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TÍTULO: Interferência de Trump: EUA Atacam Judiciário de Outros Países
SLUG: interferencia-trump-judiciario-estrangeiro
META DESCRIÇÃO: Descubra o padrão de **interferência de Trump no judiciário estrangeiro**, desde sanções a autoridades brasileiras, incluindo o caso Moraes, até críticas a líderes aliados na Europa.
A **interferência de Trump no Judiciário estrangeiro** ganha novos contornos com as recentes sanções dos Estados Unidos a integrantes da rede de apoio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação é o mais novo episódio que ilustra como a administração de Donald Trump tem agido, por meio de ataques ou tentativas de ingerência, sobre o Poder Judiciário em outras nações, especialmente em procedimentos que envolvem seus aliados políticos.
No Brasil, as medidas do governo americano tiveram início em meados do ano, em resposta ao que classificaram como uma “perseguição” sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este cenário se intensificou após Bolsonaro ser sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, um veredicto proferido após sua derrota nas eleições de 2022. Donald Trump manifestou-se reiteradamente sobre o caso do ex-líder brasileiro, utilizando o termo “caça às bruxas” para descrever os processos contra seu aliado ideológico. Paralelamente, os EUA impuseram uma série de sanções contra o Brasil e figuras brasileiras, incluindo tarifas de 50% sobre variados produtos, o cancelamento de vistos de profissionais do programa Mais Médicos e, especificamente contra Alexandre de Moraes, restrições financeiras através da Lei Magnitsky.
Interferência de Trump: EUA Atacam Judiciário de Outros Países
A gravidade e a intensidade das ações dirigidas ao Brasil distinguem este caso de outras ocasiões em que Trump rompeu o protocolo diplomático para criticar magistrados e promotores internacionais, acusando-os de realizar “caças às bruxas”. O mesmo termo é empregado por Trump para descrever os processos legais que ele próprio enfrenta nos Estados Unidos após seu primeiro mandato. Thomas Carothers, diretor do Programa de Democracia, Conflito e Governança do Carnegie Endowment for International Peace, em Washington, explicou à BBC News Brasil que, embora o governo Trump já tenha criticado processos judiciais em outras democracias como Israel, França e Colômbia, essas ocorrências eram limitadas a declarações verbais, como publicações nas redes sociais do presidente ou de Marco Rubio, então secretário de Estado. Nessas ocasiões, o mecanismo de sanções não foi acionado, tornando a abordagem brasileira particularmente agressiva, com um impacto significativamente mais duro.
A decisão dos EUA de impor novas sanções foi anunciada na segunda-feira, dia 22. Entre os alvos da Lei Magnitsky, foram incluídas a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos, uma empresa da família do magistrado. Adicionalmente, sete autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário e à Justiça Eleitoral tiveram seus vistos revogados, replicando ações anteriores contra outros ministros do STF e seus familiares. A Lei Magnitsky, um instrumento jurídico concebido para penalizar indivíduos estrangeiros responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção, já havia sido aplicada contra Moraes em 30 de julho. Essa marca a primeira vez que uma autoridade brasileira recebeu tal tipo de punição, normalmente reservada para crimes como tortura ou assassinato, e previamente usada contra ditadores e terroristas.
Para Carothers, o ineditismo reside em “usar as sanções Magnitsky para punir um juiz e sua família em um país democrático”. O especialista salienta que os Estados Unidos estão se inserindo na política interna de uma democracia para tomar partido em questões que, neste cenário, não indicam irregularidades governamentais evidentes. À época das primeiras sanções, Scott Bessent, então secretário do Tesouro americano, justificou que Moraes seria “responsável por uma campanha opressão de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Mais recentemente, uma nota da imprensa divulgada em nome do secretário de Estado, Marco Rubio, reiterou a acusação de que Moraes teria instrumentalizado tribunais, autorizado prisões preventivas arbitrárias e suprimido a liberdade de expressão. A nota conclui com a advertência de que “aqueles que protegem e permitem que atores malignos estrangeiros como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados”.
Em resposta às novas sanções, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro emitiu um comunicado manifestando “profunda indignação” com a qual classificou como uma “nova tentativa de interferência indevida em assuntos internos brasileiros” e um “novo ataque à soberania brasileira”. A imposição dessas sanções contra o Brasil ocorreu simultaneamente à mudança do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para os Estados Unidos. Lá, ele articulou junto ao governo americano, buscando exercer pressão para a possível absolvição de seu pai. Para entender mais sobre a Lei Magnitsky e seu histórico de aplicação, é possível consultar o site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA.
Defesa de Aliados e Críticas em Outras Nações
Além das sanções, Trump empregou sua rede social, a Truth Social, para defender Jair Bolsonaro. Em uma postagem de julho, ele descreveu o ex-presidente brasileiro como alvo de um “ataque a um adversário político”, afirmando: “Algo que eu conheço muito bem! Aconteceu comigo, vezes 10. Estarei assistindo à caça às bruxas de Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores, muito de perto.” Tal retórica é consistente com a forma como o ex-presidente americano questionou decisões judiciais que afetavam aliados em outros países. Em suas publicações, Trump, que enfrentou múltiplos processos após a eleição de 2020, frequentemente estabelece paralelos com sua própria experiência judicial, com o cientista político Todd Belt, professor da George Washington University, comentando que “é sempre sobre ele”, e que, mesmo aparentando ser em prol de um aliado, a motivação subjacente é a percepção sobre si próprio.
Em abril, após a condenação de Marine Le Pen, líder da direita radical francesa, por desvio de fundos da União Europeia, Trump publicou que “a caça às bruxas contra Marine Le Pen é outro exemplo de esquerdistas europeus usando a guerra jurídica para silenciar a liberdade de expressão e censurar seus oponentes políticos”. Ele completou, comparando: “É a mesma estratégia que foi usada contra mim por um grupo de lunáticos e perdedores”, referindo-se à decisão que a declarou inelegível por cinco anos, impedindo-a de concorrer à presidência em 2027. À época, François Bayrou, então primeiro-ministro da França, criticou as declarações de Trump, considerando-as uma interferência.
Imagem: bbc.com
No mês de junho, Donald Trump utilizou novamente a Truth Social para expressar desaprovação sobre os processos judiciais contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que enfrentava acusações de fraude, quebra de confiança e aceitação de subornos. “Como é possível que o primeiro-ministro de Israel possa ser forçado a ficar sentado em um tribunal o dia todo, por nada?”, questionou Trump, enfatizando a necessidade de Netanyahu conciliar o julgamento com conflitos regionais. Classificando o caso como uma “caça às bruxas [com motivação] política”, análoga à sua própria vivência, e descrevendo os promotores como “fora de controle”, ele reforçou: “Os Estados Unidos gastam bilhões de dólares por ano, muito mais do que com qualquer outra nação, para proteger e apoiar Israel. Não vamos tolerar isso.”
A Relevância da Intromissão em Processos Legais Legítimos
Os Estados Unidos também dirigiram críticas a processos judiciais na Colômbia. Em julho, o ex-presidente Álvaro Uribe foi condenado por suborno de testemunhas e fraude processual. Embora Trump não tenha se manifestado diretamente nesse caso, o secretário de Estado publicou na rede X (antigo Twitter) que o “único crime” de Uribe seria ter “lutado incansavelmente e defendido sua pátria”. Marco Rubio advertiu que “a instrumentalização do poder judiciário da Colômbia por juízes radicais agora estabeleceu um precedente preocupante”. Em resposta, o presidente colombiano, Gustavo Petro, declarou: “O mundo deve respeitar os juízes da Colômbia.” O Departamento de Estado dos EUA também criticou, em uma atitude descrita como “incomum”, processos judiciais no Reino Unido, embora estes não envolvessem líderes políticos.
Em março, o departamento expressou “preocupação com a liberdade de expressão no Reino Unido” e anunciou que monitoraria o julgamento de uma ativista antiaborto. Meses depois, estenderia esse monitoramento para o caso de outra mulher, condenada por incitação ao ódio racial online. Especialistas consideram esses exemplos – onde o governo americano questionou a imparcialidade de sistemas judiciais cujas decisões desaprovou – como uma clara quebra de normas e convenções diplomáticas que balizam as relações entre os países. “É uma intervenção nos assuntos internos de um país estrangeiro”, resume Todd Belt. Ele lembra que, embora os Estados Unidos possuam um histórico de intervenções, especialmente na América Central e do Sul, em face de resultados eleitorais indesejados, as ações de Trump destacam-se pela “abertura, descaramento e publicidade” atípicos para a conduta diplomática habitual. Thomas Carothers reitera que se trata de intervenção em democracias aliadas e que os EUA estão “se inserindo em processos legais legítimos em outras democracias”, punindo ou criticando seus magistrados.
Para Belt, os ataques de Donald Trump ao Judiciário internacional visam solidificar a narrativa de que a direita está sendo oprimida por um estado paralelo e por práticas corruptas. Quanto mais essa percepção é construída internacionalmente, maior a legitimação para as críticas que ele endereça internamente ao Judiciário dos Estados Unidos, reforçando a base de seus apoiadores. Trump já havia criticado repetidamente juízes e tribunais americanos por decisões que considerava desfavoráveis em tópicos que variavam da imigração a tarifas comerciais. Contudo, as tentativas de intromissão do ex-presidente até o momento não demonstraram impacto direto nas decisões judiciais, seja no Brasil ou nas outras nações alvos de seus ataques. As “críticas aos sistemas judiciais de outros países não fizeram com que esses sistemas mudassem o que estão fazendo”, e “não parecem ter tido qualquer efeito direto em parar este tipo de processo”, observa Carothers. O especialista ainda sugere que um dos objetivos do governo americano pode ser o de avisar outros países de que a instauração de processos judiciais similares acarretaria no desagrado dos Estados Unidos. Belt acrescenta que Trump talvez busque apenas criar incerteza. Para ele, uma coisa é buscar alterar o resultado de processos, outra é simplesmente “turvar as águas, gerar confusão e incerteza”, uma tática central para a maneira como Donald Trump conduz negócios e governa.
As ações de Trump revelam uma estratégia clara de usar sua plataforma e o poder dos Estados Unidos para intervir ou comentar processos judiciais que envolvem aliados ideológicos, uma abordagem que gerou forte indignação diplomática em diversos países. Continue acompanhando as últimas notícias sobre política internacional e seus desdobramentos em nossa editoria de Política.
Crédito, Reuters
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