Coreia do Sul: Exportação de Mapas em Alta Resolução

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A Coreia do Sul está à beira de uma decisão crucial sobre permitir que empresas como Google e Apple exportem dados geográficos de mapas de alta resolução para servidores localizados fora do país. Essa permissão viabilizaria a disponibilização de mapas detalhados, na escala 1:5.000, que exibiriam ruas, edificações e vielas com uma precisão muito superior à que está acessível atualmente nas plataformas dessas companhias. Contudo, diversas barreiras regulatórias e questões de segurança permanecem sem solução, complexificando o cenário para as autoridades sul-coreanas.

No decorrer desta semana, a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional sul-coreana realizou uma auditoria parlamentar na subsidiária do Google no país, o Google Korea. Durante o processo, legisladores questionaram veementemente os pedidos da empresa referentes aos dados de mapas locais, expressando profundas inquietações relacionadas à segurança nacional e à soberania digital. A sessão ocorreu dois meses após o governo de Seul ter postergado, em agosto, sua resolução acerca da solicitação do Google para exportar mapas de alta resolução, sucedendo um atraso inicial que já havia ocorrido em maio.

Coreia do Sul: Exportação de Mapas em Alta Resolução

Um parlamentar sul-coreano emitiu um alerta sério, advertindo que os mapas de satélite do Google têm o potencial de comprometer a segurança nacional. Essa preocupação se manifesta particularmente quando as imagens comerciais são combinadas com outros dados disponíveis online, pois essa junção poderia expor locais militares estratégicos e sensíveis. O legislador insistiu para que o governo assuma autoridade para fiscalizar e regulamentar a exportação de informações geográficas de alta resolução. Dada a persistente condição de que a Coreia do Sul se encontra tecnicamente em estado de guerra com a Coreia do Norte, o governo adota uma postura de máxima cautela ao considerar a exposição de tais localizações estratégicas.

Atritos Históricos e Solicitações Recorrentes do Google

A deliberação final do governo sul-coreano sobre o pleito do Google Maps é aguardada para aproximadamente 11 de novembro, ou até mesmo antes, conforme declarado por um oficial governamental da Coreia do Sul ao TechCrunch. Mês passado, o Ministério da Terra, Infraestrutura e Transporte havia divulgado que o período de análise da solicitação seria prorrogado por 60 dias adicionais.

Em fevereiro, o Google fez, pela terceira vez no país, um pedido formal ao Instituto Coreano de Informações Geográficas Nacionais. A empresa buscou permissão para empregar mapas na escala de 1:5.000 em seu aplicativo, os quais proporcionam uma riqueza de detalhes muito superior, e para transferir esses dados para servidores externos à Coreia do Sul. Atualmente, a gigante tecnológica utiliza um mapa na escala 1:25.000, que já integra pontos de interesse e imagens de satélite. Aplicativos de navegação desenvolvidos localmente, como Naver Map, T Map e Kakao Map, são os mais populares entre os usuários coreanos, e estes já oferecem dados cartográficos na escala de 1:5.000, garantindo um volume muito maior de informações e precisão, conferindo-lhes uma vantagem competitiva significativa no mercado doméstico.

As autoridades sul-coreanas já haviam rejeitado as requisições do Google para acesso aos dados de mapas do país em 2011 e novamente em 2016. Naquelas ocasiões, os oficiais deixaram claro que qualquer aprovação estaria condicionada à instalação de um centro de dados local pela empresa e à ocultação de localidades consideradas sensíveis, incluindo sítios de segurança nacional, justificando tais exigências por questões de segurança. O Google, na época, optou por não atender a essas condições.

Após a recusa da Coreia do Sul em agosto, relatos indicam que o Google concordou em obscurecer as localizações dos sítios de segurança do país tanto no Google Maps quanto no Google Earth. A empresa está implementando o borramento de instalações estratégicas para mitigar as preocupações do governo em relação às imagens de satélite. Adicionalmente, especula-se que o Google esteja explorando a possibilidade de adquirir dados de satélite já aprovados pelo governo de provedores locais, como o T Map.

A Estratégia da Apple no Mercado Sul-Coreano

As movimentações no cenário não se restringem ao Google. A Apple também formalizou, em junho, uma solicitação para exportar dados de mapas de alta resolução da Coreia do Sul, na escala 1:5.000. Este pedido seguiu-se a uma rejeição inicial de sua requisição ocorrida em 2023.

Enquanto o Google mantém seus servidores de mapas fora da Coreia do Sul, a Apple, por sua vez, opera servidores localizados no próprio país, uma distinção que o governo pondera atentamente ao revisar as solicitações. A existência de servidores locais permite às autoridades responder de forma ágil e eficaz a quaisquer preocupações de segurança que possam surgir em locais sensíveis. No mês passado, a Coreia do Sul adiou a deliberação sobre a permissão para a Apple exportar dados de mapas digitais de alta precisão, prorrogando a revisão para o mês de dezembro.

Coreia do Sul: Exportação de Mapas em Alta Resolução - Imagem do artigo original

Imagem: Getty via techcrunch.com

Reportagens sugerem que a Apple pode demonstrar uma flexibilidade maior que o Google em acatar as restrições impostas pelo governo sul-coreano. Tais restrições podem incluir o borramento, o mascaramento ou a redução da resolução de locais sensíveis. A empresa também estaria planejando utilizar o T Map, da SK Telecom, como sua principal fonte de dados cartográficos básicos.

O Contexto Regulatório e a Importância da Legislação

Conforme o Artigo 16 da Lei de Gestão de Informações Geoespaciais da Coreia do Sul, dados governamentais de levantamento – como mapas e imagens de satélite – não podem ser remetidos para o exterior sem a devida aprovação do Gabinete. Instituída na década de 1970, essa legislação continua a fundamentar o rigoroso controle exercido pelo país sobre as informações geoespaciais. O controle de informações sensíveis tem sido um tema de debate global sobre privacidade e soberania de dados, como abordado em artigos especializados em segurança digital.

Implicações e Vantagens Potenciais da Exportação de Mapas

Os dados de mapas tornaram-se uma questão crítica de segurança nacional em diversas zonas de conflito ao redor do globo. Em 2023, o exército israelense, por exemplo, solicitou ao Google Maps que desativasse os dados de tráfego em tempo real em Israel e Gaza. Medida similar foi adotada na Ucrânia após a invasão russa em 2022. No passado, em 2009, reguladores europeus já haviam instado o Google a excluir imagens originais do Street View devido a preocupações com a privacidade dos cidadãos.

Tanto o Google quanto a Apple estão dedicando esforços à modernização de seus serviços de mapas, buscando incorporar detalhes aprimorados como contornos precisos de edifícios, becos e dados exatos ao nível da rua. Essa atualização visa otimizar a navegação e também suportar o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como veículos autônomos e entregas por drones. Para a Coreia do Sul, a permissão para exportar esses dados cartográficos de alta resolução poderia impulsionar significativamente o turismo, promover empresas locais e fomentar a inovação em iniciativas de cidades inteligentes. Ao mesmo tempo, daria ao governo maior capacidade para impor salvaguardas de segurança. Críticos, no entanto, alertam que essa iniciativa pode beneficiar primariamente as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, em detrimento dos usuários e do mercado doméstico. Enquanto o Google Maps possui um alcance global abrangente, cobrindo 250 países e territórios, o Apple Maps está disponível em pouco mais de 200 regiões.

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A complexa decisão da Coreia do Sul sobre a exportação de dados de mapas em alta resolução por empresas como Google e Apple representa um dilema entre o avanço tecnológico e a proteção da segurança nacional. O veredito, esperado em breve, não apenas redefinirá o cenário da navegação digital no país, mas também estabelecerá um precedente importante para a regulação de dados geoespaciais em um contexto globalizado e de crescente importância estratégica. Para aprofundar-se em questões que moldam o panorama político e econômico global, explore nossa editoria de Política e mantenha-se informado.

Crédito da imagem: Techcrunch event


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