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O Julgamento Bolsonaro STF: Fux Critica Dino Durante Voto de Moraes marcou um dos momentos de maior debate na sessão desta terça-feira, à medida que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade à fase de votação para os réus acusados de envolvimento em uma alegada tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Os ministros procedem à análise detalhada do “núcleo crucial” das acusações, com foco especial nas figuras de Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, cujo voto extenso tem sido central para o processo.
A retomada da sessão evidenciou a complexidade do caso e a divergência entre os magistrados. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou um voto robusto, indicando que a acusação de considerar o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa está sendo ponderada pela Corte. Em contrapartida, a posição do ministro Luiz Fux se destaca como um ponto de incerteza, especialmente após a repercussão de um diálogo acalorado ocorrido no plenário.
Julgamento Bolsonaro STF: Fux Critica Dino Durante Voto de Moraes
Um episódio notável de tensão ocorreu quando o ministro Flávio Dino interveio durante a explanação do voto de Moraes. Na sequência, Fux requisitou a palavra e, embora tenha elogiado o comentário de Dino, expressou seu pedido ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que a determinação pré-sessão de não haver intervenções fosse mantida. Fux fez referência explícita a um acordo firmado “naquela sala, aqui do lado…”, reforçando a necessidade de aderir ao que havia sido combinado entre os membros da Turma. Zanin, então, ressaltou que Moraes havia concedido a palavra a Dino. A réplica de Fux de que ele não concederia a palavra gerou a resposta de Moraes: “Presidente, eu concedo a fala”, ao que Fux retrucou: “Mas eu não vou conceder, porque nós combinamos”. A situação se distensionou brevemente quando Moraes afirmou que a fala foi direcionada a ele, e Dino assegurou a Fux que não faria solicitações a ele, mantendo o foco do processo. Esta dinâmica revelou as diferentes interpretações sobre o regimento interno e a condução dos debates no julgamento.
O Voto de Alexandre de Moraes e as Provas do “Plano Punhal Verde e Amarelo”
Em sua deliberação, o ministro Alexandre de Moraes apresentou indícios de que Jair Bolsonaro poderia ser visto como o mentor da organização criminosa implicada na tentativa de subverter o Estado. Moraes detalhou a existência de um plano, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, com vasta comprovação nos autos. Segundo o ministro, havia “excesso de provas” que sustentavam a alegação de um planejamento detalhado para atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. O esquema envolveria o monitoramento, prisão e execução de autoridades por militares de elite do Exército, com partes do planejamento supostamente impressas dentro do Palácio do Planalto. Moraes frisou a gravidade de tais atos, rejeitando qualquer tentativa de “normalizar” a elaboração de planos de assassinato contra figuras políticas e defendendo que o Brasil não pode retornar a períodos de obscurantismo e desrespeito democrático. Ele salientou que a sociedade está “esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura” devido a um “grupo político” que “não sabe perder eleições”.
Documentos e Anotações Revelam Tentativa de Subversão
Durante seu voto, Moraes fez diversas revelações que sustentam a tese da acusação. Ele mostrou documentos citados como evidências, incluindo anotações apreendidas na agenda do general Augusto Heleno, que serviriam para fomentar discursos contrários às urnas eletrônicas e sugeriam “diretrizes estratégicas” para ações governamentais, como um “mapa com o levantamento das áreas onde o Pres possui aliados confiáveis” e a citação a um dossiê sobre “o mecanismo das fraudes” e a data “30 out”, referindo-se ao segundo turno eleitoral. As defesas, contudo, argumentam que se tratavam de registros pessoais. Além disso, o ministro expôs mensagens trocadas entre o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e Jair Bolsonaro, onde se lia a estratégia de descredibilizar o sistema eleitoral e a reputação de ministros do STF. Para Moraes, havia uma “convergência total” entre tais documentos e as falas do ex-presidente em transmissões ao vivo, provando uma intenção deliberada de deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário.
Ataques ao Poder Judiciário e o Encontro com Embaixadores
A argumentação do ministro Alexandre de Moraes também abordou o uso de “grave ameaça” contra a independência do Poder Judiciário. Ele recordou os ataques de Bolsonaro ao Supremo e seus ministros em discursos proferidos no 7 de setembro de 2021 em Brasília e na Avenida Paulista, nos quais o então presidente instigou apoiadores contra as instituições, alegando que não cumpriria mais ordens judiciais. Tais atos, conforme Moraes, resultaram no aumento da segurança dos magistrados e caracterizaram “crime de abolição do Estado Democrático de Direito”. Outro ponto relevante foi a reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. Moraes descreveu o encontro como um “dos momentos de maior entreguismo nacional”, onde Jair Bolsonaro proferiu acusações infundadas sobre a integridade das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ilegalidade, para o ministro, não residia na reunião em si, mas no “conteúdo da reunião”, que visava deslegitimar as instituições democráticas e garantir a permanência de um grupo político no poder, independentemente dos resultados eleitorais. A legalidade de tais ações foi questionada em diversas frentes, inclusive pelo TSE, que já declarou Bolsonaro inelegível devido a ilegalidades na campanha.
Imagem: bbc.com
A condução das eleições de 2022 e a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foram temas no voto. Moraes relembrou a ordem judicial para que a PRF não realizasse operações no dia do segundo turno. No entanto, o ministro destacou a ocorrência de uma operação “disfarçada” de verificação de veículos na região Nordeste, conhecida pelo maior volume de votos em Lula no primeiro turno, o que teria obstruído o direito ao voto de eleitores e até de um senador da República, Otto Alencar (PSD-BA). Ele argumentou que a organização criminosa teria incitado “milhares de pessoas a obstruir as rodovias” a partir de 31 de outubro, contando com a alegada omissão da PRF, liderada então por Silvinei Vasques e sob o comando de Anderson Torres, ambos réus em outros núcleos do processo que investiga a suposta tentativa de golpe.
Este julgamento é fundamental para a análise das acusações de atos executórios contra o Estado Democrático de Direito, com os demais ministros da Primeira Turma, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, programados para votar após Moraes e Fux. A expectativa em torno do voto de Fux, considerado por bolsonaristas como um possível contraponto à rigidez esperada de Moraes, poderá influenciar a narrativa, embora o histórico indique que a maioria da turma tem acompanhado os posicionamentos do relator. Para mais informações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e seus processos, confira esta reportagem detalhada sobre decisões do STF em casos semelhantes.
Os desdobramentos do Julgamento Bolsonaro STF: Fux Critica Dino Durante Voto de Moraes continuam a ser acompanhados com atenção. Para aprofundar-se em outras notícias sobre política e as repercussões das decisões da justiça, acesse nossa seção de Política e mantenha-se informado.
Crédito, Gustavo Moreno/STF
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