📚 Continue Lendo
Mais artigos do nosso blog
O julgamento referente à Condenação de Bolsonaro no STF: Votos de Moraes e Dino deu um passo crucial nesta terça-feira (09/09), quando os primeiros votos foram anunciados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino proferiram suas decisões, que apontam para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus envolvidos na alegada tentativa de golpe de Estado no Brasil, com seus discursos marcados por alusões a Bolsonaro como líder do suposto esquema criminoso e por ironias direcionadas ao ex-presidente americano Donald Trump.
Ambos os magistrados posicionaram-se pela condenação de todos os oito indivíduos sob escrutínio, mas houve uma distinção no voto de Flávio Dino. Ele divergiu de Moraes no que diz respeito à aplicação das penas para alguns dos acusados, sustentando que o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), o general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era ex-diretor da Abin, tiveram uma participação menos expressiva na tentativa golpista. Dino, portanto, sugeriu sanções mais brandas para esses três em comparação com os demais réus. A formação da maioria pela condenação necessita de apenas mais um voto.
Condenação de Bolsonaro no STF: Votos de Moraes e Dino
Além do ex-presidente Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras como o general Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e pivô de um acordo de colaboração premiada. A sessão judicial foi interrompida no final da tarde, com a retomada prevista para esta quarta-feira (10/09) pela manhã. O próximo a se manifestar será o ministro Luiz Fux, que, ao longo do dia anterior, demonstrou indícios de que pode apresentar um voto divergente dos dois primeiros. Após Fux, será a vez de Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, cujos votos são esperados para encerrar o julgamento até a próxima sexta-feira (12/09).
O Peso do Voto de Alexandre de Moraes: Bolsonaro Apontado Como Líder
A sessão da terça-feira foi iniciada com a exposição do voto do ministro Alexandre de Moraes, que, antes de se pronunciar sobre a culpa ou inocência dos réus, dedicou-se a refutar com veemência as questões preliminares levantadas pelas defesas. O cerne dos argumentos dos advogados era o pedido de anulação da delação de Mauro Cid. Moraes foi taxativo ao rebater a alegação de que Cid teria fornecido oito versões contraditórias em seus depoimentos. Ele classificou tal argumentação como algo que “beira a litigância de má-fé”, explicando a confusão entre os “oito primeiros depoimentos dados sucessivamente […] com oito delações contraditórias”. O ministro explicitou que “não há nem oito, nem nove e nem catorze delações”, desarticulando os questionamentos da defesa.
O ponto mais significativo do voto de Alexandre de Moraes, entretanto, foi sua ênfase na atuação de Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa supostamente orquestrada para concretizar um golpe de Estado. O ministro acolheu a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que o ex-presidente e membros de sua administração, incluindo militares de alta patente, trabalharam conjuntamente para se manter no poder, desconsiderando o resultado das eleições de 2022. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições,” afirmou Moraes. Ele continuou sua crítica, pontuando que a “organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”. Em outra passagem, citando notícias sobre uma alegada tentativa de homicídio contra si, Moraes reforçou o papel de Bolsonaro como líder da suposta estrutura criminosa que visava “impedir que o presidente eleito tomasse posse”. Para informações mais aprofundadas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, o órgão disponibiliza um vasto conteúdo em seu site oficial.
O professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Davi Tangerino, elogiou o voto de Moraes, descrevendo-o como “muito completo e convincente”, e destacou a robustez da fundamentação que estabelece o nexo entre o ex-presidente e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Tangerino anteviu que será difícil contestar “com qualidade” o voto de Moraes, sobretudo para o ministro Fux, que já havia sinalizado um voto distinto. Segundo o especialista, uma eventual divergência poderia enfraquecer as provas, como a delação de Mauro Cid, ou propor penas mais brandas. José Vicente Tinoco, advogado criminalista e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), considerou o voto de Moraes, que se estendeu por quase cinco horas, esperado, mas sublinhou sua contundência ao abordar questões sensíveis da defesa, como a validade da colaboração premiada. Tinoco interpretou as interrupções de Fux como um indicativo de uma possível futura discordância.
A Votação de Flávio Dino: Rebatendo Críticas e Defendendo a Autonomia do STF
Em sua vez de votar, o ministro Flávio Dino dedicou parte de sua fala a refutar os ataques e as críticas dirigidas ao STF. Suas menções foram uma resposta implícita ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que em evento no feriado da Independência, acusou Moraes de ser um “ditador” e criticou a “tirania”. Dino contestou a noção de que tribunais profissionais são tiranos, evocando a visão dos federalistas dos Estados Unidos, que os viam como baluartes contra tiranias. Próximo ao fim de seu voto, o ministro ironizou as pressões do governo de Donald Trump, que já havia imposto sanções econômicas ao Brasil e a Moraes, sob a Lei Magnitsky. Tais críticas recrudesceram na véspera do julgamento, com um subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA publicando em redes sociais acusações contra Moraes.
Flávio Dino foi categórico ao minimizar a capacidade de tais atos de influenciar o judiciário brasileiro: “Espanto alguém imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?”, questionou Dino, em uma ironia. Ele reiterou que o curso do julgamento não configura ativismo judicial nem tirania, mas representa, antes, uma “afirmação da democracia que o Brasil construiu”. Simultaneamente, no dia do voto de Dino, a porta-voz do governo dos Estados Unidos, Karoline Leavitt, comentou sobre a possível condenação do ex-presidente, sinalizando a disposição americana de utilizar seu poder “militar” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, evidenciando o cenário geopolítico global que cerca o julgamento.
Imagem: bbc.com
Em consonância com Moraes, o ministro Flávio Dino considerou todos os réus culpados, porém, introduziu uma distinção fundamental nos níveis de responsabilidade individual. A dosimetria da pena, momento em que a sanção específica de cada um é determinada, será definida somente após os votos dos cinco ministros da Primeira Turma. Dino classificou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto como tendo papéis predominantes nos eventos, argumentando que “a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel eminente que eles exerciam”.
Por outro lado, o ministro propôs penas mais leves para o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. A menor sanção para Ramagem foi justificada por sua saída do governo em março de 2022, resultando em uma “participação de menor importância”. Para Augusto Heleno, Dino realçou sua ausência em reuniões estratégicas onde Bolsonaro discutiu propostas golpistas com as lideranças das Forças Armadas. No que tange a Paulo Sérgio Nogueira, Dino reconheceu a solidez dos argumentos da defesa, mas ponderou a respeito de “eventos muito graves”, como a nota do Ministério da Defesa que pôs em dúvida a credibilidade do sistema eletrônico de votação em 10 de novembro de 2022, além das reuniões que trataram de “minutas golpistas” em que ele esteve presente. Embora o general tenha afirmado ao STF ter tentado demover Bolsonaro de ações autoritárias, Dino manifestou que não restou claro se a desistência de um plano autoritário foi uma iniciativa própria ou fruto da falta de apoio de outros comandantes, sugerindo que a frustração do plano pode ter se dado por “fatores alheios à vontade de Paulo Sergio”. O professor Davi Tangerino notou a clareza e serenidade no voto de Dino, e expressou “surpresa” pela sugestão de penas atenuadas.
Os Crimes e as Linhas Argumentativas da Defesa
Os oito réus são acusados de uma série de delitos graves, incluindo abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano a patrimônio da União e deterioração de patrimônio público. As defesas, em contrapartida, negam categoricamente qualquer envolvimento em planos ou atos de caráter autoritário. Mauro Cid, em seu acordo de colaboração, sustentou que agiu sob ordens, desonerando-se da responsabilidade pela tentativa golpista. Jair Bolsonaro, por sua vez, afirma ser alvo de uma perseguição política. Seu advogado, Celso Vilardi, expressou descontentamento com os votos proferidos até o momento, argumentando que “as questões preliminares foram muito pouco desenvolvidas”, e indicou que a defesa aguardará a sequência do processo, sem concordar com a análise de mérito apresentada pelos ministros.
Cenários Futuros e a Conclusão do Julgamento
Com a sessão interrompida e o voto de Luiz Fux programado para esta quarta-feira, a expectativa concentra-se na consolidação da maioria e nos desdobramentos de uma possível divergência. A forma como os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin se manifestarão será crucial para o epílogo deste complexo processo, que visa determinar as responsabilidades pelos eventos que sacudiram as estruturas democráticas brasileiras. O Supremo Tribunal Federal prossegue na reafirmação de seu papel como guardião da Constituição diante dos desafios institucionais. As decisões impactarão profundamente não apenas os réus, mas também a percepção de estabilidade democrática no país, solidificando a seriedade da condenação de Bolsonaro no STF caso a maioria se estabeleça.
Este julgamento histórico continua a ser um pilar central nos debates sobre a democracia e a Justiça no Brasil. Para aprofundar seu conhecimento em pautas semelhantes e análises políticas, convidamos você a explorar nossa editoria de Política e a seguir as últimas notícias do cenário nacional. Acompanhe conosco os acontecimentos que definem o rumo do país.
Crédito: Luiz Silveira/STF
Recomendo
🔗 Links Úteis
Recursos externos recomendados
