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O programa Pé-de-Meia, uma iniciativa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, tornou-se central nas discussões sobre políticas educacionais no Brasil. Em entrevista exclusiva, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), reiterou o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de expandir a ação para todos os alunos da rede pública até 2026, apesar dos desafios orçamentários enfrentados pelo governo federal. O ministro defendeu vigorosamente a política, negando as acusações da oposição de que o programa possui motivação eleitoreira.
Santana enfatizou o impacto significativo do Pé-de-Meia na luta contra o abandono escolar. De acordo com dados preliminares, extraídos do Sistema Gestão Presente, a taxa de evasão teria sido reduzida pela metade desde o início da implementação dos repasses em dinheiro em 2024. “Independentemente de questões políticas ou partidárias, é fundamental indignar-se ao saber que quase meio milhão de jovens brasileiros deixavam a escola anualmente. Conseguimos, através deste programa, reverter esse cenário pela metade”, declarou o ministro à BBC News Brasil.
Camilo Santana defende Pé-de-Meia e visa expansão para 2026
Atualmente, o programa beneficia cerca de 4 milhões de estudantes, com um investimento anual que ronda os R$ 12 bilhões. Cálculos iniciais do Ministério da Educação sugerem que seriam necessários R$ 5 bilhões adicionais para alcançar a universalização. Contudo, o governo federal continua refinando essas projeções orçamentárias.
Impacto e Universalização do Pé-de-Meia
A ambição de universalizar o Pé-de-Meia em 2026 enfrenta não apenas os cálculos orçamentários, mas também possíveis desafios de calendário político. Uma das alternativas em estudo é expandir o programa no segundo semestre de 2026, período que antecederia a campanha presidencial na qual Lula buscaria a reeleição. Camilo Santana, no entanto, argumenta que o foco principal é a melhoria dos indicadores educacionais e não as disputas eleitorais.
Para se qualificar aos incentivos do Pé-de-Meia, os estudantes do ensino médio da rede pública devem estar inscritos em uma família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O funcionamento do programa prevê pagamentos mensais de R$ 200 para alunos com frequência mínima de 80% das aulas. Aqueles que concluem o ano letivo recebem um bônus de R$ 1.000, sacável somente ao final do ensino médio. Adicionalmente, estudantes que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganham mais R$ 200. Somados, os valores podem atingir R$ 9,2 mil por estudante.
É crucial notar, conforme o ministro, que o Pé-de-Meia difere de um programa de transferência de renda tradicional. O pagamento é suspenso caso o aluno não mantenha a frequência exigida, sendo reativado quando o estudante regulariza sua situação. “Não se trata de uma simples transferência de recursos, mas de um estímulo para a permanência e o sucesso escolar”, salientou Santana, enfatizando que essa característica reforça o caráter pedagógico da iniciativa.
Financiamento e Debates sobre Prioridades
As críticas de que o Pé-de-Meia poderia estar desviando recursos de outras prioridades educacionais, como a alfabetização e o ensino em tempo integral, foram prontamente rebatidas pelo ministro. Ele citou os vultosos investimentos em outras áreas: “O programa de alfabetização já conta com quase R$ 2 bilhões, e mais de R$ 4 bilhões foram direcionados para o programa de Escola em Tempo Integral, cuja importância para melhores resultados e redução de evasão é inegável.”
Santana também comparou as atuais iniciativas com o governo anterior, que, segundo ele, deixou aproximadamente 6 mil obras da educação básica paralisadas. “Estamos resgatando essas oportunidades e devolvendo-as à juventude”, afirmou. Ele argumentou que as questões educacionais devem ser colocadas acima de qualquer agenda política ou partidária, destacando a indignação diante dos elevados índices de abandono escolar observados historicamente.
Um dos pontos mais enfáticos do ministro diz respeito ao financiamento da educação no país. Camilo Santana defende publicamente que a educação brasileira deveria ser excluída do arcabouço fiscal, o mecanismo que visa controlar o endividamento público. Ele citou que o Brasil investe cerca de um terço por aluno da educação básica em comparação com países desenvolvidos, além de recordar que o pagamento dos juros da dívida pública, que pode ultrapassar R$ 1 trilhão este ano, não está sujeito ao arcabouço. “É fundamental que o país reavalie suas prioridades, pois a velocidade do nosso avanço educacional precisa aumentar significativamente”, ponderou, relembrando sua experiência no Ceará, onde saúde e educação eram categorias protegidas em limites de gastos estaduais.
Imagem: bbc.com
Fortalecendo a Educação Superior e Superando Desafios
No âmbito da educação superior, apesar das dificuldades orçamentárias, o governo tem trabalhado para consolidar as instituições já existentes em vez de expandi-las indiscriminadamente. Um exemplo recente é o aumento do orçamento discricionário para as universidades federais, que saltou de R$ 52 bilhões em 2022 para R$ 61 bilhões em 2025. O ministro autorizou a contratação de mais 6.727 professores e técnicos administrativos e a criação de 270 restaurantes estudantis nos institutos federais, buscando reverter os impactos dos cortes orçamentários dos anos anteriores, que contribuíram para a queda no ranking de universidades brasileiras. Segundo ele, o Congresso frequentemente reduz o orçamento de universidades e institutos federais, essenciais para 90% da pesquisa e inovação no Brasil.
Para assegurar a previsibilidade e a sustentabilidade, Santana está defendendo a criação de um fundo específico para o ensino superior federal, similar ao modelo adotado pela Universidade de São Paulo (USP), que recebe um percentual fixo do ICMS estadual. Ao debater fontes para este fundo, ele argumenta que uma parcela dos cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, muitas vezes alocadas sem estratégia, poderia ser direcionada para áreas prioritárias, como a expansão do acesso a creches, que hoje não alcança 50% das crianças de 0 a 3 anos, conforme a legislação. “Precisamos de uma lógica estratégica na alocação de recursos”, afirmou o ministro, sugerindo um debate nacional sobre as prioridades do país.
Sobre a contribuição do setor privado, o ministro comparou a realidade brasileira ao sistema norte-americano, onde impostos sobre patrimônio mais altos incentivam doações a fundações universitárias. Ele se mostra aberto a modernizar as fundações das universidades para atrair investimentos privados em pesquisa e inovação, sempre ressaltando que isso não significa privatizar as universidades. O MEC defende o caráter gratuito e de qualidade da universidade pública no Brasil, diferenciando-a dos modelos onde ex-alunos de alta renda contribuem de volta, como na Austrália, e reiterando o papel do Fies e Prouni no financiamento do ensino privado para garantir acesso.
Controvérsias e Desafios em Outras Áreas
Além das questões da educação, Camilo Santana também abordou outros temas de repercussão. Questionado sobre a violência no Ceará, estado que governou por oito anos e é, hoje, administrado por seu aliado Elmano de Freitas (PT), Santana defendeu a transparência do estado na divulgação de dados, contestando a metodologia de comparação de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Brasil. Ele apontou que a ausência de um indicador padronizado impede comparações justas entre as unidades federativas. Ressaltou investimentos em segurança no Ceará e destacou que o aumento da violência é um desafio nacional, impulsionado, em parte, pelo uso de estados do Nordeste como hubs do tráfico de drogas. Defendeu uma atuação mais articulada entre os entes federativos e revisões legislativas.
Sobre as críticas recebidas pela nomeação de sua esposa, Onélia Santana, para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, uma situação semelhante vivenciada por esposas de outros ministros de Lula em seus respectivos estados, Camilo Santana repudiou qualquer inferência de nepotismo. Ele defendeu a qualificação e a trajetória profissional de sua esposa, que possui doutorado e uma longa história de contribuição ao Ceará, sendo escolhida quase por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O ministro enfatizou que a escolha foi dela e que é um defensor de que as mulheres devem ocupar espaços políticos, independentemente de suas relações familiares, sem serem penalizadas por isso. Lembrou que ela atuou voluntariamente em seu governo e liderou iniciativas de destaque, como o programa Mais Infância Ceará.
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Em suma, a visão do ministro Camilo Santana para a educação brasileira se pauta na ampliação e consolidação de programas como o Pé-de-Meia, o fortalecimento das instituições de ensino superior e a defesa de um maior investimento público, inclusive por meio de mudanças no arcabouço fiscal. Fique por dentro de todas as discussões e novidades sobre as políticas públicas e o cenário político nacional, explorando nossa editoria de Política e não perca os próximos desdobramentos dessas importantes decisões que moldam o futuro do país.
Crédito, Angelo Miguel/MEC
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