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O inesperado voto de Fux pela absolvição de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-membros de seu governo, causou grande espanto. A decisão do ministro Luiz Fux, conhecida por sua rigidez em ações penais, foi proferida na última quarta-feira, 10 de setembro de 2025, e diverge significativamente de seu histórico rigor punitivo. Este desvio surpreendente da postura usual do ministro levantou questionamentos e debates no meio jurídico brasileiro.
Fux decidiu pela anulação completa do processo, votando pela absolvição de Jair Bolsonaro em relação aos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. A postura adotada pelo ministro contrariou a expectativa geral de defesas e especialistas. Ele também absolveu Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, figuras que também figuravam como réus na ação judicial.
Julgamento no STF: por que voto de Fux pela absolvição Bolsonaro surpreendeu até defesas e chocou juristas
A controvérsia em torno da decisão de Fux foi amplamente comentada. O renomado criminalista Aury Lopes Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), manifestou em suas redes sociais o impacto do veredito: “A questão do voto do ministro Fux chocou todos pela falta total de aderência ao passado. Vamos lembrar que o ministro Fux sempre foi punitivista”, enfatizando a guinada surpreendente na linha de raciocínio do magistrado.
Detalhes do Posicionamento do Ministro Luiz Fux
Durante a sessão, que se estendeu por mais de dez horas, Fux não absolveu todos os réus. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, foi condenado pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O general Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também foi condenado pelo mesmo delito pelo voto de Fux. No que tange a estas duas condenações específicas, uma maioria inicial já foi formada pelos ministros. A próxima etapa envolverá a decisão sobre uma possível redução ou extinção da pena de Cid, considerando sua colaboração com a Justiça.
Todos os réus, acusados de articular um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, negam veementemente qualquer envolvimento em planos ou ações de natureza autoritária. O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Para que Bolsonaro seja condenado, é necessário ao menos mais um voto favorável à condenação, além dos já proferidos.
Confronto de Votos na Primeira Turma do STF
Até o momento, além de Luiz Fux, já se manifestaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos com votos pela condenação dos oito réus. A expectativa se volta agora para a quinta-feira, quando o julgamento será retomado com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Embora um voto isolado de Fux pela absolvição não altere o desfecho caso a maioria se incline pela condenação, um segundo voto em sintonia com sua posição “mais branda” poderia abrir um caminho para recursos como os embargos infringentes, direcionando o caso ao plenário do STF, composto pelos onze ministros da Corte.
Conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a ocorrência de pelo menos dois votos da Primeira Turma em favor da absolvição parcial ou total de um réu permite a interposição de embargos infringentes. Tal cenário teria o efeito de alongar o trâmite processual envolvendo Bolsonaro. No entanto, é importante ressaltar que isso não representaria necessariamente uma garantia de reversão de uma eventual condenação pela Primeira Turma, dado que a maioria do plenário tem historicamente apoiado as decisões do ministro Alexandre de Moraes em casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes de Bolsonaro inconformados com o resultado eleitoral depredaram as sedes dos Três Poderes.
Surpresa de Juristas e Reações das Defesas
Apesar da percepção de que Fux poderia, de alguma forma, divergir do ministro Alexandre de Moraes – devido a manifestações anteriores do ministro que consideraram excessivas algumas penas do 8 de janeiro – o grau de sua decisão foi totalmente inesperado. Advogados de defesa ouvidos pela BBC News Brasil confirmaram que o voto pela anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro foi uma surpresa, já que a expectativa mais otimista seria por uma condenação mais branda. “Lavou nossa alma”, declarou Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, referindo-se à decisão de Fux de acatar as preliminares.
Um aspecto comemorado pelas defesas foi a aceitação de Fux de grande parte das questões preliminares arguidas. Essas questões, que usualmente abordam a legalidade da tramitação processual antes da análise de mérito da culpa ou inocência, foram cruciais. Entre as razões apresentadas pelo ministro, destacam-se a anulação integral da ação penal por alegado cerceamento da defesa – pela insuficiência de tempo para analisar o vasto volume de informações da investigação da Polícia Federal – e a tese de que o processo deveria ter sido conduzido em primeira instância, e não diretamente no Supremo.
Imagem: bbc.com
Histórico de Luiz Fux em Dissonância com o Julgamento Atual
As posições de Moraes e Dino, entretanto, foram opostas, rejeitando as preliminares e confirmando a legalidade do processo. Cármen Lúcia e Zanin ainda precisarão votar sobre esses pontos, mas a expectativa geral é de que também recusarão os pedidos das defesas. A mudança de Fux foi classificada pelo ex-defensor público federal Caio Paiva como “um dos episódios mais estranhos da história do Supremo”, enxergando nela uma virada “garantista” – que dá maior peso às garantias constitucionais dos acusados. Paiva, que acompanha sistematicamente as decisões do STF, salientou que Fux é historicamente o ministro que mais nega habeas corpus, recurso frequente das defesas.
“Conheço praticamente toda a jurisprudência penal do STF. Faço esse estudo há muitos anos, tanto da jurisprudência atual como de decisões mais antigas. Raramente algo relevante me escapa”, escreveu Paiva. “Por isso, afirmo com toda certeza: esse voto do ministro Fux representa um dos episódios mais estranhos da história do Supremo e, sem dúvida, o posicionamento mais garantista ou libertário do ministro mais rigoroso da história recente do STF. Fux elegeu o julgamento dos crimes contra a democracia para escrever uma página inédita no livro da sua história no Supremo”, concluiu o especialista.
A lembrança do histórico punitivista de Fux ressoa com sua atuação em grandes escândalos de corrupção, como no julgamento do Mensalão e em processos da Operação Lava Jato. Aury Lopes Júnior detalhou ainda outras situações em que Fux demonstrou um viés para uma aplicação mais severa do direito penal, como o apoio ao cumprimento antecipado da pena (prisão em segunda instância) e a oposição ao juiz de garantias, mecanismo que busca garantir maior imparcialidade. Um estudo do advogado David Metzker, inclusive, aponta que Fux nega cerca de 99% dos habeas corpus analisados, colocando-o entre os ministros mais rigorosos ao lado de Flávio Dino. Para aprofundar seu conhecimento sobre as complexidades do sistema judicial brasileiro e as dinâmicas de seus ministros, acesse o site do Consultor Jurídico (ConJur).
“Ele não está sendo coerente com nada do que decidiu no passado. Hoje, ele teve mais divergência pró-réu, talvez, do que toda a vida”, complementou Lopes Júnior, sublinhando a anomalia do voto de Fux diante de sua própria trajetória jurídica. O episódio do voto de Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro no STF é um dos mais marcantes e discutidos na história recente do tribunal, com implicações que reverberarão no debate jurídico e político do país.
Acompanhe as últimas notícias e análises sobre o cenário político nacional e as decisões que impactam a justiça brasileira em nossa editoria de Política, e continue lendo sobre os desdobramentos deste julgamento histórico e de outros temas relevantes para a cidadania brasileira.
Crédito: Victor Piemonte/STF
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