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Um arranjo que concede ao Príncipe Andrew o direito de residir em uma extensa propriedade com 30 cômodos na cidade de Windsor, Inglaterra, voltou a ser foco de debate no Reino Unido. Documentos obtidos pela BBC detalham um contrato de locação com termos financeiros específicos que possibilitam ao irmão mais novo do rei Charles III viver na Royal Lodge, mesmo em meio a novas controvérsias e questionamentos públicos sobre sua situação financeira e alegações de má conduta.
Este arranjo habitacional remonta a pagamentos substanciais realizados antecipadamente pelo Príncipe Andrew. Em vez de uma mensalidade de aluguel convencional, o Duque de York efetuou diversas remessas, que incluíram verbas destinadas a reformas estruturais na residência. O total investido atingiu aproximadamente 8 milhões de libras esterlinas (equivalente a cerca de R$ 57 milhões), um montante que, na prática, o eximiu de futuras obrigações de aluguel por grande parte da vigência de um contrato de 75 anos, previsto para expirar em 2078.
Príncipe Andrew: Acordo Revela Moradia Luxuosa em Windsor
A revelação de tais detalhes ocorre em um contexto de renovadas acusações contra o príncipe Andrew, descritas nas memórias de Virginia Giuffre. A principal denunciante de envolvimento com o falecido milionário americano Jeffrey Epstein, que se suicidou na prisão em 2019 enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual, detalha no livro ter mantido relações sexuais com o príncipe Andrew em três diferentes ocasiões, uma delas na companhia de Epstein e outras oito jovens. O livro de Giuffre foi lançado semanas após seu próprio suicídio. O príncipe firmou um acordo financeiro com Virginia Giuffre em 2022, porém consistentemente negou todas as alegações.
Nos últimos dias, a capacidade do príncipe de manter seu padrão de vida, mesmo após ter sido afastado de suas funções oficiais como membro da monarquia britânica, gerou novos inquéritos. Ele renunciou a honrarias, incluindo o título de Duque de York, pouco antes de ter seu acordo de locação da Royal Lodge com a Crown Estate — a corporação independente responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da família real — tornado público. Este contrato foi selado em 2003.
A Royal Lodge, listada como patrimônio histórico no Reino Unido, é uma extensa propriedade que inclui uma casa para jardineiro, uma capela e instalações com recursos de segurança. As condições do contrato para o Príncipe Andrew eram descritas no jargão jurídico inglês como “peppercorn”, o que indica que, teoricamente, uma quantia nominal (como 1 libra esterlina) seria devida anualmente em um contrato de longo prazo. Contudo, em seu caso específico, não houve qualquer pagamento anual registrado.
Esta nova onda de informações sobre o acordo de moradia representa mais um desafio para a instituição da família real britânica, que tem se empenhado em administrar as sucessivas controvérsias ligadas ao Príncipe Andrew. O contrato de locação, conforme exposto, também obriga Andrew a custear a manutenção da Royal Lodge. Ele deve garantir que o exterior do imóvel permaneça em excelentes condições a cada cinco anos e realizar pintura interna a cada sete anos. Adicionalmente, ele tem a responsabilidade de “pintar, cuidar do papel de parede, polir e decorar” a fim de assegurar a boa conservação da residência, assim como manter os jardins e terrenos paisagísticos em perfeito estado. Como inquilino, o príncipe também precisa permitir que os proprietários realizem inspeções para confirmar o cumprimento dos termos acordados.
O documento de locação revela outras estipulações, como a proibição de pouso de helicópteros na propriedade e de atividades de jogos de azar dentro de seus limites.
Detalhamento dos Pagamentos Antecipados e Fundamentação
Relatos do National Audit Office (NAO), um organismo de auditoria independente do Reino Unido, apontam que o Príncipe Andrew efetuou pagamentos de 5 milhões de libras (cerca de R$ 35 milhões) em reparos, 2,5 milhões de libras (R$ 18 milhões) referentes à opção de rescisão de aluguel futuro e um valor extra de 1 milhão de libras (R$ 7,2 milhões) para a Crown Estate. Estes valores totalizam os 8 milhões de libras (aproximadamente R$ 57 milhões) mencionados como “pagamentos antecipados” para o aluguel vitalício da propriedade em 2003.
Ainda pairam questões sobre como Andrew obteve os fundos para realizar esses pagamentos expressivos. No entanto, o sistema de pagamento antecipado elucida como ele pode viver na Royal Lodge sem a obrigação de desembolsar um aluguel mensal. O acordo foi estipulado com base em um aluguel anual hipotético de 260 mil libras (aproximadamente R$ 1,8 milhão). A Crown Estate reconheceu que seria desafiador alugar a propriedade a alguém fora da família real em termos comerciais, principalmente devido às exigências de segurança de uma propriedade localizada em Windsor, o que valida a abordagem adotada.
Conforme o NAO, os custos de reformas excederam as estimativas iniciais de 5 milhões de libras, atingindo mais de 7,5 milhões de libras (cerca de R$ 53 milhões).
A família real já havia estabelecido precedentes para arranjos semelhantes com a Crown Estate. Em 1998, por exemplo, o Príncipe Edward, irmão mais novo do rei Charles III e de Andrew, assinou um contrato para alugar a residência real Bagshot Park por 50 anos. Nesse caso, ele investiu inicialmente cerca de 580 mil libras (R$ 4,1 milhões) em reformas, que mais tarde se expandiram para cerca de 1,4 milhão de libras (R$ 10 milhões). O pagamento inicial de Edward foi inferior ao de Andrew, e ele assumiu um aluguel anual de aproximadamente 90 mil libras (R$ 645 mil), que se presume ter aumentado com a inflação britânica. Mais detalhes sobre a governança e fiscalização de tais ativos podem ser consultados no portal oficial do National Audit Office.
Imagem: bbc.com
Apesar do desejo manifestado pela família real de ver Andrew deixar a suntuosa residência, reconhece-se a solidez de seu contrato de locação, considerado rigoroso e autônomo. Mais de duas décadas atrás, em um período em que o príncipe Andrew possuía uma imagem menos controversa, o acordo referente à Royal Lodge era interpretado como financeiramente vantajoso para o contribuinte britânico. Optar por esse arranjo, no qual o príncipe custearia as obras, foi visto como uma alternativa preferível a simplesmente ceder a casa sem uma contrapartida comercial, especialmente considerando o estado degradado da propriedade — que antes foi lar da Rainha Mãe — e a necessidade de modernização.
Devido às restrições de segurança atreladas à sua localização na propriedade real de Windsor, a Crown Estate demonstrou interesse em um inquilino que fosse membro da realeza, pois a comercialização do imóvel no mercado aberto seria complicada. Um relatório do NAO ratificou que o acordo estava em conformidade com a responsabilidade da Crown Estate de oferecer “boa relação custo-benefício” e que constituía um investimento acertado.
Contexto Financeiro e Futuro da Royal Lodge
No ano passado, o rei Charles III encerrou todo o apoio financeiro ao seu irmão. A maneira como o Príncipe Andrew atualmente arca com custos essenciais, como segurança e manutenção da Royal Lodge, permanece uma incógnita. Até 2019, antes de cessar suas atividades como membro atuante da realeza, ele recebia um montante anual do Sovereign Grant, um financiamento público destinado a cobrir as despesas oficiais da monarquia britânica. O valor específico dessa remessa nunca foi divulgado publicamente. Além disso, não há informações confirmadas se ele recebeu auxílio financeiro de sua mãe, a falecida rainha Elizabeth II, ou qual a quantia, se houver, que recebe privadamente de seu irmão, o rei Charles.
O acordo pelo qual o príncipe efetuou pagamentos adiantados em vez de um aluguel mensal, e seu compromisso de realizar reformas substanciais, são fatores-chave que explicam sua relutância em abandonar a Royal Lodge, onde vive com sua ex-esposa, Sarah Ferguson. O contrato estabelece que, caso ele deixasse a propriedade antes do término do prazo, poderia reaver parte dos pagamentos antecipados, um valor que decresceria gradualmente ao longo do tempo até ser totalmente anulado após 25 anos de moradia. Quanto maior o tempo de permanência, menor seria o reembolso em caso de desistência do contrato.
Atualmente, mais de 22 anos se passaram desde a assinatura do acordo, o que significa que o montante potencial de reembolso tem diminuído de forma constante. Considerando as taxas vigentes, estima-se um valor de cerca de 186 mil libras (aproximadamente R$ 1,3 milhão) por cada ano remanescente até 2028. O contrato de locação está previsto para expirar em junho de 2078, extrapolando a expectativa de vida do príncipe. Uma cláusula no acordo assegura que sua ex-esposa e suas filhas, as princesas Beatrice e Eugenie, também poderiam continuar residindo na propriedade.
Na última terça-feira, o governo britânico declarou que a decisão de reexaminar os contratos de locação da propriedade do Príncipe Andrew recairia sobre o NAO. Meg Hillier, parlamentar e presidente do comitê do Tesouro da Câmara dos Comuns, enfatizou a necessidade de “respostas” para assegurar que o dinheiro dos contribuintes não esteja sendo mal empregado. Ao ser questionada sobre os termos de moradia do Príncipe Andrew, Rachel Reeves, ministra das Finanças britânica, afirmou: “Não vi os detalhes disso… mas acho que as pessoas deveriam pagar suas despesas e sua justa parte.”
Confira também: crédito imobiliário
O controverso acordo do Príncipe Andrew com a Crown Estate continua a levantar questões importantes sobre a transparência e as finanças da família real. Fique atento às futuras atualizações sobre este e outros temas da realeza britânica e da política do Reino Unido acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Shutterstock, EPA
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