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A **absolvição de Bolsonaro em 1988** no Superior Tribunal Militar (STM) figura como um marco determinante na trajetória do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro. O veredito, que inocentou o então capitão e Fábio Passos das sérias acusações de tramarem explosões em quartéis, transformou um controverso episódio militar em um divisor de águas, impulsionando a ascensão de Bolsonaro de um desconhecido oficial a uma figura central da política brasileira.
A saga que culminaria neste julgamento teve início discretamente em 3 de setembro de 1986. Naquela data, jornais de grande circulação como a Folha de S.Paulo e O Globo registraram a punição de um capitão com notas de pouca relevância. A notícia mencionava a imposição de 15 dias de reclusão ao militar que havia publicado um artigo criticando a remuneração das Forças Armadas na revista Veja, num episódio de insubordinação que mal antecipava sua posterior repercussão histórica.
Absolvição de Bolsonaro em 1988: Entenda o Caso Veja e STM
Essa primeira detenção de Bolsonaro, de natureza disciplinar e executada dentro das instalações do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, no Rio de Janeiro, representou o primeiro contato do então capitão com a restrição de liberdade. O protesto de Bolsonaro materializado no artigo da Veja, intitulado “O salário está baixo”, articulava sua insatisfação e a de muitos de seus colegas militares com a baixa remuneração e a falta de perspectivas, inclusive entre os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Embora posteriormente o capitão tenha reconhecido que sua atitude era um “ato de indisciplina” e “deslealdade” – infringindo seis artigos do regulamento do Exército sobre manifestação política e discussão de assuntos militares na mídia –, o episódio acabou gerando efeitos opostos aos de uma punição isoladora.
A primeira controvérsia e seus desdobramentos
A decisão de Bolsonaro de levar suas queixas salariais a público, após sentir que seus argumentos haviam sido ignorados internamente, foi o catalisador de sua ascensão. Em vez de ser contido pela punição, o capitão viu sua figura ganhar relevância. Conforme narrado em diversas apurações, o impacto da publicação fez com que ele se tornasse mais conhecido tanto dentro dos quartéis quanto junto à população civil. O período de reclusão foi seguido por uma onda de solidariedade, que incluiu o recebimento de aproximadamente 150 telegramas de apoio de diferentes regiões do país e protestos de esposas de oficiais em frente às unidades militares no Rio. Esse cenário de apoio transformou a modesta punição disciplinar em uma poderosa plataforma, lançando-o de maneira inesperada para o domínio público.
A Acusação do Plano de Bombas e o Conselho de Justificação
Menos de um ano após o primeiro episódio, em 28 de outubro de 1987, a Revista Veja trouxe uma nova e grave acusação envolvendo Bolsonaro. A reportagem da jornalista Cássia Maria detalhava um suposto plano concebido pelo capitão Bolsonaro e seu colega Fábio Passos para explodir bombas em instalações militares estratégicas, como a Vila Militar e a Aman. A intenção por trás de tal plano, segundo a revista, seria a de pressionar o governo sobre os salários dos militares e, ao mesmo tempo, expor o que seria uma fraqueza do então Ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves.
A matéria de Veja descrevia supostos encontros e diálogos em que Bolsonaro teria explicado pormenores da construção de bombas-relógio, utilizando TNT. A repercussão foi imediata e o então capitão reagiu negando veementemente os encontros com a jornalista e o conteúdo da reportagem, que classificou como mentirosos. O processo avançou e, entre as evidências apresentadas pela revista, estavam croquis detalhados de artefatos explosivos, um deles mostrando a estrutura de uma bomba capaz de explodir a tubulação da adutora do Rio Guandu. Inicialmente, o Exército manifestou apoio à versão de Bolsonaro, mas novas revelações e as reportagens subsequentes, que ratificavam a existência do plano e a autenticidade dos croquis, abalaram essa defesa.
Diante da gravidade das denúncias, foi instaurada uma sindicância no Exército, que culminou na formação de um Conselho de Justificação. Esse procedimento administrativo, composto por três militares, foi encarregado de avaliar a conduta do capitão. O Conselho concluiu, por unanimidade, que Bolsonaro havia mentido em seu depoimento ao negar as reuniões e a veracidade do plano de explosão de bombas. Consequentemente, declarou-o “não justificado”, entendimento que recomendava seu afastamento da ativa por desonra. A decisão foi referendada pelo Ministro do Exército, Leônidas Gonçalves, encaminhando o processo para a instância superior: o Superior Tribunal Militar (STM).
O Julgamento no Superior Tribunal Militar (STM)
No Superior Tribunal Militar, a defesa de Jair Bolsonaro assumiu a crucial tarefa de contestar a materialidade da acusação. Um dos pontos centrais da discussão era a validade dos croquis de explosivos. Conforme relatos, incluindo os do jornalista Luiz Maklouf Carvalho em “O Cadete e o Capitão”, duas perícias realizadas nos desenhos incriminaram o capitão, enquanto uma terceira teve resultado inconclusivo. Para enfrentar o caso, Bolsonaro contratou a advogada Elizabeth Diniz Souto, uma profissional experiente em Justiça Militar e com histórico na defesa de presos políticos.
Imagem: bbc.com
A tática da defesa de Souto concentrou-se na desqualificação da autoria dos croquis, argumentando a impossibilidade técnica de se provar quem os havia traçado sem provas concretas como impressões digitais. A advogada invocou o princípio do in dubio pro reo, alegando que a dúvida deveria beneficiar o réu. A própria Souto, que defendeu casos de presos políticos por idealismo e Bolsonaro por profissionalismo, defende que sua atuação se pautou rigorosamente pela lei, rechaçando qualquer sugestão de parcialidade no julgamento. Foi devido à notoriedade deste julgamento que a advogada também ganhou proeminência e Bolsonaro, fora do ambiente militar, começou a solidificar seu nome.
Uma visão complementar é oferecida pela cientista política Erika Kubik, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para Kubik, o STM da época, operando em um contexto pós-ditadura militar e sem julgamento de civis, pode ter agido com certo corporativismo. Segundo sua análise, o Tribunal buscava “profissionalizar” os militares e, ao mesmo tempo, “autoproteger” as Forças Armadas em um período de transição democrática, onde o envolvimento militar com a mídia era visto como problemático e já havia causado tensões significativas.
A culminação desse longo processo se deu em 16 de junho de 1988, numa sessão do STM que se notabilizou pelas duras críticas dirigidas à imprensa, e em particular à jornalista Cássia Maria, referida como “cascavel” por alguns ministros. A frase “Repórter não é flor que se cheire”, proferida pelo General Alzir Benjamin Chaloub, exemplifica o ambiente da corte em relação à mídia. Após intensos debates, por uma margem de 9 votos a 4, a **absolvição de Bolsonaro em 1988** e a de Fábio Passos foi formalizada.
Ascensão Política Após a Absolvição
A decisão favorável do Superior Tribunal Militar permitiu a reintegração de Bolsonaro às Forças Armadas, ainda que por um período curto. O resultado do julgamento não representou apenas o fim de um litígio legal para o capitão, mas a abertura de um novo e promissor caminho. Em um rápido desdobramento, Jair Bolsonaro decidiu abandonar a carreira militar, quatro meses após a sua absolvição no STM, e se lançar de vez na política. Pouco tempo depois, ele seria eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro, um passo decisivo que alavancou sua ascensão e o projetaria para a Presidência da República no futuro.
Este emblemático julgamento de Bolsonaro em 1988 não é apenas um registro judicial; ele se revela como um momento fundamental na história recente do Brasil, marcando a projeção de uma figura controversa para o cenário político nacional. Acompanhe mais análises e notícias relevantes na nossa editoria de Política para entender os fatos que moldam o presente e o futuro do país.
Crédito: Acervo Pessoal/Jair Bolsonaro; Reprodução/Revista Veja /Editora Abril; Acervo Pessoal.
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