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O julgamento de Bolsonaro no STF retoma a sua complexa etapa nesta quinta-feira, 11 de setembro, em uma sessão de crucial importância para a política nacional. O Supremo Tribunal Federal prossegue com a análise das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indivíduos. Todos são investigados por supostamente articularem uma tentativa de golpe de Estado, visando anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os réus consistentemente refutam todas as acusações.
Em um desdobramento que capta a atenção do país, cinco proeminentes ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal têm a responsabilidade de selar o futuro dos apontados como “núcleo central” da suposta organização. Este grupo teria como objetivo barrar a posse legítima de Lula, desafiando a ordem democrática estabelecida. As sessões recentes revelaram votos distintos, demonstrando a complexidade e a profundidade jurídica do caso.
Julgamento de Bolsonaro: Conheça Ministros do STF na 1ª Turma
A terça-feira, 9 de setembro, marcou a abertura dos trabalhos com os pronunciamentos de dois ministros cruciais. Primeiro, Alexandre de Moraes, atuando como relator da ação penal, manifestou-se. Em seguida, foi a vez de Flávio Dino. Ambos proferiram votos pela condenação dos oito réus envolvidos na ação. Já na quarta-feira, 10 de setembro, Luiz Fux trouxe uma perspectiva divergente ao pleitear a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados. Contudo, Fux posicionou-se favorável à condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo delito de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, configurando, assim, a maioria para a penalização desses dois réus por tais crimes.
Os próximos a votar neste julgamento histórico serão as ministras Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Cristiano Zanin. O protocolo da Corte estabelece que Moraes, na função de relator, abre a sequência de votos, e os demais o sucedem com base na data de ingresso no STF. Curiosamente, Zanin, mesmo não sendo o membro mais antigo da turma, votará por último em virtude de sua posição como presidente da Primeira Turma.
Este não é apenas um processo judicial de alto perfil, mas um evento de contornos históricos inquestionáveis, como ressalta o advogado Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio. A notoriedade do caso transcende o envolvimento de um ex-chefe de Estado, pois, pela primeira vez na história judiciária brasileira, generais encontram-se no banco dos réus. “O Brasil carrega um legado de inúmeras tentativas de golpe. Testemunhar generais sendo julgados por tentativa de abolição do Estado de direito define o caráter histórico deste momento”, pontua o especialista. A análise jurídica agora se volta para a adequação da tese acusatória e dos tipos penais aplicados, um debate que, segundo ele, guiará os próximos passos do julgamento.
O advogado Gustavo Sampaio, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca a presunção constitucional de que todos os magistrados atuam com imparcialidade e neutralidade, guiados pelo devido processo legal. Contudo, Sampaio reconhece a intrínseca humanidade em cada juiz: “Obviamente, cada ser humano carrega o somatório de suas próprias experiências.” Este olhar sobre a individualidade dos ministros permite uma compreensão mais aprofundada das distintas trajetórias e posturas no Supremo. Conhecer a fundo a história de cada um desses magistrados oferece um panorama detalhado sobre as nuances que permeiam o debate jurídico atual e as futuras decisões. Para mais detalhes sobre a instituição do STF, suas atribuições e a composição dos ministros, é possível consultar o Portal do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes: O Relator no Epicentro da Crise
Desde sua chegada ao STF em 2017, após indicação do ex-presidente Michel Temer para ocupar a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes solidificou-se como uma das figuras mais expostas e polarizadoras da Corte. Sua carreira começou no Ministério Público de São Paulo, mas logo migrou para a esfera política, exercendo funções de Secretário de Justiça, Secretário de Segurança Pública de São Paulo e Ministro da Justiça no governo Temer.
Inicialmente, Moraes era rotulado como conservador. Entretanto, nos anos mais recentes, transformou-se em um pilar fundamental na defesa da democracia, especialmente frente ao avanço do bolsonarismo, o que lhe granjeou a simpatia de setores progressistas. Na função de relator de inquéritos cruciais, como os das fake news, das milícias digitais e dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o ministro agregou um grande número de processos que miravam apoiadores de Jair Bolsonaro.
Decisões como a autorização de buscas e apreensões contra empresários, em 2022, geraram questionamentos sobre possíveis exageros, embora a maioria da Corte tenha confirmado suas ordens. Sua postura combativa o levou a um embate público com plataformas de redes sociais, em particular com o X (antigo Twitter), e seu proprietário, Elon Musk, que o qualificou de “ditador brutal”. Moraes respondeu com medidas endurecidas, incluindo multas e bloqueio de contas, ampliando o alcance internacional da disputa. A imprensa estrangeira, como The Washington Post, The New Yorker e The Economist, retratou Moraes com adjetivos que variam de “xerife da democracia” a detentor de poder “draconiano”, embora reconheçam sua coragem em enfrentar figuras poderosas.
No final de julho, os Estados Unidos incluíram o ministro Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, alegando abusos contra a liberdade de expressão, o que resultou no congelamento de bens e restrições de viagens e acesso a serviços financeiros e tecnológicos. Essa medida provocou uma reação de solidariedade de Lula e do próprio STF, que consideraram as sanções uma ingerência externa. Internamente, a percepção de que Moraes acumulava demasiado poder para um único magistrado foi reforçada.
Ainda em 2024, controvérsias surgiram com revelações da Folha de S.Paulo, indicando supostos pedidos informais de assessores de Moraes por relatórios do TSE, levantando críticas sobre “pesca de provas”. Moraes justificou a legalidade da prática, mas o episódio alimentou questionamentos. A Polícia Federal também investigou ameaças diretas contra o ministro e um suposto monitoramento por aliados de Bolsonaro no plano golpista. Apesar da ligação direta de Moraes com o caso, o STF optou por mantê-lo na relatoria, argumentando que a vítima era o Estado Democrático de Direito. O ministro, com sua linha dura, conduziu os principais desdobramentos do processo. Seu voto de quase cinco horas destacou uma série de provas e eventos, evidenciando o papel de Bolsonaro como líder de uma “organização criminosa” atuante de julho de 2021 a janeiro de 2023, com o objetivo de violar o Estado de Direito.
Flávio Dino: Do Legislativo ao Supremo com Trajetória Distinta
A posse de Flávio Dino em fevereiro de 2024, após indicação presidencial de Lula para a vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, solidificou sua ascensão política e jurídica. Sua trajetória é notável: mais de uma década como juiz federal, passando pela presidência da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), eleição para deputado federal, liderança da Embratur, dois mandatos como governador do Maranhão, cadeira no Senado, até a nomeação como Ministro da Justiça no início do atual governo.
Como Ministro da Justiça, Dino foi figura central na resposta institucional aos atos de 8 de janeiro, fortalecendo sua relação com Alexandre de Moraes e conquistando o apoio de nomes influentes como Gilmar Mendes. Apesar da aprovação apertada no Senado (17 votos a 10), sua indicação suscitou críticas sobre a ausência de diversidade na composição da Corte. No cenário político, Dino é conhecido por seu estilo orador combativo, frequentemente irônico, que o tornou popular nas redes e alvo de opositores bolsonaristas. Em agosto de 2023, levantamentos da Quaest o apontavam como o segundo ministro mais popular do governo, atrás apenas de Fernando Haddad.
Na área penal, especialistas preveem que Dino pode adotar uma postura punitivista, o que destoa da expectativa de que Lula buscasse um perfil mais garantista após o período da Lava Jato. No Ministério da Justiça, ele propôs ao Congresso um pacote de leis que visava o endurecimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que gerou debates. Economista e ex-advogado trabalhista, espera-se que ele se alinhe mais às pautas da esquerda, com um olhar crítico sobre as drogas e uma postura contrária à criminalização que atinge minorias.
Flávio Dino não hesitou em enviar uma mensagem clara sobre a Lei Magnitsky no Brasil, indicando que empresas poderiam ser penalizadas no país caso seguissem sanções do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes. O professor Gustavo Sampaio descreve Dino como um indivíduo com “um pendor político discursivo” e “preocupação externalizada com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito”. Para Sampaio, este perfil indica um rigor na aplicação de penas em crimes contra a democracia. Em março, ao formalizar a Bolsonaro como réu, Dino rechaçou a relativização do golpe pela ausência de mortes, fazendo um paralelo com 1964: “Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois.” Nesta terça, Dino também decidiu pela condenação de Bolsonaro e dos sete réus, mas diferenciou o grau de participação: Bolsonaro e Braga Netto tiveram papel dominante, enquanto Nogueira, Heleno e Ramagem foram de menor importância.
Imagem: bbc.com
Luiz Fux: Um Caminho Divergente no STF
Indicado à Suprema Corte por Dilma Rousseff em 2011, Luiz Fux iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro na década de 1970, antes de ingressar na magistratura em 1983. Sua trajetória o levou ao Tribunal de Justiça do Rio e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, consolidando-se também como professor titular da UERJ e acadêmico respeitado em Direito Processual.
Fux já foi considerado um dos ministros mais rigorosos do STF, com uma atuação firme em casos emblemáticos como o Mensalão e o respaldo às decisões da Operação Lava Jato, defendendo, por exemplo, a prisão em segunda instância. Uma famosa mensagem entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol — “In Fux we trust” — simbolizou sua posição naquele período. Contudo, no julgamento da suposta trama golpista, o ministro vem apresentando uma postura de moderação, diferenciando-se de Alexandre de Moraes.
Em seu longo voto de mais de dez horas na quarta-feira, Fux pediu a absolvição de seis dos réus. Além disso, propôs a anulação do processo por entender que o STF ou, especificamente, a Primeira Turma, não teriam competência para julgá-lo, sugerindo que a ação deveria ser analisada na primeira instância ou, no mínimo, pelo Plenário do STF. O ministro acolheu ainda um argumento central das defesas, o cerceamento, ao apontar que os advogados não tiveram prazo adequado para analisar a integralidade do material investigativo. Já em março, Fux havia sinalizado sua posição questionando a competência para o julgamento na primeira instância. No caso das medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes, foi o único a se opor, citando a restrição desproporcional de direitos fundamentais. A divergência também se manifestou na decisão sobre Débora Rodrigues, em que Moraes fixou uma pena de 14 anos, e Fux defendeu a redução para 1 ano e 6 meses. O professor Sampaio interpretou a postura pró-absolvição de Fux como “uma certa contradição” em relação à sua história. Álvaro Jorge explicou que as especializações de Fux em questões processuais muitas vezes o levam a análises e posições diferentes.
É digno de nota que Luiz Fux foi um dos poucos ministros do STF que não foram afetados pelas sanções do governo americano em julho, relacionadas à ação penal contra Bolsonaro, permanecendo sua permissão para entrada nos Estados Unidos.
Cármen Lúcia: A Voz Mais Antiga na Primeira Turma
Cármen Lúcia Antunes Rocha, nomeada para o Supremo em 2006 durante o primeiro mandato de Lula, aproxima-se de duas décadas de serviço na Corte. É a ministra mais antiga da Primeira Turma e, com a aposentadoria de Rosa Weber, é atualmente a única mulher no plenário do STF, pauta que ela própria já trouxe à tona em 2017 ao criticar as interrupções às mulheres em tribunais. Sua formação inclui carreira como procuradora do Estado de Minas Gerais e professora titular de Direito Constitucional e Administrativo na PUC-Minas.
Havia uma expectativa inicial, dada sua experiência em advocacia pública e defesa do Estado, de que Lúcia teria um perfil garantista. Contudo, Álvaro Jorge observa que “Cármen Lúcia nunca foi uma mulher garantista, superleve em aplicação de punições”. Ao invés disso, sua trajetória na Corte revela uma forte convicção de que infrações criminosas exigem respostas firmes do sistema judiciário. Como presidente do STF, chegou a exercer brevemente a Presidência da República em 2018.
Para o professor da FGV, a ministra intervém de maneira incisiva em julgamentos, notadamente em assuntos relacionados à vitimização feminina, e demonstra pouca flexibilidade em matérias penais. Gustavo Sampaio descreve o perfil contido de Cármen Lúcia: “Ela tem uma tendência de autocontenção nas palavras”. O jurista caracteriza-a como uma juíza tradicionalmente rigorosa, profundamente apegada à preservação da autoridade da lei penal, e prevê que sua atuação será marcada pelo rigor aplicativo da lei, “mas de um modo silencioso”, se as provas levarem à convicção de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin: Independência e Foco na Proceduralidade
Assumindo sua cadeira no STF em agosto de 2023, por indicação de Lula, o ministro Cristiano Zanin Martins preside a Primeira Turma e será o último a proferir seu voto no atual processo. Sua indicação foi objeto de críticas por seu histórico como advogado de defesa do presidente Lula nos casos da Operação Lava Jato, levantando questionamentos sobre um possível alinhamento político.
Formado em Direito pela PUC-SP, Zanin tinha experiência prévia em Direito Processual e Empresarial, com destaque em disputas complexas e recuperações judiciais, e não em Direito Penal. Suas sucessivas vitórias na defesa de Lula, frequentemente consideradas reversões difíceis, o catapultaram para a proeminência na advocacia brasileira. No Supremo, ele tem trabalhado para solidificar uma imagem de independência. Seus votos, notam especialistas, revelam um perfil híbrido: ele tem se mostrado garantista em questões penais, ao mesmo tempo em que adota uma postura mais conservadora em temas de costumes e direitos sociais, como ao votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e não reconhecer, por motivos processuais, a equiparação de ofensas LGBT+ a injúria racial.
Tanto Álvaro Jorge quanto Gustavo Sampaio enfatizam a discrição e a postura autocontida de Zanin. Jorge aponta que o ministro tem exibido independência em seus julgamentos, mesmo em casos de interesse da Presidência, demonstrando um foco constante no devido processo e nos ritos formais. Sampaio concorda, afirmando que Zanin prefere não se expor midiaticamente, mantendo suas convicções em privado, o que considera condizente com as expectativas de um membro do Poder Judiciário. Como presidente da Primeira Turma, sua função é crucial para garantir a ordem e o respeito ao devido processo legal, assegurando a manifestação das partes e a correta produção das provas.
Este julgamento de Bolsonaro no STF é, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes da história jurídica recente do Brasil. A decisão dos cinco ministros da Primeira Turma definirá não apenas o futuro político de um ex-presidente, mas também reafirmará os pilares do Estado Democrático de Direito no país. Cada voto e cada argumento somam-se a um enredo jurídico e político que ecoará por gerações. Acompanhe a nossa editoria de Política para continuar por dentro de todas as análises e desdobramentos importantes.
Crédito: Sophia Santos/STF
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