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A discussão sobre a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ganha destaque com o nome de Jorge Messias no STF, o atual Advogado-Geral da União (AGU). Ele surge como um dos principais favoritos para preencher a cadeira que será desocupada pela saída do ministro Luís Roberto Barroso, alimentando intensas especulações sobre os rumos da mais alta Corte do país.
A decisão final para a indicação de quem sucederá Barroso recai sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não haja uma data estabelecida para este anúncio, o perfil do futuro ministro já gera intenso debate. Os requisitos constitucionais para o cargo incluem ser brasileiro nato, ter idade entre 35 e 75 anos, além de comprovar notável saber jurídico e reputação ilibada, qualidades essenciais para a alta responsabilidade do posto.
Após a indicação presidencial, o nome passará por uma rigorosa avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, seguido pela votação em plenário, onde é exigida a maioria absoluta dos votos. Além da ascensão de
Jorge Messias no STF: Perfil do Advogado-Geral da União
, outros nomes também figuram na lista de potenciais indicados, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adicionando complexidade ao cenário político e jurídico em curso.
Proximidade com o Governo e Trajetória Política
Analistas políticos e figuras próximas ao governo ressaltam a forte ligação entre Jorge Messias e o presidente Lula, indicando-o como o candidato mais alinhado à atual gestão. Em uma declaração recente ao jornal O Globo, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), sublinhou a convivência próxima entre Messias e o presidente. Esta relação se estende por diversos cargos que o Advogado-Geral já ocupou em administrações petistas, notavelmente como subchefe para assuntos jurídicos da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff.
Sua produção acadêmica também espelha uma linha de pensamento consonante com ideologias de esquerda, fator que complementa sua proximidade com os governos do Partido dos Trabalhadores. Esses elementos contribuem para a percepção de que sua indicação ao STF poderia significar um alinhamento significativo com a visão política predominante na atual administração federal.
Análise da Tese Doutoral e Posições Chave
No ano passado, Messias defendeu sua tese de doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB). O trabalho, intitulado “O Centro do Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, oferece pistas valiosas sobre suas possíveis posições como futuro membro do STF.
A tese articula a ideia de que o Brasil atravessou um período de “ultraliberalismo” sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, contrastando-o com o que ele percebe como “possibilidades de reconstrução ensejadas” com o retorno de Lula ao poder. Ademais, o documento veicula críticas direcionadas à própria Corte, embora reconheça a importância inquestionável da instituição. Messias apontou para a multiplicação de censuras da esquerda sobre um suposto “conservadorismo e autoritarismo” do Judiciário e do STF, que, segundo essas críticas, atuariam de maneira partidarizada contra os interesses do Partido dos Trabalhadores, dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Em suas palavras, ele enfatiza a necessidade de um Estado robusto e adaptável para lidar com os complexos riscos globais que moldam o cenário contemporâneo, conforme discussões apresentadas em sua defesa de doutorado. Para mais informações sobre a estrutura e o papel do judiciário, você pode consultar o site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Visão Sobre o Poder Judiciário e o STF
O trabalho acadêmico de Messias examina criticamente o papel do Judiciário entre 2012 e 2018. Ele registra a ascensão de censuras da esquerda sobre o que classificou como “conservadorismo e autoritarismo” do STF e do sistema judicial, que supostamente agiam de forma partidária, em detrimento dos ideais do Partido dos Trabalhadores e dos direitos de trabalhadores e movimentos sociais. Exemplificando essa percepção, Messias menciona a prisão do ex-presidente Lula e a recusa do registro de sua candidatura em 2018 como eventos que intensificaram essas críticas.
Entretanto, sua análise evolui para um reconhecimento da ação do STF em conter abusos, argumentando que a própria autoridade da Corte foi, por vezes, desafiada por movimentos sociais autoritários e instâncias inferiores do Judiciário, que, em última análise, tentavam reverter a ordem constitucional de 1988. Messias ressalta que a corte teve sucesso em “estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas” que ganharam força durante a presidência de Bolsonaro. Ele prevê que o protagonismo do Judiciário se manterá acentuado no Brasil, dado o cenário de polarização ideológica e a crescente judicialização da política.
Monopólio das Big Techs e Desinformação
Um ponto significativo na tese de Messias é sua crítica veemente ao que ele chama de “monopólio das empresas que operam as redes sociais” e os “riscos digitais”. Ao analisar os riscos globais, o atual Advogado-Geral da União aborda a complexa relação da sociedade com plataformas como o Twitter (hoje X), Google e TikTok. Ele argumenta que a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a comunicação, “diminuiu também o custo da desinformação, o que facilitou o emprego sistemático da mentira como arma política”.
Imagem: bbc.com
Para Messias, o modelo de engajamento dessas plataformas, impulsionado por afetos e vieses de confirmação, tem amplificado ou até gerado a polarização política. Ele acusa “Google, Facebook, Instagram” de serem monopólios que não apenas dificultam a competição econômica, mas também empregam seus vastos recursos para “financiar estratégias políticas a fim de manter suas posições privilegiadas”. O autor faz referência a iniciativas de regulamentação ao redor do mundo, visando combater a concentração econômica do setor e o “vale-tudo na internet”, inclusive mencionando o avanço de discussões nos Estados Unidos para responsabilizar as plataformas pela desinformação difundida, posicionando a internet como um novo campo de competição estratégica global.
O ‘Ultraliberalismo’ no Período Pós-PT
Messias categoriza o período entre 2016 e 2022 como marcado pelo “ultraliberalismo” no contexto brasileiro. Em sua avaliação, o neoliberalismo adquiriu uma densidade eleitoral sem precedentes na história recente do país. Ele descreve como governos subsequentes lograram desregulamentar o mercado de trabalho, implementar uma “reforma draconiana” na previdência social e enfraquecer as entidades sindicais, entre outras medidas. Esse cenário, segundo ele, culminou com o Estado brasileiro atingindo o ano de 2022 com uma “baixa capacidade fiscal, política e institucional para intervir na economia”, seja para regulamentar, fomentar atividades ou transformar diretamente o panorama econômico.
Conforme o Advogado-Geral da União, esse período priorizou a acumulação primitiva como o eixo estruturador da economia nacional. Setores como agropecuária e mineração, em particular, operaram sob uma “lógica colonial” intensificada, evidenciada pela aceleração e aumento das taxas de desmatamento, uso indiscriminado de agrotóxicos, violação de direitos de populações tradicionais e a ocorrência de grandes desastres ambientais sem as devidas reparações. Messias endossa o diagnóstico da equipe de transição do governo atual, coordenada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que apontou para um “desmonte do Estado brasileiro e das políticas públicas” durante a gestão Bolsonaro. Conclui que a proposta do governo Lula introduz “mudanças significativas” em relação à atuação estatal que vinha sendo praticada desde 2016, e de forma mais acentuada a partir de 2019.
Análise da Escolha Presidencial para o STF
Ainda que requisitos como “notável saber jurídico e reputação ilibada” sejam constitucionais, sua interpretação pode ser subjetiva. Álvaro Palma de Jorge, professor fundador da FGV Direito Rio, pondera que os cotados para o Supremo, embora possuam vínculos acadêmicos, geralmente não são escolhidos por sua trajetória estritamente universitária, diferenciando-os de exemplos anteriores, como o ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o conceito de “notável saber jurídico” é discricionariamente avaliado tanto pelo presidente quanto pelo Senado, não existindo uma regra objetiva que priorize títulos acadêmicos específicos.
Jorge argumenta que os atuais cotados, incluindo Jorge Messias, “passam facilmente no teste” em razão das funções que exercem, evidenciando sua competência na prática jurídica e governamental. O professor da FGV, contudo, desmistifica a ideia de que as indicações visam meramente favorecer o governo na Corte. Ele explica que a necessidade de aprovação pelo Senado já impõe um considerável “constrangimento à escolha”, pois um nome sem o apoio do legislativo não avançaria. A proximidade pessoal do indicado com o presidente, embora um fator comum em discussões, não garante fidelidade no julgamento.
Alvaro Palma de Jorge conclui que, apesar de presidentes naturalmente buscarem indicar indivíduos com uma visão de mundo alinhada à sua, a independência costuma prevalecer após a nomeação. “Há muitos exemplos de ministros do Supremo que tomam decisões contrárias aos interesses do presidente que os indicou”, afirma, reiterando que ministros não são empregados do chefe do Executivo, mas detentores de prerrogativas que asseguram sua autonomia para julgar de forma independente, enfrentando “constrangimentos institucionais” e convivendo com seus pares na Corte.
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Em suma, a possível nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal levanta discussões sobre seu perfil político, sua bagagem acadêmica e as perspectivas que suas teses trazem para temas cruciais como a atuação do Judiciário, os rumos econômicos do país e o papel das big techs. Sua chegada à Corte, se confirmada, certamente marcará um novo capítulo na composição do mais alto órgão jurídico brasileiro, influenciando decisões futuras. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos na esfera política e judicial em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: AGU
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