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A Suprema Corte dos EUA negou o pedido de suspensão da Google, acirrando o cenário da batalha judicial com a Epic Games. Esta decisão reacende a contagem regressiva para a gigante de tecnologia, que agora tem pouco mais de duas semanas para cumprir as determinações impostas pelo tribunal inferior. A empresa estava buscando evitar as medidas provisórias enquanto se prepara para recorrer da decisão principal, que a obriga a alterar significativamente as políticas de sua loja de aplicativos Android, a Google Play.
Em agosto, a Google já havia sido confrontada com um prazo de duas semanas para começar a implementar as mudanças exigidas. Essas exigências surgiram após a Epic Games sair vitoriosa no processo contra a Google pela segunda vez. Com a nova recusa da Suprema Corte, a ordem de injunção permanente permanece em vigor, estabelecendo um calendário apertado para a empresa de Mountain View. O cumprimento dessas ordens é mandatório, e qualquer atraso pode resultar em violação legal.
Google Perde Recurso na Suprema Corte contra Epic Games
As implicações da decisão da Suprema Corte são diretas e profundas, forçando a Google a fazer várias adaptações operacionais. Uma das principais mudanças exige que a empresa pare de impor aos desenvolvedores de aplicativos o uso exclusivo de seu sistema de faturamento, o Google Play Billing. Isso significa que alternativas de pagamento devem ser permitidas dentro do ecossistema Android.
Adicionalmente, os desenvolvedores de apps para Android terão a permissão para informar seus usuários sobre outros métodos de pagamento diretamente da Google Play Store. Outra modificação significativa é a liberdade concedida aos desenvolvedores para disponibilizar links que permitam aos usuários baixar seus aplicativos fora da Google Play Store, promovendo um ambiente mais aberto e competitivo. A capacidade de definir seus próprios preços, independentemente das taxas da plataforma, também será restaurada aos desenvolvedores, garantindo maior autonomia comercial.
A injunção vai além das relações com desenvolvedores. A Google deverá cessar a prática de compartilhar dinheiro ou conceder vantagens a fabricantes de smartphones, operadoras e outros desenvolvedores em troca da exclusividade ou da pré-instalação do Google Play em seus dispositivos. Esta medida visa desmantelar o que os críticos consideram um comportamento anticompetitivo que sufoca a concorrência no mercado de aplicativos.
Como parte das ordens judiciais, a Google também foi incumbida de colaborar com a Epic Games na resolução de quaisquer disputas que possam surgir à medida que a empresa constrói um sistema para permitir que lojas de aplicativos rivais operem dentro do ecossistema Google Play. Esta cooperação busca garantir que as novas políticas sejam implementadas de forma justa e eficaz para todos os envolvidos. O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, divulgou em suas redes sociais que a data limite para a Google cumprir as exigências é 22 de outubro de 2025. Sweeney expressou seu entusiasmo, afirmando que a partir dessa data, os desenvolvedores terão o direito legal de direcionar usuários do Google Play nos EUA para pagamentos fora do aplicativo, “sem taxas, telas de alerta e fricção”, assim como já ocorre com os usuários da Apple App Store nos EUA.
A decisão da Suprema Corte, conforme o documento oficial, foi concisa e direta, não contendo grandes exposições sobre os fundamentos. A negação do pedido de suspensão significa que a injunção permanece em pleno efeito enquanto o recurso principal tramita, um processo que pode levar tempo para ser totalmente concluído, como observado em outros casos de grande repercussão judicial. Para mais informações sobre como decisões judiciais influenciam as empresas de tecnologia e a concorrência de mercado, consulte recursos sobre direito antitruste americano, como os disponíveis no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Questionada pelo The Verge, a Google não revelou explicitamente seus planos imediatos de remover o requisito de faturamento exclusivo, permitir outros métodos de pagamento e links externos, enquanto ainda busca um recurso formal na Suprema Corte. Contudo, Dan Jackson, porta-voz da empresa, assegurou ao The Verge que a Google cumprirá suas obrigações legais, emitindo a seguinte declaração: “O Android oferece mais escolha para usuários e desenvolvedores do que qualquer sistema operacional móvel, e as mudanças ordenadas pelo Tribunal Distrital irão comprometer a capacidade dos usuários de baixar aplicativos com segurança. Embora estejamos desapontados por a ordem não ter sido suspensa, continuaremos nosso recurso.”
Imagem: Cath Virginia/The via theverge.com
A Epic Games, por sua vez, não respondeu imediatamente a questionamentos sobre sua colaboração com a Google no Comitê Técnico Conjunto determinado pela justiça, que tem como objetivo viabilizar a integração de aplicativos do Google Play em lojas de apps rivais sem comprometer a segurança. A Google manifestou a intenção de apelar integralmente à Suprema Corte para a revisão de certiorari até 27 de outubro de 2025. Este prazo, no entanto, é posterior ao limite estabelecido para o cumprimento da injunção.
O juiz James Donato, do tribunal distrital que emitiu a injunção original, já havia solicitado que Google e Epic explicassem, em audiência no dia 30 de outubro, como pretendem cumprir as determinações. Mesmo que o prazo para o cumprimento das ordens expire, ainda é uma possibilidade que a Suprema Corte aceite analisar o caso após a data limite da Google para as ações iniciais.
O imbróglio jurídico entre Google e Epic Games sublinha a crescente vigilância regulatória sobre as grandes empresas de tecnologia. Esta situação exemplifica o complexo desafio de equilibrar a inovação e o controle do mercado, afetando diretamente a experiência de usuários e a competitividade para desenvolvedores ao redor do mundo. Acompanhe nossas análises para se manter atualizado sobre os desdobramentos neste e em outros cenários jurídicos e econômicos impactantes.
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Acompanhe todos os detalhes desta notícia e as repercussões futuras sobre o ecossistema Android e o mercado de aplicativos. Mantenha-se informado em nossa editoria de Tecnologia e Política para as últimas atualizações sobre casos similares e tendências da indústria.
Crédito da imagem: Cath Virginia / The Verge
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