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O Brasil emitiu uma condenação contundente após declarações da Casa Branca que evocavam a “ameaça do uso da força”, gerando um novo ponto de fricção nas relações com os Estados Unidos. Na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a porta-voz do governo dos EUA, Karoline Leavitt, fez pronunciamentos cruciais relacionados à liberdade de expressão e à situação judicial de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na nota do Itamaraty que marcou a posição brasileira.
Leavitt abordou diretamente as questões envolvendo uma possível condenação de Jair Bolsonaro no STF e as alegadas violações da liberdade de expressão no Brasil. A representante do governo americano sublinhou que essa matéria é uma “prioridade para o governo” do presidente Donald Trump. Em sua declaração, ela afirmou que o presidente “não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos EUA para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, reiterando o compromisso de Washington com a pauta global de liberdades.
Brasil Condena Ameaça EUA: Liberdade de Expressão
Apesar da forte retórica, Karoline Leavitt pontuou que, no momento, “não há ações adicionais” previstas especificamente para o Brasil. Contudo, ela enfatizou que os EUA já haviam tomado “ações significativas com relação ao Brasil, em forma tanto de sanções quanto de tarifas”, justificando tais medidas como necessárias para assegurar que países globalmente não penalizassem seus próprios cidadãos. A porta-voz reiterou que a liberdade de expressão é, possivelmente, “a questão mais importante do nosso tempo”, sendo um direito “consagrado na nossa Constituição” americana, e no qual o presidente “acredita fortemente”.
A Resposta Diplomática Brasileira à Pressão Externa
A reação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, conhecido como Itamaraty, foi articulada e rápida. Ainda na noite de terça-feira, o Ministério publicou uma nota oficial manifestando veemente condenação ao “uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia”. O Itamaraty reafirmou a importância da defesa democrática interna, salientando que “o primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas”. O órgão diplomático ainda declarou que os três Poderes da República “não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania” e condenou a mobilização de “forças antidemocráticas” internas para “instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, um alerta claro contra intervenções externas nos assuntos nacionais.
As declarações de Leavitt foram proferidas durante uma coletiva de imprensa, em resposta a uma pergunta do jornalista e ativista americano Michael Shellenberger. O jornalista questionou se os EUA consideravam medidas adicionais frente à suposta censura e ao bloqueio de candidaturas em vários países, incluindo o Brasil. Shellenberger citou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e sua iminente condenação na ação penal sob julgamento no STF naquele período. A fala da porta-voz americana foi inclusive replicada e destacada na rede social X pela conta oficial da Embaixada dos EUA no Brasil, amplificando o debate.
Michael Shellenberger e o Cenário Político-Jurídico Brasileiro
Michael Shellenberger é uma figura proeminente que ganhou destaque com a divulgação dos “Twitter Files” (Arquivos do Twitter), um compêndio de comunicações internas de funcionários da rede social referentes a decisões judiciais brasileiras entre 2020 e 2022 que envolveram a plataforma. Ele acusou o STF, o ministro Alexandre de Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar censura a contas e conteúdos de “oponentes”. Além de sua atuação midiática, o jornalista havia recentemente solicitado ao STF permissão para entrevistar Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Bolsonaro e réu na mesma ação penal que abrange Bolsonaro e seus colaboradores. Shellenberger também é conhecido por seus livros que abordam a pauta ambiental de uma perspectiva crítica, questionando o que denomina de “alarmismo” acerca das mudanças climáticas, embora admita o aquecimento global, afirmando que “não será o fim do mundo”.
Imagem: bbc.com
Contexto da Tensão: Ações Precedentes do Governo Trump
A complexa situação jurídica enfrentada por Jair Bolsonaro tem servido de catalisador para ações retaliatórias do governo de Donald Trump, dado o alinhamento ideológico entre os dois ex-presidentes. Em julho, Trump havia imposto tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com a alegação de que Bolsonaro estava sendo alvo de uma “caça às bruxas” no sistema judiciário brasileiro. Embora, posteriormente, centenas de itens exportados pelo Brasil tenham sido isentos, setores vitais para a exportação brasileira, como carne e café, continuaram a ser sobretaxados.
As fricções escalaram no fim de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado sob a Lei Magnitsky. Essa legislação americana é utilizada para penalizar cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção. Em um episódio adicional, na segunda-feira, 8 de setembro, na véspera da retomada do julgamento de Bolsonaro, o subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos publicou em suas plataformas sociais uma acusação a Moraes, indicando que o ministro seria contrário às “liberdades fundamentais”. Tais acontecimentos sublinham a persistência das tensões diplomáticas e do escrutínio internacional sobre a política e a justiça brasileira.
Este panorama de tensão diplomática entre duas nações relevantes no cenário global ressalta a importância da manutenção da soberania e do diálogo em meio a diferentes visões sobre democracia e direitos humanos. Para aprofundar seu conhecimento sobre o papel das leis internacionais no combate a violações de direitos humanos, leia mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no site da ONU. Continue acompanhando a editoria de Política do Hora de Começar para todas as atualizações sobre os desdobramentos dessas relações internacionais.
Crédito, Reuters
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