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O Brasil registra uma taxa anual de saída de milionários inferior a 1% do total, e esse percentual tem mostrado um movimento de declínio consistente desde o ano de 2017. Esta revelação é resultado de dados inéditos obtidos pela BBC News Brasil junto à Receita Federal, os quais contradizem a percepção pública e algumas projeções de mercado que sugerem um êxodo crescente de super-ricos do país.
O debate acerca da suposta fuga de milionários ganhou novo fôlego com a tramitação de uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados. O projeto prevê um aumento na tributação dos contribuintes de maior poder aquisitivo, com o objetivo de custear a isenção do imposto para quem tem rendimento mensal de até R$ 5 mil. Essa alteração legislativa alimenta preocupações sobre a possibilidade de uma intensificação da saída de pessoas de alta renda do território nacional, em busca de condições tributárias mais favoráveis.
Essa perspectiva foi amplificada por uma estimativa divulgada em junho por uma consultoria internacional, a Henley & Partners, que atua na facilitação de mudanças de residência fiscal para indivíduos abastados por meio de vistos especiais, como os chamados “golden visas”. De acordo com o relatório da Henley, haveria uma expectativa de que aproximadamente 1.200 milionários brasileiros optassem por deixar o país no decorrer do ano de 2025. Tal número representaria um aumento de 50% em comparação com as saídas observadas em 2024, o que colocaria o Brasil como o país com o maior “êxodo de milionários” em toda a América Latina.
No entanto, a metodologia utilizada pela Henley & Partners para suas estimativas tem sido objeto de questionamentos por parte de especialistas em tributação de diversos países. Para averiguar a realidade da alegada fuga de milionários e a potencial influência do aumento da tributação sobre os mais ricos, a BBC News Brasil optou por buscar informações diretamente em fontes oficiais, mais especificamente, junto à Receita Federal brasileira.
Através da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi feito um requerimento formal à Receita Federal solicitando o número de Declarações de Saída Definitiva do País discriminadas por faixas de renda. A “declaração de saída definitiva” é um documento fiscal de apresentação obrigatória para todo cidadão brasileiro que decide residir no exterior por um período igual ou superior a doze meses, ou que estabeleça domicílio fiscal permanente em outro país. O objetivo principal deste procedimento é regularizar a situação fiscal do contribuinte junto ao governo brasileiro, evitando, entre outras coisas, a bitributação, ou seja, a cobrança de impostos sobre os mesmos rendimentos tanto no Brasil quanto no exterior. Especialistas argumentam que, para milionários que supostamente buscam escapar da tributação elevada, a apresentação desse documento é um passo lógico e necessário para garantir a eficácia de sua mudança de domicílio fiscal.
Os dados inéditos obtidos pela reportagem, resultado direto desse levantamento, revelaram um panorama que surpreendeu inclusive alguns dos mais renomados especialistas em tributação e finanças públicas no país. Ao analisar as informações, foi possível observar que, embora o número absoluto de milionários que efetivamente saem do Brasil a cada ano tenha registrado um crescimento desde o término da pandemia de COVID-19, uma avaliação mais minuciosa e contextualizada do fenômeno demonstra uma complexidade maior do que a indicada por estimativas mais superficiais.
Critérios para Definição de Milionário e Relevância dos Dados
Para o propósito deste levantamento, foi essencial estabelecer um critério claro para a definição de “milionário”, dado que diferentes instituições e estudos adotam variadas metodologias. A BBC News Brasil, em conjunto com os especialistas consultados, adotou como parâmetro pessoas com renda anual declarada acima de R$ 1 milhão. Esta escolha está em consonância com critérios utilizados por instituições de pesquisa renomadas no Brasil, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em seus estudos sobre tributação de renda. O uso do Real como moeda de referência para definir essa faixa de renda minimiza os efeitos da volatilidade cambial, que podem distorcer a análise ao se usar o dólar como base, algo comum em critérios de outras consultorias.
A consultoria Henley & Partners, por exemplo, utiliza uma métrica distinta, considerando milionários aqueles com patrimônio de US$ 1 milhão ou mais disponível para investimento, o que atualmente equivaleria a cerca de R$ 5,4 milhões. O banco suíço UBS, em seu Relatório Global de Riqueza, também emprega um critério baseado em patrimônio superior a US$ 1 milhão. No entanto, para o contexto fiscal brasileiro e a análise da proposta de reforma do IR, o critério de renda anual em Real se mostra mais compatível com a forma como a riqueza é declarada à Receita Federal e com as bases de cálculo utilizadas pelo governo para as faixas de tributação.
As faixas de renda solicitadas à Receita Federal incluíam categorias até R$ 600 mil anuais; de R$ 600.000,01 a R$ 1 milhão; de R$ 1.000.000,01 a R$ 1 bilhão; e acima de R$ 1 bilhão. Esta segmentação foi pensada para permitir uma distinção entre contribuintes que não seriam afetados pelo aumento de tributação proposto (renda anual até R$ 600 mil), aqueles que se enquadrariam na nova alíquota progressiva de até 10% (entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão) e os milionários (acima de R$ 1 milhão).
Análise dos Dados Inéditos da Receita Federal
Os números compilados pela Receita Federal demonstram que, anualmente, algumas centenas de milionários efetivamente alteram seu domicílio fiscal para fora do Brasil. Analisando a série histórica iniciada em 2011, o pico absoluto de declarações de saída foi registrado em 2017. Naquele período, o país atravessava uma série de desafios, incluindo dois anos consecutivos de recessão econômica (em 2015 e 2016), uma profunda crise política que culminou no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, e o avanço contundente da Operação Lava Jato, que realizou prisões de indivíduos de alto poder aquisitivo. Adicionalmente, em 2016, uma legislação que permitiu aos contribuintes regularizar bens e patrimônio não declarado no exterior, conhecida como programa de repatriação, influenciou os números.
Pedro Humberto Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em tributação, explicou que a intensificação dos acordos de cooperação fiscal internacional e da fiscalização fiscal levou muitos a legalizar ativos e, em alguns casos, mudar a residência fiscal. Contribuintes que fossem descobertos com patrimônio não declarado em outros países enfrentavam multas elevadas, podendo chegar a 225%, além do risco de prisão.
Após um declínio observado durante o período da pandemia de COVID-19, o número absoluto de milionários que saem do país retomou uma tendência de crescimento nos últimos anos, especificamente desde 2022. Em 2025, até o mês de agosto, um total de 1.446 milionários haviam deixado o Brasil, número que se aproxima do recorde de 2017 (1.461). Esta quantia representa, ademais, um crescimento de 2,5% em comparação com o total de saídas registradas em 2024.
Entretanto, conforme ressalta Carvalho Junior, a interpretação unicamente dos números absolutos pode induzir a conclusões imprecisas. Ele argumenta que para uma compreensão mais fidedigna do impacto de mudanças legislativas ou econômicas na alteração do domicílio fiscal dos milionários, a abordagem mais adequada seria calcular a proporção entre o total de saídas e o número total de milionários existentes no país a cada ano. Este método torna-se fundamental devido ao expressivo e contínuo crescimento da população de milionários no Brasil ao longo do tempo, influenciado tanto por fatores como a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), quanto pela intensificação da concentração de renda no período.
Dessa forma, ao contrapor o volume de declarações de saída com o universo total de milionários, surge uma taxa de saída que oferece uma leitura mais acurada e contextualizada do fenômeno. Carvalho Junior realizou esses cálculos de forma exclusiva para a reportagem, utilizando os dados da Receita Federal. O resultado demonstra que a proporção de milionários brasileiros que se desloca para outros países a cada ano vem, na verdade, diminuindo de forma constante desde 2017.
Segundo o especialista, essa redução, embora modesta, exibe uma tendência anual consistente de cerca de 0,5% na média do período de 2011 a 2024. Uma das principais causas para essa queda na taxa seria a crescente troca de informações fiscais entre as autoridades tributárias internacionais, que dificulta estratégias de elisão fiscal mais agressivas. Outro fator decisivo para a redução percentual é o expressivo aumento do número de milionários no Brasil. Conforme os levantamentos de Carvalho Junior, em 2011, o país registrava 81 mil milionários; em 2017, este número havia crescido para 152 mil, período em que a taxa de saída atingiu sua maior proporção, chegando perto de 1%. Já em 2023, o número de milionários alcançou a marca de mais de 366 mil. Esse dado mais recente permite analisar a taxa de saída até o ano de 2024.
Crescimento da População de Milionários e Concentração de Renda
O aumento notável na quantidade de milionários é explicado por alguns fatores interligados. Em primeiro lugar, como observa o economista Sergio Gobetti, pesquisador do Ipea e atualmente assessor técnico da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do Rio Grande do Sul, a referência aos níveis de renda disponibilizados pela Receita Federal é feita em valores nominais. Isso significa que não há uma correção pela inflação ao longo do tempo. O poder de compra de R$ 1 milhão em 2011 é substancialmente diferente do poder de compra da mesma quantia em 2025. É naturalmente esperado que, com o passar dos anos, e considerando a inflação e o crescimento econômico do país, um número maior de indivíduos atinja a faixa de renda acima de R$ 1 milhão.
Imagem: bbc.com
Outro elemento significativo que contribui para a elevação da população de milionários é o avanço da concentração de renda, fenômeno que se acentuou, sobretudo, após a pandemia. Em um estudo recente publicado pelo site FiscalData, Gobetti, juntamente com os economistas Frederico Dutra e Priscila Monteiro, demonstrou que a participação do 1% mais rico da população na renda nacional brasileira teve um aumento de 20,4% para 24,3% no período entre 2017 e 2023. Mais aprofundadamente, a pesquisa indicou que 85% desse incremento foi impulsionado pelo 0,1% mais rico, aqueles com rendimentos anuais a partir de R$ 1,75 milhão. Essa faixa específica viu sua fatia na renda total do país subir de 9,1% para 12,5% no mesmo período. A principal razão apontada para essa elevação reside no “crescimento das rendas do capital (como lucros e dividendos), substancialmente acima das rendas do trabalho (como salários)”, conforme os próprios pesquisadores detalharam.
Os destinos mais procurados pelos milionários brasileiros que formalizaram sua saída em 2025 foram, de acordo com as informações da Receita Federal: Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Uruguai e Espanha.
Motivações para a Saída de Milionários: Múltiplas Perspectivas
Ainda que os dados revelem uma taxa decrescente de saída, o debate sobre as razões por trás da migração de milionários permanece. Michel Soler, diretor das operações da Henley & Partners na América Latina, indica que a migração de indivíduos abastados do Brasil não é um fenômeno recente. Ele observa essa tendência há pelo menos uma década, atribuindo-a, em parte, ao ambiente político e às mudanças econômicas do Brasil. Para Soler, esses indivíduos procuram outros países em busca de diferentes estilos de vida, mais oportunidades de negócios e, significativamente, maior segurança pessoal. A migração de milionários, do ponto de vista da consultoria, é relevante porque acarreta a saída de recursos do país, que poderiam ser investidos localmente, gerando crescimento econômico, empregos e receitas tributárias.
Bruno Cury, que lidera o escritório da Henley & Partners no Brasil, complementa essa visão mencionando a incerteza gerada pelas mudanças na política tributária. Segundo ele, as políticas econômicas atuais têm elevado a tributação no Brasil, e a mudança de residência fiscal pode ser vista pelos brasileiros como uma estratégia, um “plano B”, para buscar jurisdições com regimes fiscais distintos.
Contrariamente à perspectiva de que a tributação crescente seja o principal catalisador dessa migração, o economista Sergio Gobetti questiona a lógica: “Para onde [os milionários] pretendem migrar a fim de obter um tratamento mais privilegiado do que já possuem no Brasil?” Gobetti argumenta que, no atual cenário tributário brasileiro, as pessoas mais ricas frequentemente pagam proporcionalmente menos imposto do que as de menor renda. Isso se deve, em grande parte, ao fato de uma parcela significativa dos ganhos dos super-ricos ser isenta de impostos, como é o caso dos lucros e dividendos. O Brasil, de acordo com o economista, é um dos poucos países globalmente que não taxa essa forma específica de renda distribuída por empresas aos seus acionistas e investidores. Assim, para Gobetti, os privilégios fiscais que os super-ricos usufruem no Brasil não seriam alterados de forma substancial pela proposta de reforma do IR em discussão no Congresso. A medida, em si, não teria uma envergadura que justifique, isoladamente, uma decisão de migrar, embora possa ser um incentivo adicional para quem já contempla tal mudança.
Gobetti também destaca que, mesmo com a introdução de uma taxação de 10% sobre dividendos, conforme a proposta do governo, o Brasil ainda se situaria abaixo da média de tributação de lucros praticada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cálculo, que soma as alíquotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos, indica uma média de 42,8% de tributação dos lucros na OCDE. Atualmente, a alíquota brasileira é de 34%; caso a reforma seja aprovada, a alíquota total pós-reforma alcançaria 40,6%.
Críticos da reforma, no entanto, apresentam outra preocupação. O ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista recente à BBC, expressou a necessidade de cuidado na análise de tais mudanças. Ele afirmou que a isenção para os de menor renda é aceitável, mas que aumentos generalizados para pessoas de renda mais alta ou empresas podem, de certa forma, “prejudicar um pouco a competitividade, com o país sendo visto pelos investidores e etc como de taxação ainda mais elevada”.
Incentivos Fiscais para a Migração de Milionários
Apesar de concordar com Gobetti que a atual reforma tributária não representa, por si só, um incentivo expressivo para o aumento da saída de milionários, Pedro Humberto Carvalho Junior reconhece a existência de outros incentivos concretos que estimulam indivíduos de alta renda a deixar o Brasil. Estes incentivos estão principalmente associados a países que oferecem benefícios fiscais direcionados à atração de residentes ricos.
Entre os países mencionados que oferecem tais vantagens fiscais, destacam-se: Argentina, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Grécia, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Vale notar que Portugal e Espanha recentemente suspenderam a concessão de novos vistos por investimento, porém os já existentes permanecem válidos. Para ser oficialmente considerado “não residente” no Brasil para fins fiscais, um indivíduo não pode permanecer em território brasileiro por um período superior a 183 dias, consecutivos ou intercalados, dentro de um intervalo de doze meses. Contudo, o economista Carvalho Junior observa que não há clareza sobre a eficácia da fiscalização desse requisito.
Carvalho Junior detalha ainda diversas brechas e condições no sistema tributário brasileiro que podem incentivar a mudança de domicílio fiscal dos super-ricos. O Brasil não institui um “imposto de saída” (conhecido como exit tax) sobre a alteração de domicílio fiscal, uma prática adotada em 14 países membros da OCDE. Além disso, existem no Brasil fundos exclusivos para não residentes que oferecem isenção de Imposto de Renda, como é o caso de fundos de títulos públicos e fundos de ações. O país também mantém tratados de bitributação com várias nações que oferecem os incentivos fiscais mencionados, o que pode facilitar a gestão tributária de quem muda de residência.
Um ponto crítico ressaltado pelo especialista é que não é necessário retirar os bens e investimentos do Brasil para usufruir dos benefícios da condição de não residente fiscal. Dado que o Brasil opera sob um sistema de tributação global da renda – o que significa que, para residentes fiscais, são tributados todos os rendimentos obtidos tanto dentro quanto fora do país – os investimentos realizados no exterior, incluindo em paraísos fiscais ou em países como os Estados Unidos (com quem o Brasil não possui tratado de bitributação), deixam de ser tributados pelo Brasil com a simples formalização da troca de país de residência fiscal.
Diante desse cenário, Carvalho Junior argumenta que se torna imperativo que o Brasil implemente um “imposto de saída” para as mudanças de domicílio fiscal e que revise a isenção fiscal para os fundos exclusivos destinados a não residentes. O economista Sergio Gobetti, por sua vez, reforça a urgência de que os dividendos enviados para o exterior sejam efetivamente tributados, conforme a atual previsão da proposta de reforma do IR. A ausência de taxação sobre dividendos enviados para o exterior poderia criar uma vantagem considerável para que indivíduos mudassem sua residência fiscal, buscando livrar-se da tributação sobre dividendos que se pretende instaurar com a reforma, além de se desvincular do imposto mínimo previsto.
Com informações de BBC News Brasil
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