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A iniciativa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de mobilizar a Guarda Nacional em diversas cidades do país, gerou uma série de questionamentos e contestações judiciais por parte de autoridades estaduais e locais. O tema centraliza uma batalha de poder entre a administração federal e governadores democratas, intensificando um debate sobre os limites da autoridade presidencial no uso de forças militares domésticas.
Trump fundamentou suas ações na necessidade de controlar a criminalidade, supostamente elevada em municípios administrados por democratas, além de reforçar suas políticas de imigração e deportação. Essas justificativas, no entanto, colidiram diretamente com a visão de vários líderes estaduais que classificaram os deslocamentos como excessivos, desnecessários e potencialmente inflamadores para as já existentes tensões sociais. Os Estados de Illinois e Oregon estão entre aqueles que entraram com ações legais recentes, buscando reverter as ordens presidenciais.
Disputa Judicial: Trump e o Uso da Guarda Nacional em Cidades
Para compreender a amplitude desses embates legais e políticos, é crucial entender o papel e a estrutura da Guarda Nacional dos EUA. Esta força é majoritariamente composta por tropas baseadas nos estados, cuja função primordial é atuar em situações de emergência de grande escala, como desastres naturais, enchentes, ou manifestações populares extensas. É uma componente vital da segurança nacional e estadual, operando tanto em solo americano quanto, em certas circunstâncias, em missões internacionais.
A Estrutura e os Limites da Guarda Nacional
Presente em todos os 50 estados norte-americanos, no Distrito de Colúmbia e nos territórios de Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas, a Guarda Nacional conta com contingentes próprios. Suas unidades são por vezes especializadas, abrangendo desde o combate a incêndios florestais até a patrulha de fronteiras. Embora seus membros sejam subordinados ao Departamento de Defesa, eles podem ser “federalizados” — ou seja, colocados sob o comando direto do presidente — em cenários específicos.
Normalmente, a solicitação para o apoio da Guarda Nacional parte do nível local ou estadual. O governador de um estado ativa as tropas durante uma crise e pode, se necessário, pedir auxílio adicional ao presidente ou a outros estados. Contudo, as competências dessas tropas são restritas: elas não exercem funções de aplicação da lei, como prisões, apreensões ou buscas, e são limitadas por uma legislação federal conhecida como a Lei Posse Comitatus. Esta lei restringe o poder do governo federal de empregar forças militares em assuntos domésticos, salvaguardando o equilíbrio entre o poder militar e as responsabilidades civis, como detalhado no Legal Information Institute da Cornell Law School.
Manobras Presidenciais para Mobilizar a Guarda Nacional
O então presidente Trump, durante seu mandato, buscou repetidamente contornar o procedimento convencional para mobilização da Guarda Nacional. Isso incluiu ordens para o deslocamento de unidades de um estado para outro, ações que suscitaram forte oposição. Em junho daquele ano, ele assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia para responder a protestos anti-imigração em Los Angeles, contrariando a expressa objeção do governador Gavin Newsom.
A Califórnia moveu duas ações judiciais contra o governo Trump por essa questão. Em um dos casos, o tribunal de apelações decidiu a favor do presidente, validando sua autoridade para assumir o controle em certas circunstâncias. No entanto, em outra instância, um juiz federal determinou que a utilização das tropas da guarda em Los Angeles havia de fato violado a Lei Posse Comitatus, acentuando a complexidade legal das manobras do executivo.
Durante o verão, a capital Washington D.C. recebeu centenas de membros da Guarda Nacional, convocados por Trump para combater o que ele classificou como uma “situação de completa e total falta de lei”. As justificativas apresentadas incluíam o combate à criminalidade e o enfrentamento ao crescente número de pessoas em situação de rua. Ademais, o presidente autorizou o envio de 300 membros da Guarda Nacional para Chicago, na esteira de protestos contra as políticas de imigração, especialmente próximos a centros de detenção. Oficiais vindos do Texas já haviam chegado a uma instalação de treinamento perto da cidade. O governador democrata de Illinois, JB Pritzker, classificou a ação de Trump como uma tentativa de “fabricar uma crise” e iniciou seu próprio processo legal contra a Casa Branca. Similarmente, Trump tentou mover membros da Guarda Nacional de outros estados para Portland, Oregon, uma medida que foi temporariamente suspensa por um juiz federal.
Imagem: bbc.com
O Amparo Legal Invocado pela Administração Trump
A base legal para as ações de Trump residia em uma cláusula pouco conhecida da lei militar americana, que concede ao presidente a autoridade para convocar tropas da Guarda Nacional sem a anuência estadual. Esta legislação permite a mobilização de tropas de qualquer estado para o serviço federal se o país estiver “invadido ou em perigo de invasão por uma nação estrangeira”, ou se “houver uma rebelião ou perigo de rebelião” contra o governo dos EUA. Essa disposição é raramente invocada por presidentes anteriores, tornando as ações de Trump um precedente incomum.
Em junho, Trump acionou esta lei para colocar 2 mil membros da Guarda Nacional sob seu controle direto, com a finalidade de apoiar as operações da Agência de Imigração e Alfândega (ICE). Posteriormente, em 28 de setembro, o então Secretário de Defesa, Pete Hegseth, referiu-se a esta mesma legislação ao autorizar o envio de 200 membros da Guarda Nacional do Oregon para serviço federal. Em 6 de outubro, Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, expressou aos jornalistas a confiança do governo na “autoridade legal do presidente para fazer isso” e na vitória com base “no mérito da lei”.
O Caso de Portland: Intensificação das Tensões
As tentativas de mobilizar a Guarda Nacional se intensificaram em Portland, Oregon, após uma série de protestos no início de outubro nas imediações de um edifício da agência de imigração (ICE). Confrontos eclodiram entre agentes federais, incluindo integrantes do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Patrulha de Fronteira (CBP), e manifestantes que se opunham às políticas de deportação em massa do governo Trump. O ex-presidente chegou a declarar que a cidade estava “pegando fogo”.
Em contrapartida, a governadora democrata do Oregon, Tina Kotek, rebateu veementemente a narrativa presidencial, afirmando que “não há insurreição em Portland, nem ameaça à segurança nacional”. Apesar disso, a administração Trump persistiu, tentando enviar 200 membros da Guarda Nacional da Califórnia para Oregon. Essa iniciativa foi temporariamente barrada pela juíza federal Karin Immergut, nomeada pelo próprio Trump em seu primeiro mandato. A decisão de Immergut foi clara: no sábado, ela impediu a federalização da Guarda Nacional do Oregon, declarando que “Este é um país governado por leis constitucionais, não pela lei marcial”. No dia seguinte, ela emitiu uma nova ordem temporária, desta vez impedindo o envio das tropas da Guarda Nacional da Califórnia para Portland, reforçando sua posição contrária à intervenção militar federal sem base clara. A expectativa era de que o governo Trump recorresse das decisões judiciais.
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A mobilização da Guarda Nacional por Donald Trump representou um momento de intensa controvérsia, redefinindo as fronteiras da autoridade presidencial e as relações entre o governo federal e os estados. Os casos levantaram debates cruciais sobre federalismo, lei militar e direitos civis, marcando um período de significativas batalhas judiciais. Continue explorando as últimas notícias sobre política e governança em nossa editoria para se manter informado.
Crédito, Getty Images
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