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A empresa de tecnologia médica Masimo iniciou um processo legal contra a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). O objetivo da ação é reverter uma decisão da agência que permitiu à Apple restabelecer a funcionalidade de monitoramento de oxigênio no sangue em seus relógios inteligentes, os Apple Watch.
Este desenvolvimento marca mais um capítulo em uma disputa legal de longa data entre a Masimo e a Apple, centrada em patentes relacionadas a sensores de oxigênio no sangue. A controvérsia levou à desativação do recurso em modelos específicos do Apple Watch vendidos nos Estados Unidos, após uma proibição de importação imposta pela Comissão de Comércio Internacional (ITC) em dezembro de 2023.
Histórico da Disputa de Patentes
A rivalidade legal entre a Masimo e a Apple sobre a tecnologia de oximetria de pulso remonta a 2020. A Masimo, uma empresa com sede em Irvine, Califórnia, é reconhecida por suas inovações em tecnologias de monitoramento não invasivo de pacientes, com ampla aplicação em ambientes hospitalares. A empresa alega que a Apple infringiu suas patentes ao incorporar a funcionalidade de medição de oxigênio no sangue nos modelos Apple Watch Series 6 e subsequentes.
A oximetria de pulso é uma tecnologia que mede a saturação de oxigênio no sangue de forma não invasiva, utilizando sensores que emitem luz através da pele e detectam a quantidade de luz absorvida pelo sangue. Esta medição é um indicador vital da saúde respiratória e cardiovascular. A integração dessa funcionalidade em dispositivos de consumo como o Apple Watch trouxe a capacidade de monitoramento de saúde para um público mais amplo.
A Apple, por sua vez, defende que desenvolveu sua própria tecnologia de forma independente. A disputa escalou através de vários tribunais e órgãos reguladores, incluindo o Tribunal Distrital dos EUA e a Comissão de Comércio Internacional. A ITC, uma agência federal independente, investiga práticas comerciais desleais, incluindo infrações de patentes, e tem autoridade para emitir ordens de exclusão que proíbem a importação de produtos que violem a lei de patentes dos EUA.
Em outubro de 2023, a ITC emitiu uma decisão favorável à Masimo, determinando que a Apple havia de fato infringido patentes da Masimo relacionadas à tecnologia de oximetria de pulso. Esta decisão resultou em uma ordem de exclusão limitada, que proibia a importação e venda de certos modelos do Apple Watch nos Estados Unidos que continham a tecnologia infringida.
A proibição de importação entrou em vigor em dezembro de 2023, após um período de revisão presidencial. Em resposta à ordem da ITC, a Apple desativou a funcionalidade de medição de oxigênio no sangue em modelos do Apple Watch Series 9 e Apple Watch Ultra 2 vendidos nos EUA. A empresa também buscou recursos legais e tentou implementar modificações em seus dispositivos para contornar a proibição.
A Decisão da CBP e a Reação da Masimo
A ação judicial mais recente da Masimo surge após uma decisão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) que, segundo a Masimo, reverteu as restrições impostas pela ITC. A CBP é a agência federal responsável por fiscalizar as leis de importação e exportação nos Estados Unidos, incluindo a aplicação de ordens de exclusão emitidas pela ITC. Sua função é garantir que os produtos que entram no país estejam em conformidade com as regulamentações federais, incluindo as leis de propriedade intelectual.
Em uma queixa apresentada na quarta-feira, a Masimo alegou que a CBP não a notificou sobre sua decisão de reverter as restrições da Comissão de Comércio Internacional. A Masimo afirmou que só tomou conhecimento da reversão da proibição após a Apple anunciar publicamente seu recurso de oximetria de pulso “redesenhado” na semana anterior. Este novo recurso, conforme descrito pela Apple, agora calcula os níveis de oxigênio no sangue em iPhones, em vez de diretamente no Apple Watch, o que a Apple sugere ser uma forma de evitar a infração de patentes.
A Masimo, no entanto, contesta a validade dessa “redesenho” e a forma como a decisão da CBP foi tomada. A empresa argumenta que a Apple continua a infringir suas patentes, apesar das modificações anunciadas. A queixa da Masimo destaca que, após ter seus recursos para anular a proibição da ITC negados, a Apple realizou “uma série de investimentos substanciais nos Estados Unidos”. A Masimo sugere que, subsequentemente, a CBP permitiu a reativação do recurso, e que “qualquer procedimento que levou a esta nova decisão se desviou substancialmente da prática estabelecida da CBP em relação aos pedidos de decisão LEO”.
A sigla LEO refere-se a Legal and Enforcement Operations (Operações Legais e de Fiscalização), indicando que a Masimo questiona a conformidade do processo da CBP com seus próprios procedimentos internos para lidar com questões de propriedade intelectual e importação. A alegação é que a decisão da CBP foi tomada de forma atípica, sem a devida transparência ou oportunidade para a Masimo apresentar sua posição ou contestar a reversão da proibição.
Alegações e Pedidos da Masimo
A Masimo expressou sua preocupação com as implicações da decisão da CBP. Em uma declaração de apoio citada pela Bloomberg Law, a Masimo afirmou: “Cada dia que esta decisão ilegal permanece em vigor priva irreparavelmente a Masimo de seu direito de estar livre de práticas comerciais desleais e de preservar sua posição competitiva no mercado dos EUA.”
A empresa argumenta que a continuidade da disponibilidade do recurso de oxigênio no sangue no Apple Watch, mesmo que “redesenhado”, prejudica sua capacidade de competir de forma justa e de proteger seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A Masimo busca garantir que suas patentes sejam respeitadas e que as ordens de exclusão da ITC sejam devidamente aplicadas, mantendo a integridade do sistema de proteção de propriedade intelectual nos Estados Unidos.
No processo, a Masimo está buscando uma ordem de restrição temporária e uma liminar preliminar. Estes instrumentos legais visam impedir a implementação da nova decisão da CBP que permite à Apple restaurar as funcionalidades de oxigênio no sangue. Uma ordem de restrição temporária é uma medida de emergência que proíbe uma ação por um curto período, enquanto uma liminar preliminar é uma ordem judicial que mantém o status quo ou impede uma ação até que o mérito do caso seja julgado.
Além disso, a Masimo solicita que a decisão original da ITC seja restabelecida. Isso significaria que a Apple só poderia importar Apple Watches para os EUA se a tecnologia patenteada que foi considerada infratora estivesse completamente desativada ou removida dos dispositivos. A intenção é forçar a Apple a cumprir integralmente a ordem de exclusão da ITC, garantindo que a infração de patentes seja efetivamente interrompida.
A ação judicial da Masimo contra a CBP representa um esforço para reverter o que a empresa considera uma falha na aplicação das leis de propriedade intelectual e das decisões de órgãos reguladores. O desfecho deste processo terá implicações significativas para a Apple, a Masimo e o mercado de dispositivos vestíveis, especialmente no que diz respeito à inovação e à proteção de patentes.
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