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A intoxicação por metanol em SP emergiu como um grave problema de saúde pública, impulsionando a Polícia Civil a intensificar as ações de combate à falsificação de bebidas alcoólicas. Uma operação recente, deflagrada na última terça-feira, 30 de setembro, no interior do estado, responde à constatação alarmante de que ao menos 22 pessoas foram contaminadas pela substância tóxica em São Paulo, com um trágico balanço de pelo menos cinco óbitos confirmados. Este cenário levanta sérias preocupações sobre a segurança dos produtos consumidos e a proliferação do mercado ilegal.
O metanol é um composto químico de uso estritamente industrial, frequentemente encontrado em produtos como fluidos anticongelantes e limpadores de para-brisa. Sua natureza o torna altamente tóxico e, portanto, completamente impróprio para consumo humano. Os incidentes atuais destacam um desvio alarmante do padrão histórico, no qual casos de intoxicação por metanol eram, usualmente, ligados à ingestão deliberada em contextos de abuso de substâncias, frequentemente envolvendo populações em situação de vulnerabilidade. No entanto, desta vez, os casos surgiram em bares e envolveram uma gama de diferentes tipos de destilados, incluindo gim, uísque, vodca e outros, surpreendendo as autoridades sanitárias e de segurança.
Como essa substância tão nociva, o metanol, pode ter aparecido em produtos destinados ao consumo humano, como as bebidas?
Intoxicação por Metanol em SP: Polícia Atua Contra Fraudes
Ainda paira uma incerteza sobre se a presença do metanol é fruto de adição intencional em bebidas falsificadas — possivelmente para aumentar seu volume ou mascarar ingredientes de baixa qualidade — ou se representa uma contaminação acidental durante o processo de produção normal de um destilado. Não obstante, as declarações preliminares fornecidas pelas autoridades policiais e sanitárias até o momento tendem a reforçar a primeira hipótese, apontando para uma inserção deliberada da substância tóxica com o intuito de maximizar lucros ilegais.
É importante salientar que o metanol pode, de fato, estar presente em bebidas fermentadas, como a cerveja ou o vinho, mas em quantidades extremamente diminutas que não oferecem risco à saúde humana. O verdadeiro problema de segurança alimentar e de saúde pública emerge em destilados, onde altas concentrações de metanol podem ser encontradas. Tais concentrações excessivas podem derivar tanto de falhas críticas e descontrole no processo de destilação quanto da adição proposital da substância em bebidas produzidas de forma ilícita. A Organização Mundial da Saúde (OMS), aliás, alerta que esse tipo de adulteração é uma prática comum na produção informal em diversos países e que, por vezes, essas bebidas podem ser vendidas em estabelecimentos considerados legítimos, frequentemente ostentando embalagens de marcas reconhecidas falsificadas.
O Lucrativo e Perigoso Mercado Ilegal de Bebidas
O Brasil lida com um mercado ilegal de bebidas alcoólicas que movimenta valores astronômicos. Um relatório divulgado este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que essa atividade ilícita gerou R$ 56,9 bilhões no país, representando um crescimento exponencial de 224% em relação ao ano de 2017. Além do risco à saúde pública, a sonegação fiscal inerente a este setor superou a marca de R$ 28 bilhões em 2023, impactando severamente a arrecadação pública. Para informações aprofundadas sobre a toxicidade do metanol, você pode consultar materiais da Organização Mundial da Saúde, uma referência global em saúde.
O FBSP categoriza as atividades ilegais neste segmento em quatro tipos principais para melhor entendimento e combate. A falsificação compreende a fabricação de produtos que utilizam marcas e rótulos adulterados, bem como a reutilização de garrafas de marcas legítimas para acondicionar bebidas ilegais. O contrabando refere-se à importação de bebidas de forma ilícita, sem o cumprimento das devidas taxações e regulamentações alfandegárias. A produção artesanal ilegal caracteriza-se pela fabricação de bebidas sem seguir as normas sanitárias e fiscais estabelecidas. Por fim, a sonegação fiscal consiste na venda de bebidas sem o devido recolhimento dos tributos e impostos aplicáveis.
O Anuário da Falsificação, elaborado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), traz dados preocupantes que confirmam a escala do problema. A produção ilegal de cerveja artesanal mais do que dobrou no Brasil entre 2016 e 2022, atingindo a impressionante marca de 48,1 milhões de litros. Destilados ilegais também registraram um aumento significativo, com uma elevação de 82% no mesmo período. Paralelamente a este crescimento da atividade ilícita, foi observada uma queda nas apreensões. Segundo o Fórum, esse dado sugere que as operações de fiscalização podem não ter acompanhado o ritmo acelerado de crescimento do crime, permitindo que as atividades ilícitas prosperem com menor inibição.
Adicionalmente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca a prática ilícita conhecida como “refil”, que envolve a reutilização de garrafas vazias para envasamento de bebidas adulteradas. Em 2023, foi reportada a apreensão de 1,3 milhão de garrafas empregadas para esse propósito. Impressionantemente, anúncios online comercializando garrafas vazias, completas com rótulos de bebidas famosas, circulam abertamente na internet, facilitando a perpetração desses esquemas criminosos e a distribuição de produtos perigosos.
A principal consequência dessa atividade criminosa reside nos preços mais baixos para o consumidor final, já que esses produtos evitam a incidência de tributos e o cumprimento de regulamentações sanitárias rigorosas. Contudo, essa aparente vantagem esconde um risco severíssimo: a aquisição de bebidas de qualidade duvidosa, desprovidas de qualquer controle sanitário ou garantia de segurança, podendo levar à intoxicação por metanol em SP e outras regiões. Enio Miranda, diretor de planejamento estratégico e governança corporativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), adverte que, “com a falta de fiscalização para coibir esse tipo de atividade, a falsificação vai se aperfeiçoando, a ponto de haver produtos idênticos”, evidenciando a crescente sofisticação dos falsificadores.
Suspensão do Sicobe e Debate Judicial
O combate eficaz ao mercado ilegal de bebidas foi prejudicado pela suspensão de um importante sistema de controle de produção de bebidas, o Sicobe. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a desativação do Sicobe resultou em uma fiscalização “mais fragmentada e frágil”. Este sistema, implementado pela Receita Federal em 2008, foi descontinuado em 2016, sob a alegação de altos custos de manutenção, estimados em R$ 1,4 bilhão anuais.
Imagem: bbc.com
No ano passado, precisamente em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a reativação do Sicobe. Contudo, a Receita Federal informou estar aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu os efeitos da decisão do TCU que obrigava o restabelecimento do sistema. Para Zanin, a suspensão original do Sicobe foi baseada em “ampla fundamentação técnica” por uma comissão que concluiu pela “completa inadequação do sistema” para suas finalidades, o que criou um impasse judicial e prático para sua retomada.
A Receita Federal, por sua parte, esclarece que o controle de destilados é tradicionalmente realizado por meio da utilização de selos de segurança. Este mecanismo, enfatiza a autarquia, não possui relação nem se confunde com o Sicobe. A Receita adiciona que o Sicobe controlava, predominantemente, a produção de refrigerantes e cervejas, indicando que a fiscalização de destilados opera por um sistema diferente e não diretamente afetado pela sua suspensão.
O Envolvimento de Organizações Criminosas e a Complexidade da Fiscalização
A gravidade da situação, exemplificada pelos casos de intoxicação por metanol em SP e a presença generalizada de bebidas falsificadas, levanta a questão do possível envolvimento de grupos criminosos organizados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não há evidências que conectem diretamente o PCC à adulteração das bebidas em questão. Contudo, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso, baseando-se em indícios de que as bebidas adulteradas podem ter sido distribuídas para além das fronteiras estaduais, ampliando o escopo da investigação federal.
Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em fevereiro deste ano, indica que facções criminosas de grande porte, como o PCC e o Comando Vermelho, estão de fato envolvidas no comércio ilegal de bebidas alcoólicas em todo o território nacional. Esta atividade é vista como uma estratégia para diversificar suas fontes de renda ilícitas. A organização detalha que vinhos contrabandeados entram no país principalmente pelo Rio Grande do Sul, enquanto destilados e outros tipos de bebidas ilegais chegam predominantemente pelo Paraguai. O envolvimento de milícias no Rio de Janeiro também é mencionado, ressaltando a capilaridade e complexidade do problema.
A fiscalização eficaz do mercado de bebidas, visando combater a falsificação e a proliferação de casos de intoxicação por metanol em SP e outras regiões do Brasil, exige a atuação coordenada e conjunta de diversas autoridades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por regulamentar os padrões sanitários e assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos ao mercado. A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal, desempenha um papel fundamental no combate ao crime organizado e ao contrabando. Adicionalmente, as polícias Civil e Militar nos estados, assim como as guardas civis municipais, têm a prerrogativa e a capacidade de desarticular a produção e o comércio de bebidas ilegais em suas respectivas jurisdições, trabalhando para proteger a saúde pública e a segurança dos consumidores.
Os recentes casos de intoxicação por metanol em SP ressaltam a urgência em fortalecer os mecanismos de fiscalização e combater, de forma rigorosa, o mercado de bebidas adulteradas no Brasil. Este cenário demonstra a sofisticação da criminalidade e os graves riscos à saúde pública decorrentes da falta de controle. Para aprofundar seu entendimento sobre as ações governamentais e desafios no setor de segurança pública, convidamos você a ler mais em nosso blog sobre Política em https://valortrabalhista.com/politica/. Mantenha-se informado acompanhando as notícias de nossa editoria, que continua a cobrir os desenvolvimentos relacionados a este importante tema.
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Crédito, SSP/Divulgação
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