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**O julgamento Bolsonaro Golpe no STF** teve sua fase inicial concluída nesta quinta-feira (11/9), marcando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Esta sentença pioneira do Supremo Tribunal Federal (STF), focada no que foi denominado como “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), representa o primeiro passo de um processo judicial mais amplo. Ainda existem quatro outros núcleos de indivíduos acusados pela suposta trama que aguardam deliberação da Corte, com diferentes fases de andamento.
A condenação aplicada ao ex-presidente inclui uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, com regime inicial fechado. Todos os oito réus do “núcleo crucial”, também conhecido como núcleo 1, receberam vereditos condenatórios. Este momento crucial, embora significativo, aponta para uma série de desdobramentos futuros no Poder Judiciário.
Bolsonaro Condenado STF: Julgamento do Golpe Segue
A complexa jornada investigativa e judicial que precede o veredito atual do STF envolveu diversas etapas. Inicialmente, a Polícia Federal (PF) procede com o indiciamento de indivíduos, formalizando em inquérito a existência de evidências que os vinculam a uma autoria criminosa, para que possam ser levados à condição de réus em um processo penal. Posteriormente, a PGR avalia os resultados da apuração policial e decide pela apresentação, ou não, de uma denúncia formal contra os acusados. Caso a denúncia seja oferecida, sua admissibilidade é então julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com a análise das denúncias relacionadas à suposta trama golpista a cargo da Primeira Turma do STF. Se a Corte acatar a denúncia, os acusados assumem oficialmente a condição de réus e o processo judicial é iniciado.
Em novembro de 2024, a PF indiciou um total de 37 pessoas suspeitas de envolvimento em uma tentativa de golpe. Em fevereiro deste ano (2024), a PGR formalizou denúncias contra 34 desses indivíduos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, aceitou a denúncia e converteu 31 dos nomes indicados pela PGR em réus no processo. Duas pessoas previamente acusadas pela PGR tiveram suas denúncias rejeitadas pelo STF. O ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, tem sua denúncia pendente de análise pela Corte devido a impasses relacionados ao fato de ele residir nos Estados Unidos, conforme será detalhado adiante.
A segmentação dos denunciados em diferentes núcleos de atuação foi uma metodologia adotada primeiramente pela Polícia Federal e mantida posteriormente pela Procuradoria-Geral da República para organizar a investigação e o julgamento da **trama golpista**. O núcleo 1, cujas denúncias foram aceitas pelo STF em março de 2024, foi o primeiro a ser julgado e condenado.
O percurso da ação penal também segue um rigoroso cronograma. A fase inaugural é a instrução criminal, momento em que se realiza a produção de provas, englobando documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais exames periciais. Subsequentemente, procede-se ao interrogatório dos réus. Finalmente, na fase das alegações finais, a PGR e as equipes de defesa expõem seus argumentos visando à condenação ou absolvição dos envolvidos. Concluídas essas três etapas, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF, elabora seu voto e libera o processo para que o julgamento na Primeira Turma seja agendado. Os núcleos 2, 3 e 4 encontram-se atualmente na etapa de alegações finais, e suas datas para julgamento ainda não foram definidas.
Detalhes dos Núcleos Aguardando Julgamento
O **núcleo 2** dos acusados é atribuído o “gerenciamento das ações” emanadas do núcleo central (núcleo crucial). Isso incluiria a coordenação de forças policiais e a elaboração de minutas para o golpe. Dentre as ações investigadas está o suposto uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação em áreas onde o então candidato Lula apresentava maior favoritismo. O delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques estariam envolvidos nessas ações. Em abril de 2024, os seis indivíduos denunciados neste núcleo foram tornados réus: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
O **núcleo 3**, composto majoritariamente por militares e um policial federal, tinha como objetivo monitorar autoridades e pressionar oficiais de alta patente a agirem contra o sistema eleitoral e em apoio a uma intervenção militar. Alguns dos réus são ainda acusados de participar do chamado “Planejamento Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a PGR, visava restringir a liberdade e, potencialmente, eliminar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A PGR ofereceu denúncias contra 12 pessoas, mas o STF acatou dez desses casos em maio de 2024, que incluem: Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Jr., Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As denúncias contra os coronéis da reserva Cleverson Ney Magalhães e general Nilton Diniz Rodrigues foram rejeitadas pelo ministro relator Alexandre de Moraes por ausência de atribuição de condutas específicas.
O **núcleo 4** seria encarregado de propagar desinformação acerca do processo eleitoral e executar ataques cibernéticos contra instituições e figuras de autoridade. As investigações indicam que entre os alvos desses ataques estavam os comandantes do Exército e da Aeronáutica, que supostamente se recusaram a apoiar um golpe. Adicionalmente, alguns membros deste grupo são acusados de empregar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar vigilância sobre opositores. Em maio de 2024, os sete indivíduos denunciados pela PGR foram transformados em réus: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
O **núcleo 5** concentra-se em um único denunciado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. O empresário, neto do ex-presidente João Figueiredo (do período ditatorial), teria, conforme a denúncia da PGR, uma “grande capacidade de penetração no meio militar” devido à sua ascendência. Figueiredo, que atuava como ex-comentarista da Jovem Pan, é acusado de incitar e pressionar militares a aderirem a uma ação golpista. A inclusão de Paulo Figueiredo em um núcleo isolado deve-se a “razões de estratégia processual”, segundo a Procuradoria. Devido à sua residência nos Estados Unidos, a notificação sobre a acusação e o progresso dos trâmites legais têm enfrentado desafios. Como sua denúncia pela PGR ainda não foi avaliada, Paulo Figueiredo ainda não ostenta a condição de réu no momento. Ele tem sido um colaborador do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, na articulação por apoio à anistia no Brasil, com o intuito de beneficiar o ex-presidente e seus apoiadores.
As revelações sobre a complexa **trama golpista** demonstram a amplitude das investigações e a seriedade com que o Supremo Tribunal Federal aborda cada uma das frentes. Enquanto os olhos do país se voltam para a conclusão dessas etapas judiciais, a clareza e o aprofundamento das informações são fundamentais. Para mais informações sobre a dinâmica do poder judiciário e a separação dos poderes no Brasil, visite o Conselho Nacional de Justiça. O desenrolar dessas ações terá um impacto significativo na paisagem política brasileira e nos mecanismos de proteção da democracia, reforçando a importância da análise contínua de notícias de caráter institucional. Acompanhe a nossa seção de Política para não perder nenhuma atualização sobre este e outros casos relevantes.
Crédito da imagem: EPA
Imagem: bbc.com
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