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O julgamento de Bolsonaro, ex-presidente da República, e de outros sete réus, um processo de alta relevância nacional, teve seu rito retomado em sessão na última terça-feira, 9 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o responsável pelo voto inaugural. Durante mais de quatro horas de explanação, Moraes apresentou um robusto conjunto de registros e indícios que embasaram sua decisão pela condenação do ex-presidente da República.
O ministro-relator argumentou pela condenação de Jair Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, conforme detalhado em seu voto.
Abaixo, detalhamos as evidências consideradas determinantes para a posição do ministro Moraes. São as
Julgamento Bolsonaro: 8 Provas Cruciais Apresentadas por Moraes
que fundamentam a grave acusação contra o ex-presidente e os demais implicados, delineando a estratégia que teria sido arquitetada para subverter a ordem democrática do país.
Uso Abusivo de Órgãos Públicos
Um dos pontos cruciais levantados por Moraes diz respeito ao alegado emprego da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o ministro, essas estruturas estatais teriam sido utilizadas indevidamente para monitorar opositores políticos e consolidar uma estratégia de organização criminosa. Moraes fez referência à suposta criação de uma “ABIN Paralela”, cuja finalidade seria a espionagem e a perseguição política, além da produção e disseminação de desinformação acerca do sistema eleitoral brasileiro. Agendas de Augusto Heleno, então chefe do GSI, e documentos em posse de Alexandre Ramagem, outro nome associado, indicariam o planejamento de atos executórios. O objetivo seria a perpetuação no poder e a restrição da autonomia do Poder Judiciário. O ministro apontou a participação ativa de militares, como Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que teriam endossado e planejado ações ilícitas, incluindo a intenção de “socar a mesa” ou “virar a mesa” antes mesmo do pleito eleitoral.
Atos Públicos de Desinformação e Ameaça
Alexandre de Moraes também destacou uma série de eventos públicos, como lives e entrevistas realizadas pelo ex-presidente entre julho e agosto de 2021. Nessas ocasiões, Bolsonaro teria proferido ameaças sérias e disseminado informações falsas sobre a Justiça Eleitoral. Uma transmissão ao vivo, datada de 29 de julho de 2021, foi particularmente mencionada como um dos primeiros “atos executores” públicos. Para Moraes, a live continha graves ameaças à integridade da Justiça Eleitoral e repetia de forma contínua narrativas sobre a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Ao mesmo tempo, o então presidente questionava a legitimidade do STF, produzindo um vasto material desinformativo para a população, o que, na visão do relator, fortalecia a estratégia da organização criminosa investigada.
Mobilização com Intuito Golpista
Entre os atos que configurariam a mobilização para um golpe, o ministro citou a manifestação de 7 de setembro de 2021, que ficou marcada por ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, foram mencionadas reuniões ministeriais e encontros com embaixadores, eventos que, de acordo com o voto de Moraes, teriam sido instrumentalizados para o planejamento e a consolidação de uma estratégia de pressão institucional e internacional em benefício do grupo envolvido nos supostos atos antidemocráticos.
Instrumentalização de Estruturas Estatais nas Eleições de 2022
O relator ainda sublinhou a utilização de entidades estatais com o intuito de interferir no processo eleitoral de 2022. Segundo ele, a “organização criminosa” teria formado um grupo de policiais federais para atuar de forma “mais incisiva” durante as eleições. Adicionalmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria sido empregada para dificultar o deslocamento de eleitores a seus locais de votação no segundo turno do pleito, com foco especial em municípios onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido uma maior quantidade de votos no primeiro turno. Tais ações foram interpretadas por Moraes como uma tentativa de manipulação e interferência direta no processo eleitoral, caracterizando uma grave violação ao Estado Democrático de Direito.
Evidências Documentais Contra Augusto Heleno
Um dos elementos probatórios apresentados consistiu na agenda de Augusto Heleno, então Ministro do GSI, apreendida durante as investigações. O documento, conforme a interpretação de Moraes, conteria anotações indicativas de um plano para fraude eleitoral, com termos como “fraude pré-programada” e “mecanismo usado para fraudar”. O relator ainda conectou essas anotações à tentativa de contratação de hackers, inclusive um que foi detido na Itália. Essa conexão foi apresentada como prova da intenção concreta de ataque e adulteração do processo eleitoral.
A Controversa ‘Minuta do Golpe’
O ministro Moraes afirmou não haver qualquer margem de dúvida sobre a realização de encontros entre o réu Jair Messias Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas e outras pessoas, com o objetivo explícito de debater a ruptura da normalidade constitucional. Em seu pronunciamento, ele exibiu documentos que descreveu como uma “minuta de golpe”. No decorrer de seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro reconheceu que manteve diálogos com os chefes militares após o resultado das eleições de 2022, que o deu como perdedor. O ex-presidente, no entanto, alegou que essas reuniões visavam discutir alternativas para gerenciar as manifestações populares que questionavam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Bolsonaro, foram debatidas as possibilidades de decretação de Estado de Sítio, mas a ideia foi prontamente descartada. Contudo, Moraes refutou essa argumentação de forma contundente: “Não existe previsão constitucional para decretação de Estado de sítio, ou de defesa, ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”. A competência para declarar ou prorrogar o estado de defesa ou de sítio, por exemplo, é prerrogativa presidencial, mas sujeita a limites constitucionais, conforme a Constituição Federal e informações detalhadas no portal do Supremo Tribunal Federal.
Imagem: bbc.com
Operação de Milícias Digitais e Difusão de Fake News
Moraes também trouxe à tona a existência e operação de um complexo sistema de milícias digitais. Este sistema, conforme as acusações, era utilizado para a ampla difusão de narrativas golpistas, contando com financiamento, uso de robôs e a participação do notório “Gabinete do Ódio”. O propósito primordial seria intensificar a desinformação e exercer pressão sobre as instituições democráticas, criando um clima de antagonismo contra a Justiça e pondo em xeque os resultados de futuras eleições.
Planejamento das Operações Punhal Verde Amarelo e Copa 2022
Um dos pontos mais sensíveis da argumentação de Moraes envolveu a apresentação de transcrições de áudios de conversas entre o general da reserva Mario Fernandes, o tenente-coronel Mauro Cid e um grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos”. Esses registros seriam provas da articulação das operações denominadas “Punhal Verde Amarelo” e “Copa 2022”. Estes planos, chocantes, detalhavam monitoramento, prisão ilegal e até uma possível execução do próprio ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. O ministro declarou haver “excesso de provas” sobre a existência e a tentativa de concretizar esse plano. As investigações indicaram que militares de forças de elite estariam envolvidos na execução, e uma parte do plano chegou a ser impressa em uma impressora dentro do Palácio do Planalto, onde Moraes seria morto com armas de fogo e Lula seria alvo de envenenamento. Moraes enfatizou a gravidade: “Isso não foi impresso numa gruta, escondido numa sala de terroristas. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava o presidente Jair Messias Bolsonaro. O planejamento é tão bem detalhado que há chances de êxito, efeitos colaterais e (menções) à necessidade de utilização de armas pesadíssimas”.
O Que Alega a Defesa do Ex-Presidente
A defesa dos réus nega as acusações. No primeiro dia do julgamento, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou categoricamente que “não há uma única prova” capaz de conectar o ex-presidente aos planos “Punhal Verde Amarelo”, “Operação Luneta” ou aos eventos de 8 de janeiro. A “Operação Punhal Verde Amarelo” é apontada como um plano para monitorar e assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A “Operação Luneta”, por sua vez, seria uma planilha com o detalhamento tático para o golpe. Vilardi contestou a vinculação de Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, assim como a outras manifestações públicas em frente a quartéis militares pelo país.
Adicionalmente, o advogado Celso Vilardi questionou a legalidade da delação premiada de Mauro Cid e criticou o volume avassalador de informações — mais de 70 terabytes — inserido nos autos do processo pela Polícia Federal e pela PGR, alegando que a defesa não teve tempo adequado para analisar o material. “Pela primeira vez em 34 anos de advocacia, eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou Vilardi.
Na sequência, o advogado Paulo da Cunha Bueno, também defensor de Bolsonaro, argumentou que a legislação que criminaliza atos contra a democracia exige a existência de atos violentos para que o crime seja configurado. Bueno argumentou que a acusação estaria tentando punir um “ato preparatório” ou uma “tentativa de tentativa” de golpe de Estado. Para a defesa, a reunião de 7 de dezembro, onde Bolsonaro debateu com comandantes militares a possibilidade de decretação de Estado de Defesa ou de Sítio, não pode ser caracterizada como o início de um golpe. Isso se deve a duas razões fundamentais: primeiro, tais ações estão previstas na Constituição e, segundo, o então presidente não teria levado essas ideias adiante.
Este extenso e complexo julgamento expõe diferentes perspectivas sobre os fatos que marcaram o cenário político recente do Brasil. As provas apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes buscam solidificar a tese de condenação de Jair Bolsonaro por crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto a defesa do ex-presidente contesta a solidez dessas evidências e a própria interpretação jurídica dos atos. Para aprofundar seu conhecimento em pautas políticas e acompanhar o desenrolar deste e outros importantes casos, convidamos você a explorar a editoria de Política em nosso portal.
Crédito da imagem: Apresentação usada no voto do ministro Alexandre de Moraes
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