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TÍTULO: Condenação de Bolsonaro: Por Que Não É Fim de Linha
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META DESCRIÇÃO: O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão, mas sua influência política perdura. Entenda a condenação do ex-presidente e os caminhos para seu futuro político.
A recente condenação de Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de orquestrar um golpe de Estado, não significa necessariamente o encerramento definitivo de sua trajetória política no Brasil. A despeito do veredito judicial, o ex-presidente ainda se mantém como uma das figuras mais relevantes das últimas décadas. Com defensores já mobilizados pela busca de anistia, sua capacidade de influência e a possibilidade de um retorno ainda moldam o cenário político futuro do país.
Sete anos atrás, em setembro de 2018, durante um evento de campanha em Juiz de Fora (MG), Jair Bolsonaro, então postulante à Presidência da República, foi esfaqueado no abdômen. As cenas do ex-capitão do Exército em sofrimento, trajando uma camisa da seleção, viralizaram e foram exibidas exaustivamente pela mídia. Bolsonaro sobreviveu ao atentado, e a comoção gerada pelo ataque contribuiu para consolidar sua imagem de “outsider”, impulsionando-o à vitória nas urnas semanas depois. Passadas cerca de cinco primaveras desde esse episódio, a situação jurídica do político chegou a um ponto decisivo.
Condenação de Bolsonaro: Por Que Não É Fim de Linha
Mesmo após a decisão do Supremo, observadores e políticos alinhados a Bolsonaro já articulam uma proposta de anistia para os crimes pelos quais foi condenado, um movimento que poderá ser pautado no Congresso. Além disso, pré-candidatos à presidência que buscam seu endosso já manifestam a intenção de perdoar o ex-presidente caso sejam eleitos, delineando um cenário de intensa disputa e negociação nos bastidores políticos.
O Caminho Acidentado Até o Poder
A retórica fervorosa de Jair Bolsonaro, ao longo de sua trajetória, muitas vezes o impediu de ser levado a sério pelo mainstream político brasileiro até que sua eleição se materializasse. Durante três décadas, ele atuou como deputado do baixo clero. Em meados de 2018, o então diretor de redação da BBC News Brasil em São Paulo observava um consenso entre especialistas, políticos e empresários: a crença de que Bolsonaro não teria êxito eleitoral, mesmo liderando pesquisas, por não dispor da estrutura de um partido consolidado e pela expectativa de um esvaziamento de apoio com o início do horário eleitoral na televisão. Ele é um ex-militar que deixou o Exército após defender reajustes salariais para a categoria, sendo também acusado (e posteriormente inocentado) de tramar um ataque a bomba em manifestações por aumentos na década de 1980.
Como parlamentar, Bolsonaro se notabilizou por declarações controversas e pela defesa explícita da ditadura militar brasileira (1964-1985), sendo um frequentador assíduo de programas televisivos onde atacava a democracia e enaltecia regimes autoritários. Em 1999, chegou a afirmar em uma entrevista que, caso eleito presidente, deflagraria um golpe de Estado no dia da posse para “concluir o trabalho” da ditadura, resultando na morte de 30 mil pessoas, citando o então presidente Fernando Henrique Cardoso como sua primeira vítima. Apesar disso, ele permaneceu à margem do sistema político, um “outsider” que, em 2018, ressoou com o anseio por mudança de muitos brasileiros.
O país atravessara cinco anos tumultuados: massivos protestos em 2013, uma grave recessão, o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e a vasta operação Lava Jato. Este inquérito afetou políticos de diversas frentes, mas teve um impacto significativo sobre o PT de Lula e Dilma Rousseff, que estiveram à frente do governo entre 2003 e 2016. Em abril de 2018, o ex-presidente Lula, que gozava de grande popularidade após seu mandato (com aprovação superior a 80%), foi detido por acusações de corrupção, posteriormente invalidadas pelo STF. Para muitos, a classe política parecia inteiramente comprometida, e Bolsonaro identificou sua oportunidade de ascensão.
Explorando essencialmente as redes sociais, ele conseguiu articular uma ampla frente de apoio, incluindo a classe média e baixa frustrada com o PT e a percepção de corrupção sistêmica; uma comunidade evangélica conservadora, que já superava 26% da população; parcelas da polícia e das Forças Armadas; ativistas de extrema-direita; empresários descontentes com a economia; e, provavelmente o mais importante, milhões de cidadãos comuns que simplesmente ansiavam por renovação. Em outubro de 2018, essa coalizão o elegeu presidente, inaugurando um mandato singular, distinto de qualquer outro governo brasileiro desde a redemocratização na década de 1980.
O ‘Outsider’ que Gerou Rupturas
Jair Bolsonaro foi responsável por converter a direita brasileira em um movimento de massas, um fenômeno inédito. Contudo, traduzir esse suporte em governabilidade se revelou um desafio. Ele montou uma equipe ministerial com limitada experiência na administração federal e dependeu amplamente do apoio de militares para preencher posições cruciais. Seu governo implementou políticas de favorecimento ao setor empresarial e se alinhou diplomaticamente com os Estados Unidos sob Donald Trump, tido como inspiração por Bolsonaro, bem como com outras nações conservadoras como Hungria e Israel.
Houve também um enfraquecimento da fiscalização e uma flexibilização das leis de proteção ambiental, o que beneficiou o agronegócio e resultou em um expressivo aumento do desmatamento na Amazônia e em outras regiões do país, gerando condenações internacionais. Os maiores desafios, entretanto, surgiram com a eclosão da pandemia de Covid-19 em 2020. Desde o início, Bolsonaro manifestou-se contra o isolamento social, argumentando que tal medida prejudicaria a economia. Ele frequentemente participava de manifestações aglomeradas, desafiando abertamente as recomendações de uso de máscaras e distanciamento.
Em março de 2020, o presidente comparou a Covid-19 a uma “gripezinha”. No mês seguinte, questionado sobre o crescente número de óbitos, respondeu laconicamente: “Não sou coveiro” — comentário que ele viria a lamentar posteriormente. Bolsonaro também demonstrou ceticismo em relação às vacinas, resistindo a ofertas de compra e recusando-se a ser imunizado. Desafiando suas próprias autoridades de saúde, promoveu tratamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina. Apesar da posterior disponibilização das vacinas, muitos especialistas apontam que milhares de vidas poderiam ter sido poupadas caso o governo tivesse adotado medidas preventivas e iniciado a imunização mais cedo. Entre 2020 e março de 2023, mais de 700 mil brasileiros faleceram em decorrência da Covid-19.
O Maior Adversário: O STF
Mais do que qualquer legenda oposicionista, o principal entrave enfrentado por Bolsonaro durante seu mandato foi o Supremo Tribunal Federal. A Corte derrubou suas iniciativas de bloquear o distanciamento social e o uso de máscaras na pandemia, além de rejeitar propostas que visavam facilitar a aquisição de armas de fogo pela população. O ministro Alexandre de Moraes, um jurista com experiência como promotor público e professor de Direito, que já havia trabalhado em administrações conservadoras em São Paulo antes de ser nomeado para o STF por Michel Temer, tornou-se um antagonista fundamental.
Em 2020, Moraes foi encarregado da relatoria do inquérito das fake news. Este processo desdobrou-se em outras investigações, uma delas voltada para ameaças à democracia por apoiadores do então presidente. Todos os desdobramentos foram centralizados sob a supervisão de Alexandre de Moraes. Esta concentração de poder suscitou críticas, tanto de simpatizantes de Bolsonaro quanto de alguns advogados e políticos de centro. Contudo, a competência de Moraes foi respaldada por lei, e a maioria de suas decisões obteve a manutenção pelos demais ministros do STF. Para certos analistas, essa medida foi considerada essencial para proteger a estabilidade democrática brasileira. Para saber mais sobre a estrutura e competências do Supremo Tribunal Federal, você pode visitar o site oficial do STF.
A insatisfação de Bolsonaro com o Judiciário se intensificou, e por diversas ocasiões ele manifestou que não acataria as decisões do tribunal. Em manifestações em Brasília e São Paulo, em setembro de 2021, o tom de seus ataques elevou-se, chegando a qualificar Moraes como “canalha”. Na ocasião, o então presidente também proferiu que somente deixaria o cargo “preso, morto ou com vitória”, reafirmando: “Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso.” Essa declaração foi interpretada como uma ameaça direta às instituições democráticas brasileiras.
Controvérsias Eleitorais e Conspiração
Lula, que havia sido libertado da prisão em novembro de 2019 com a anulação das acusações contra ele pelo STF, foi autorizado a disputar a eleição presidencial de outubro de 2022, configurando um embate direto com o presidente em exercício. Bolsonaro e seus aliados empreenderam uma campanha incisiva, propagando — sem apresentar evidências — que as urnas eletrônicas eram suscetíveis a ataques cibernéticos. O então presidente sustentava que uma eventual vitória de Lula seria unicamente resultado de fraude eleitoral.
Imagem: bbc.com
A tônica geral de sua campanha foi vista como uma estratégia para fundamentar a contestação de qualquer resultado adverso. Bolsonaro insistiu na utilização exclusiva de cédulas de papel nas eleições e sinalizou que rejeitaria qualquer resultado sem elas. As autoridades eleitorais, por sua vez, refutaram a proposta. Durante o pleito, surgiram novas polêmicas. No dia do segundo turno, entre Bolsonaro e Lula, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), então subordinada ao governo Bolsonaro, impôs bloqueios em estradas de regiões onde Lula desfrutava de forte apoio. Enquanto o governo alegou que o objetivo era coibir fraudes, a ação foi interpretada como uma tentativa de impedir o acesso de eleitores de Lula aos locais de votação.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem determinou a imediata suspensão dos bloqueios, chegando a ameaçar a prisão do então diretor da PRF, Silvinei Vasques, caso as interrupções persistissem. No desfecho, conforme amplamente antecipado pelas pesquisas, Lula venceu as eleições, porém por uma margem apertada, de menos de dois pontos percentuais.
Obstinação que Desaguou em Violência
Nos dias que sucederam o pleito, Bolsonaro permaneceu em silêncio e distante da esfera pública. Ao finalmente se manifestar, fê-lo brevemente, sem reconhecer a derrota (ato que nunca viria a praticar), mas autorizando o processo de transição governamental. Em paralelo, motivados pelo então presidente, seus apoiadores utilizaram caminhões para bloquear rodovias pelo Brasil. Centenas de militantes leais a Bolsonaro montaram acampamentos diante de quartéis do Exército, exigindo a anulação do resultado eleitoral e uma intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula.
Investigações subsequentes indicaram que, nesse período, Bolsonaro se reuniu com chefes militares para discutir a imposição de um estado de emergência no país, com o propósito de reverter o desfecho das eleições. O plano, no entanto, não avançou devido à recusa de dois dos três comandantes militares em aderir, conforme depoimentos sob juramento. A polícia descobriu mais tarde que um dos assessores presidenciais, o general da reserva Mário Fernandes, havia impresso no Palácio do Planalto um plano detalhado para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro nega qualquer ciência sobre os planos, afirmando ter debatido apenas medidas constitucionais com os líderes militares. Contudo, a legislação brasileira não contempla a decretação de estado de emergência para anular um processo eleitoral. Nos derradeiros dias de 2022, ainda na presidência, Bolsonaro voou para a Flórida, nos Estados Unidos. Ele optou por não retornar para participar da cerimônia de posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, rompendo com a tradição de transmissão da faixa presidencial do chefe de Estado cessante para o seu sucessor.
Em 8 de janeiro, o Brasil foi palco de um evento sem precedentes. Milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em Brasília, numa ação que ecoava o ataque ao Capitólio nos Estados Unidos. Lula não estava no Planalto, e as forças de segurança restabeleceram a ordem antes do fim do dia. Bolsonaro, ainda nos Estados Unidos, refutou qualquer envolvimento, mas a maioria dos ministros do STF interpretou o ataque como parte de um esquema maior para destituir o presidente Lula.
Fim da Linha… Por Enquanto
Após seu retorno ao Brasil, Bolsonaro tratou de reorganizar suas bases aliadas, mirando não apenas a corrida presidencial de 2026, mas também outras esferas de poder. Nas eleições municipais de 2024, sua legenda alcançou a vitória em mais de 500 prefeituras em todo o país. Simultaneamente, as investigações contra ele, conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do ministro Moraes, progrediram. Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento. Alegando perseguição política, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, mudou-se para os Estados Unidos com o intuito de buscar apoio do governo Donald Trump e seu movimento “Make America Great Again” contra o Brasil.
Em julho daquele ano, Trump impôs uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros, sustentando que Bolsonaro era vítima de uma “caça às bruxas”. Pouco depois, uma investigação foi instaurada contra Eduardo e Jair Bolsonaro por alegada interferência no processo judicial, motivada por sua proximidade com a administração americana. Em agosto, Bolsonaro foi submetido a prisão domiciliar. Por fim, o ex-presidente foi condenado pelo STF por todas as cinco acusações que lhe eram atribuídas, incluindo planejamento de golpe de Estado e liderança de organização criminosa, ficando inabilitado para concorrer a qualquer cargo público até o ano 2060.
Contudo, o veredito pode não configurar o ponto final na trajetória de Bolsonaro. Antes mesmo da conclusão do julgamento, seus correligionários no Congresso iniciaram as tratativas para uma proposta de anistia para os crimes que lhe são imputados, um tema que poderá ser votado nas próximas semanas. Adicionalmente, figuras políticas que almejam o respaldo de Bolsonaro para suas candidaturas presidenciais já prometem conceder o perdão ao ex-presidente, caso se tornem vitoriosos nas eleições. Um funcionário de alto escalão do governo Lula, que preferiu manter o anonimato, alertou que uma eventual anistia aprovada pelo Congresso seria considerada inconstitucional pelo STF. Este cenário pode desencadear uma crise política profunda, especialmente se os aliados de Bolsonaro conseguirem eleger um contingente substancial de senadores e deputados nos próximos pleitos, podendo inclusive tentar impetrar um processo de impeachment contra ministros do STF. Conforme a observação de um dos advogados durante o julgamento, “todos sabem que qualquer decisão será reavaliada. Nada será definitivo.”, frase que soa como um presságio e uma síntese da história política recente brasileira.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos políticos mais relevantes e análises aprofundadas em nossa categoria de Política para compreender o impacto dessas decisões no futuro do país.
Crédito, Getty Images
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