FTC Remove Posts Sobre Riscos de IA em Mudança de Gestão

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A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos implementou a remoção de três artigos de blog significativos publicados durante a gestão de Lina Khan, que abordavam os riscos da inteligência artificial (IA) para os consumidores e a tecnologia de IA de código aberto. A medida foi revelada por uma reportagem do portal Wired. Essa ação ocorre em meio a uma ampla revisão de conteúdo governamental sob uma nova administração.

Os artigos em questão, fundamentais para a discussão pública sobre a regulação da IA, incluem “On Open-Weights Foundation Models”, datado de 10 de julho de 2024. Outra publicação relevante foi “Consumers Are Voicing Concerns About AI”, que havia sido veiculada em outubro de 2023. O terceiro post, intitulado “AI and the Risk of Consumer Harm”, foi assinado pela equipe da presidente Khan e divulgado em 3 de janeiro de 2025. Este último, de especial importância, alertava que a FTC estava monitorando o potencial da IA para causar danos reais aos consumidores, desde a promoção da vigilância comercial e a facilitação de fraudes e falsidade ideológica, até a perpetuação de discriminação ilegal em diversos cenários.

FTC Remove Posts Sobre Riscos de IA em Mudança de Gestão

A remoção desses conteúdos é percebida como parte de uma diretriz administrativa mais ampla iniciada sob a gestão do presidente Trump. Essa diretriz instruiu agências federais a remover ou modificar volumes consideráveis de conteúdo governamental de seus portais. A alteração de prioridades na FTC começou a se manifestar após a posse de Trump, que designou uma nova liderança para a agência. Isso incluiu a substituição de vários comissários e a instalação de uma nova diretoria focada em uma abordagem menos incisiva quanto à agenda antitruste defendida por Lina Khan, e mais alinhada à desregulamentação para grandes empresas de tecnologia. O TechCrunch, inclusive, buscou posicionamento da FTC e da própria Lina Khan sobre o motivo das remoções, mas Khan preferiu não comentar.

Em setembro, o novo presidente da FTC, Andrew Ferguson, apresentou recomendações abrangentes para a eliminação ou revisão de regulamentações consideradas anticompetitivas em todo o aparato federal do governo. Essa iniciativa se alinha com uma postura que favorece o crescimento acelerado da tecnologia e a competição de mercado, muitas vezes em detrimento de uma fiscalização mais rigorosa ou da imposição de barreiras de segurança para as inovações tecnológicas, especialmente no campo da IA.

Os artigos recentemente removidos pela FTC, com seu enfoque nos riscos para os consumidores, divergem visivelmente do Plano de Ação de IA da administração Trump. Este plano, embora apoie iniciativas de código aberto — o que gera um contraste com a remoção do artigo sobre modelos de IA de código aberto — minimiza o foco em segurança e salvaguardas, privilegiando um crescimento rápido e a competitividade frente a nações como a China. Essa descontinuidade na abordagem gerou surpresa entre especialistas. Douglas Farrar, ex-diretor de assuntos públicos da FTC, expressou seu choque à TechCrunch, afirmando que a FTC sob Andrew Ferguson estaria “muito desalinhada com a Casa Branca de Trump neste sinal para o mercado”, referindo-se à inconsistência da remoção de conteúdo sobre código aberto.

Esta não é a primeira ocasião em que a atual administração da FTC tem removido conteúdos de seu portal. Em março, uma reportagem da Wired detalhou a retirada de aproximadamente 300 publicações da agência. Esses artigos anteriores estavam relacionados a diversas temáticas, como inteligência artificial, proteção ao consumidor e os processos judiciais movidos pela agência contra grandes corporações tecnológicas como Amazon e Microsoft. Essas remoções sinalizam uma reorientação significativa na transparência e nas prioridades regulatórias da FTC.

Embora centenas de posts do mandato de Khan e de administrações anteriores ainda permaneçam no blog do Escritório de Tecnologia da agência, a FTC sob Ferguson ainda não publicou nenhum novo conteúdo no site. Essa inatividade se destaca em um período de intensa movimentação no setor de inteligência artificial, que tem presenciado rápidas fusões e aquisições, incluindo compras de talentos (conhecidas como “acqui-hires”), muitas das quais poderiam suscitar preocupações antitruste, mas que aparentemente não são alvo de discussão ou fiscalização proativa pela agência.

A remoção estratégica de posts do blog da FTC integra um movimento mais amplo de apagamento ou modificação de milhares de páginas e conjuntos de dados governamentais pela administração Trump. Essa prática impactou conteúdos relevantes sobre diversidade, equidade e inclusão; identidade de gênero; saúde pública; e política ambiental. Como exemplo, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeu dados sobre temas que vão desde condições médicas crônicas até o HIV/AIDS. O Departamento de Justiça também retirou estudos sobre crimes de ódio, e a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) removeu os relatórios de Avaliação Nacional do Clima, um documento exigido pelo Congresso. Esses atos levantaram questionamentos sobre a transparência governamental e a acessibilidade à informação pública. Para saber mais sobre a importância da transparência em registros públicos, você pode consultar informações detalhadas sobre a Federal Records Act.

A retirada de conteúdo digital governamental, incluindo os posts da FTC, pode levantar sérias questões quanto à conformidade com o Federal Records Act, que obriga as agências federais a preservar registros que documentem adequadamente suas atividades. Além disso, a Lei de Dados Governamentais Abertos (Open Government Data Act) exige que as agências publiquem seus dados como “dados abertos por padrão”. Tais remoções potencialmente infringem o espírito e a letra dessas leis, comprometendo a prestação de contas e o acesso público à informação governamental. Em contraste, a liderança da FTC durante a administração Biden optou por adicionar rótulos de advertência a conteúdos publicados por gestões anteriores com os quais discordava, conforme reportado pelo Wired, evidenciando uma abordagem distinta em relação à gestão de registros históricos e políticos.

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As recentes remoções de artigos de blog pela FTC marcam um ponto de inflexão na abordagem regulatória da inteligência artificial nos Estados Unidos, refletindo uma transição de foco da proteção do consumidor para a desregulamentação e o fomento do crescimento tecnológico. É fundamental acompanhar essas mudanças e seus desdobramentos, que impactam diretamente a transparência e a responsabilidade das instituições federais. Para mais análises aprofundadas sobre política e governança, explore a seção de Política em nosso site e mantenha-se informado.

Crédito da Imagem: Rebecca Bellan