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TÍTULO: Bolsonaro Condenado por Golpe: Trajetória e Julgamento no STF
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META DESCRIÇÃO: Jair **Bolsonaro condenado por golpe** pelo STF: entenda a trajetória do ex-presidente, desde o Exército até as recentes implicações jurídicas e a inédita sentença.
A mais recente deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), em **9 de novembro de 2023**, marcou um ponto histórico na política brasileira. A Primeira Turma da corte declarou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro culpado por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Essa decisão representa um precedente significativo, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente enfrentam tal julgamento por atentar contra as instituições democráticas do país.
Nascido e criado durante a Ditadura Militar iniciada em 1964, quando tinha apenas nove anos, Bolsonaro trilhou um caminho que o levou do interior de São Paulo, Eldorado, às Forças Armadas, onde serviu por 15 anos. Sua subsequente incursão na política, primeiramente como deputado federal por quase três décadas, culminou na presidência da República e, posteriormente, em acusações de mobilizar influência política e militar em uma tentativa de golpe de Estado, que agora resulta nesta condenação.
Bolsonaro Condenado por Golpe: Trajetória e Julgamento no STF
A decisão do STF ocorre em um contexto de intensa polarização política e desdobramentos jurídicos complexos que envolvem o ex-mandatário. A trajetória de Bolsonaro, desde a aspiração juvenil em integrar o Exército até o presente julgamento, revela uma série de eventos que moldaram sua persona pública e política.
A Origem da Vocação Militar e o Impacto do Regime
A predileção de Bolsonaro pelo ambiente militar manifestou-se a partir de 1970, durante um período de repressão intensa, quando sua cidade natal, Eldorado (SP), se tornou palco da perseguição ao guerrilheiro Carlos Lamarca. Acompanhando de perto as operações militares na região, o então adolescente de 15 anos chegou a receber um panfleto sobre alistamento, fortalecendo seu desejo de ingressar no Exército, conforme relatou em 2019 um colega de colégio e de pescarias, João Evangelista. Lamarca, ex-capitão do Exército e um dos líderes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), havia desertado e se engajado na luta armada contra a ditadura, tornando-se inimigo público número um das Forças Armadas após participar de ações como assaltos a bancos e o sequestro do embaixador suíço, Giovanni Enrico Bucher.
Da Academia Militar às Primeiras Polêmicas na Caserna
Em 1973, Jair Bolsonaro ingressou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército e, posteriormente, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) entre 1974 e 1977. Durante sua formação, o Brasil vivia sob ditadura militar e a efervescência da Guerra Fria, contexto que influenciou profundamente sua visão de mundo e a retórica anticomunista que marcaria toda sua carreira política. Aulas sobre o combate à guerrilha do Araguaia, conforme documentado pelo jornalista Luiz Maklouf Carvalho em “O Cadete e o Capitão” e corroborado por Bolsonaro em 2009 à Folha de S.Paulo, reforçaram a ideia de uma “ameaça comunista” entre ele e seus pares. Promovido a aspirante a oficial em dezembro de 1977, alcançou a patente de capitão em 1983.
Sua carreira militar foi encerrada abruptamente em 1988, após uma sucessão de controvérsias. Em 1986, foi detido por 15 dias após publicar um artigo na revista Veja reclamando da baixa remuneração militar. Um ano depois, seu nome foi ligado a um suposto plano de ataques a bombas a quartéis no Rio, com o objetivo de pressionar o governo por melhores salários, novamente exposto pela Veja. Embora o Superior Tribunal Militar (STM) o tenha absolvido por 9 votos a 4, a repercussão desses episódios deu a ele projeção nacional e pavimentou seu caminho para a política, com a primeira eleição para vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC) em 1988.
A Transição para a Vida Pública e a Presidência
Após uma breve passagem como vereador, Bolsonaro elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1990, mudando-se para Brasília. Por quase 30 anos, ele exerceu sete mandatos consecutivos, passando por diversas legendas (PDC, PTB, PFL, PP, PSC, PSL). Durante esse período, foi categorizado como deputado do “baixo clero”, sem cargos de liderança ou destaque na Câmara. Contudo, suas declarações polêmicas sobre temas como a comunidade LGBT e a constante exaltação do regime militar lhe renderam notoriedade crescente a partir dos anos 2010. O uso estratégico das redes sociais foi crucial para sua ascensão política, permitindo-lhe contornar o limitado tempo de televisão e alcançar um vasto eleitorado na campanha presidencial de 2018.
A eleição de 2018 foi atípica. Lula da Silva, inicialmente favorito nas pesquisas, foi preso, e seu substituto, Fernando Haddad, foi indicado semanas antes do primeiro turno. Bolsonaro, por sua vez, sofreu um atentado à faca em Juiz de Fora (MG) em setembro, durante um ato de campanha. Capitalizando o antipetismo e a ascensão do conservadorismo, ele foi eleito no segundo turno com 55,13% dos votos válidos, equivalente a aproximadamente 57,8 milhões de eleitores.
Imagem: bbc.com
O Governo Bolsonaro: Desafios, Críticas e a Tentativa de Reeleição
Seu mandato, de 2019 a 2022, foi marcado por uma polarização intensa. Ele consolidou uma base de apoio leal, transformando o “bolsonarismo” em um movimento político, mas também angariou opositores e uma rejeição crescente. Enfrentou uma crise diplomática devido à política ambiental e críticas severas por sua gestão da pandemia de Covid-19, incluindo o desprezo por medidas sanitárias e o desincentivo à vacinação. Também se envolveu em embates constantes com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, especialmente após 2019, quando Moraes se tornou relator do inquérito das fake news, abrindo uma frente de tensão pública.
Apesar das controvérsias, seu governo implementou medidas celebradas pela sua base, como a flexibilização das regras de armas e a criação de escolas cívico-militares. No entanto, a tentativa de reeleição em 2022 foi frustrada, com Lula da Silva vencendo o segundo turno por uma margem apertada de 50,9% dos votos válidos.
Pós-Presidência: Inelegibilidade e Acusações de Golpe de Estado
Após a derrota, Bolsonaro demorou mais de 40 horas para se pronunciar. O resultado levou seus apoiadores a bloquear rodovias e a acampar em frente a quartéis militares por todo o país, exigindo uma “intervenção” para reverter o pleito. A culminância desses atos foi a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula, configurando uma clara tentativa de golpe de Estado, contida pelas forças de segurança.
Desde então, Bolsonaro, sem cargo eletivo pela primeira vez em mais de três décadas, tem sido alvo de diversas investigações. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o declarou inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ele reunir diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada para disseminar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas durante a campanha de 2022. Em 2024, ele foi indiciado por três vezes, sendo uma delas em novembro, pela suspeita de tentativa de golpe de Estado, que resultou na sua condenação em novembro de 2023 pelo STF.
Outros desdobramentos incluem sua declaração como réu em fevereiro de 2025, o monitoramento por tornozeleira eletrônica após busca e apreensão em sua residência, e uma prisão domiciliar decretada em agosto de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais em manifestações. Pouco antes de ser julgado, o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de coação de autoridades. Em uma ação que ganhou destaque internacional, Eduardo Bolsonaro licenciou-se do cargo e, dos Estados Unidos, buscou articular com membros do governo Donald Trump a imposição de sanções contra o Brasil e ministros do STF, resultando em tarifas e suspensão de vistos. Trump, em carta ao presidente Lula, chegou a defender Bolsonaro, classificando seu julgamento como “caça às bruxas”. O conjunto desses eventos compõe o cenário jurídico e político que culminou na histórica condenação do ex-presidente pela Suprema Corte. Para mais informações sobre o papel do STF em questões constitucionais, visite a página oficial da instituição: Supremo Tribunal Federal.
O desfecho do processo de Jair Bolsonaro perante o STF configura um marco histórico na República, solidificando a premissa de que atos que atentam contra a democracia terão repercussões jurídicas severas. Os acontecimentos recentes envolvendo o ex-presidente refletem um período complexo e intenso para a política nacional, com consequências que se estendem para o cenário internacional. Para se manter atualizado sobre outros julgamentos e as últimas análises políticas, acompanhe nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Acervo pessoal
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