se em questões ligadas à justiça e política brasileira, acesse a nossa editoria de Política e acompanhe as análises e notícias mais recentes sobre os acontecimentos que moldam o país.
Crédito, Reuters
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