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EUA impõem sanções à esposa de Alexandre de Moraes
Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22/9) a imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, detalhada no site do Tesouro americano, foi aplicada sob os termos da Lei Magnitsky, um programa voltado para penalizar estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção. Este movimento indica uma crescente pressão por parte da administração de Donald Trump.
A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista de sanções reflete uma estratégia de ação que já havia sido adotada contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no final de julho. A Lei Magnitsky concede ao governo dos EUA o poder de congelar ativos de indivíduos em sua jurisdição e proibir a entrada deles em território americano, além de vedar a realização de transações por cidadãos e empresas americanas. Esta decisão agrava as tensões diplomáticas já evidentes entre Washington e Brasília, ocorrendo em um momento-chave para a política externa brasileira.
EUA impõem sanções à esposa de Alexandre de Moraes
O anúncio da sanção contra a esposa de Moraes veio em um contexto de expectativa e cautela por parte do governo brasileiro. Nos dias que antecederam a medida, interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em suas articulações tanto no Brasil quanto durante a passagem por território americano, avaliavam a possibilidade de novas sanções como remota. O entendimento era de que uma ação desse tipo pelos EUA daria ainda mais força ao discurso de Lula, previsto para esta terça-feira (23/9) na abertura da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, apesar dessa percepção de improbabilidade, o governo não havia descartado completamente a hipótese, segundo relatos de Leandro Prazeres, da BBC News Brasil em Nova York.
As discussões sobre possíveis sanções a autoridades brasileiras já estavam em pauta há meses. Em agosto de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mencionou publicamente que tais medidas estavam sendo pleiteadas e analisadas pelo governo norte-americano. Ele indicou que Donald Trump teria diversas opções sob consideração, incluindo não apenas sanções a outros integrantes do judiciário brasileiro, mas também uma nova rodada de cancelamento de vistos ou até mesmo a aplicação de tarifas comerciais, sugerindo um leque de possíveis intervenções por parte dos Estados Unidos.
Em 12 de agosto de 2025, o jornal britânico Financial Times veiculou uma matéria em que Eduardo Bolsonaro afirmava que os Estados Unidos deveriam intensificar as disputas com o Brasil a respeito do destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o deputado, o governo americano consideraria “impor novas sanções a magistrados que se recusassem a encerrar o julgamento por tentativa de golpe”. Essa declaração ilustrava as expectativas de pressão externa sobre os tribunais brasileiros, demonstrando o alinhamento de algumas figuras políticas brasileiras com as estratégias de coação externa.
A Abrangência da Lei Magnitsky e as Implicações para a Diplomacia
A aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci de Moraes, após a anterior sanção de Alexandre de Moraes em julho, sinaliza um direcionamento das medidas punitivas a indivíduos, em contraste com sanções de caráter mais sistêmico. Antes da recente onda de medidas individualizadas, havia uma percepção de que eventuais sanções envolveriam ações abrangentes, como o “tarifaço”, ou seja, tarifas comerciais generalizadas. Essa expectativa baseava-se na suposição de que a economia norte-americana, dois meses após a aplicação de tarifas globais, já estaria sofrendo com efeitos negativos como inflação e desaceleração na criação de empregos.
A opção por sanções focadas em indivíduos específicos, como no caso de Viviane Barci de Moraes, indica uma alteração na abordagem de Washington, buscando exercer pressão de forma mais direcionada. Essa estratégia envia uma mensagem clara sobre a discordância dos EUA com determinados processos e decisões no Brasil, evitando impactos econômicos mais amplos que poderiam ser impopulares internamente ou causar efeitos colaterais indesejados nas relações bilaterais. Para entender melhor os parâmetros e as bases legais por trás dessas ações, pode-se consultar diretamente as diretrizes do programa Global Magnitsky Sanctions Program no site do Tesouro Americano: home.treasury.gov.
Imagem: bbc.com
As sanções da Lei Magnitsky têm profundas implicações não apenas diplomáticas, mas também práticas para os sancionados. Instituições financeiras em todo o mundo, especialmente aquelas com conexões ou operações nos EUA, são obrigadas a aderir às determinações. Isso pode levar ao bloqueio de bens e contas nos EUA e restrições a quaisquer transações financeiras com os indivíduos listados, impactando diretamente suas capacidades financeiras e de locomoção internacional. A pressão dos EUA busca, portanto, isolar financeiramente os alvos e restringir sua movimentação global, como uma forma de influenciar condutas ou políticas em países estrangeiros.
Desdobramentos e Perspectivas para as Relações Brasil-EUA
A repercussão do anúncio é esperada tanto nos círculos políticos de Brasília quanto na comunidade internacional. Em um período em que o julgamento por tentativa de golpe de Estado contra Jair Bolsonaro avança no Supremo Tribunal Federal, as sanções adicionam uma camada de complexidade às discussões sobre soberania nacional e a influência de potências estrangeiras na política interna de outras nações. A persistência de tais medidas ressalta o cenário desafiador para a diplomacia brasileira, que busca equilibrar suas relações externas com a defesa de suas decisões internas.
Este cenário delicado exige que a presidência brasileira e o Ministério das Relações Exteriores monitorem atentamente os próximos passos, dada a sensibilidade das questões envolvidas. O debate sobre a aplicação extraterritorial de leis americanas e a proteção de magistrados contra pressões externas continuarão a ser pontos centrais. A atuação direcionada dos EUA indica uma postura firme de Washington em sinalizar descontentamento com ações percebidas como violações ou corrupção, mesmo quando estas envolvem altos escalões de outros governos. Isso acentua a interdependência entre os eventos domésticos e as dinâmicas geopolíticas.
A saga das sanções contra autoridades brasileiras, inicialmente contra Alexandre de Moraes e agora incluindo Viviane Barci de Moraes, configura-se como um dos elementos centrais na pauta de política externa e doméstica. Fique por dentro de todos os desdobramentos, análises e as implicações futuras para o Brasil, acompanhando as últimas notícias na seção de Política do Hora de Começar. Continue conosco para uma cobertura aprofundada desses eventos que moldam o cenário político nacional.
Crédito: Reuters
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