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Uma complexa cadeia de eventos ligando disputas por moedas digitais em videogames à interferência governamental na remoção de aplicativos mobile de rastreamento de agências de imigração. É a essência da mais recente reflexão sobre o impacto do modelo de negócios da Apple, conhecido como “jardim murado da Apple“. Uma vitória legal da gigante da tecnologia em sua batalha contra a Epic Games, curiosamente, posicionou-a em um cenário onde se viu vulnerável a pressões externas, especialmente da administração de Donald Trump, resultando no bloqueio do controverso aplicativo ICEBlock.
A batalha jurídica que desencadeou esta série de eventos inesperados remonta a 2020. A Epic Games, desenvolvedora do fenômeno global Fortnite, buscou romper o controle férreo da Apple e do Google sobre a distribuição e os pagamentos de aplicativos. Em causa estavam as “V-Bucks”, a moeda digital do jogo, que a Epic começou a oferecer com desconto diretamente em sua loja, contornando a comissão de 30% cobrada por Apple e Google em suas plataformas. Essa tática intencional visava criar um precedente para contestar o que a Epic considerava um comportamento anticompetitivo. O jogo foi, então, sumariamente removido de ambas as lojas.
Jardim Murado da Apple e Bloqueio do Aplicativo ICEBlock
Embora um júri tenha declarado o Android Play Store um monopólio ilegal e forçado a Apple a flexibilizar as regras de pagamento para usuários de apps, a gigante de Cupertino garantiu uma vitória crucial: a App Store permaneceu a única porta de entrada para usuários baixarem aplicativos em seus iPhones, impedindo downloads diretos de fontes externas. Uma conquista que, segundo especialistas como Jake Kastrenakes, editor executivo do The Verge, revelou-se uma maldição disfarçada. “Em virtude de a Apple conseguir o que queria, agora ela se encontra nesta posição infeliz em que o governo pode pressioná-la a fazer coisas que não deseja”, ponderou Kastrenakes.
A Intervenção da Administração Trump no Bloqueio do ICEBlock
O impacto dessa consolidação do “jardim murado da Apple” não demorou a ser percebido. Semanas atrás, o aplicativo ICEBlock, que permitia aos usuários relatar em tempo real as localizações de agentes e operações da Agência de Imigração e Alfândega (ICE), foi removido abruptamente da App Store, sem explicações iniciais. Autoridades da administração Trump imediatamente reivindicaram a responsabilidade. A Procuradora-Geral Pam Bondi confirmou à Fox News Digital que haviam exigido a remoção do app, alegando que ele poderia ser usado para cometer atos de violência contra agentes do ICE. O Google agiu preventivamente, retirando o ICEBlock e um aplicativo similar, o Red Dot, de sua Play Store.
A remoção do ICEBlock e apps semelhantes expõe uma nova alavanca de poder para a administração Trump sobre gigantes da tecnologia. Tina Nguyen, repórter sênior do The Verge e autora de Regulator, destacou a inesperada conexão entre uma disputa por moedas de videogame e a capacidade do governo de remover apps. Para a Apple, que tem consistentemente lutado para manter seu controle sobre a App Store, esta situação representa um dilema significativo: seu desejo por um ecossistema hermeticamente fechado, embora lucrativo, a obriga a lidar com as consequências das decisões de moderação e com pressões governamentais.
A Estrutura Monolítica do Ecossistema Apple
O iPhone foi projetado desde o princípio para que aplicativos não listados na App Store simplesmente não possam ser baixados. No cenário dos Estados Unidos, existem pouquíssimas e complexas alternativas para contornar essa restrição em relação a aplicativos de uso geral. Para cada app, a Apple precisa dar sua “estampa de aprovação”. Essa estrutura monolítica, enquanto protege o controle da empresa, também a coloca no centro de cada controvérsia de moderação ou regulação. No caso do ICEBlock, a Apple enfrentou a decisão de ceder à pressão do governo para evitar atritos mais amplos, como a possível imposição de tarifas sobre componentes cruciais do iPhone, uma ameaça levantada por Trump em ocasiões anteriores.
Contrastando com a política da Apple, a Epic Games, na referida ação judicial, pleiteava um “mundo melhor” onde os desenvolvedores pudessem distribuir seus aplicativos para iPhone de diversas maneiras, não apenas pela App Store – seja através de lojas alternativas ou diretamente pela web. Essa visão permitiria maior liberdade e autonomia. Entretanto, a Apple prevaleceu na maioria de suas exigências, solidificando seu domínio. Este controle é justamente o ponto que a torna suscetível à pressão de estados, pois remover um aplicativo da App Store significa, para a grande maioria dos usuários, a completa impossibilidade de acesso àquela funcionalidade. Entender a evolução dessas dinâmicas entre Big Tech e regulamentação é fundamental para o futuro do setor. Para saber mais sobre batalhas legais similares e questões antitruste que impactam o mundo digital, um recurso interessante é o verbete sobre Apple Inc. v. Epic Games na Wikipédia.
Imagem: Dominic Gwinn via theverge.com
Comparativo com Android e o Cenário Europeu
No universo Android, a situação é ligeiramente diferente. Embora o Google também prefira que os usuários baixem aplicativos via Google Play, existe a opção de desabilitar configurações que impedem a instalação de apps de fontes terceiras, um processo conhecido como “sideloading”. No entanto, como demonstrado pela própria Epic Games após a remoção de Fortnite da Play Store, poucos usuários optam por essa via mais complexa para baixar aplicativos, mesmo para títulos populares. O custo de conveniência e a percepção de segurança freiam essa alternativa para a maioria da população.
A discussão ganha ainda mais relevância quando se observa o panorama europeu. A União Europeia tem implementado legislação que exige que a Apple permita a instalação de aplicativos de forma alternativa (sideloading ou através de lojas de terceiros), tornando a remoção de um aplicativo de sua loja uma decisão menos drástica, pois os usuários ainda teriam outros canais de acesso. Essa medida da UE ressalta o imenso ponto de alavancagem que a Apple involuntariamente concedeu ao governo ao batalhar para ser o único provedor de apps no iPhone no mercado americano.
Confira também: crédito imobiliário
A remoção do aplicativo ICEBlock pelo jardim murado da Apple é um claro exemplo das complexas interações entre gigantes da tecnologia, poder governamental e liberdade de distribuição. A vitória legal da Apple para manter controle exclusivo da App Store, ironicamente, entregou ao governo Trump uma “nova coleira” para ditar a remoção de apps. Continue explorando as profundezas das políticas e decisões que moldam o mundo da tecnologia em nossa editoria de Política.
Foto: Dominic Gwinn / Getty Images
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