Julgamento de Bolsonaro: STF analisa tentativa de golpe e argumentos da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo criminal investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições de 2022. Este evento marca uma etapa crucial para o judiciário brasileiro, analisando acusações contra o ex-chefe do Executivo e sete aliados próximos.

Os réus, que incluem ex-ministros e militares de alta patente, enfrentam acusações de diversos crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os aponta como parte de um “núcleo crucial” que teria visado subverter o resultado do pleito eleitoral que elegeu o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos os acusados, contudo, negam veementemente as alegações.

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Durante a primeira sessão do julgamento, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, informou à BBC News Brasil que o ex-presidente não compareceu por motivos de saúde. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seu relatório inicial, Moraes destacou a resiliência democrática do país.

Primeira Sessão: Relato e Defesa do Estado Democrático

A sessão inaugural do Supremo Tribunal Federal, realizada em 2 de setembro de 2025, teve início com a detalhada leitura do relatório por Alexandre de Moraes, magistrado relator. Em suas considerações, o ministro enfatizou a robustez da democracia brasileira, apesar dos desafios enfrentados. “O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, as instituições independentes, economia em crescimento e a sociedade civil atuante”, afirmou Moraes, contextualizando o cenário nacional.

O relator prosseguiu ressaltando que a dinâmica do Estado Democrático de Direito não implica ausência de conflitos, mas sim a capacidade de superá-los dentro das balizas constitucionais. Ele classificou o julgamento em curso como um desdobramento direto e essencial do exercício da Constituição. As declarações do ministro apontam para a seriedade com que o Judiciário brasileiro aborda casos de potencial ameaça às instituições democráticas, reafirmando o compromisso com a legalidade.

STF Reafirma Soberania Nacional em Meio a Alegações de Coerção Externa

Em um ponto significativo de seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes abordou a questão de pressões externas sobre o Poder Judiciário brasileiro. Ele declarou que o Supremo Tribunal Federal não tolerará “coação de um Estado estrangeiro” ou quaisquer tentativas de obstrução do processo legal em curso. Embora não tenha nomeado diretamente, a menção parecia ser uma clara referência às recentes manifestações e ações do governo de Donald Trump nos Estados Unidos.

Moraes detalhou que, ao longo da investigação, constatou-se a atuação dolosa e consciente de uma “verdadeira organização criminosa” que, de maneira inédita no país, buscou coagir o Judiciário, especialmente o STF, e submeter seu funcionamento ao crivo de outro estado estrangeiro. O ministro garantiu, entretanto, que essas tentativas não afetaram a imparcialidade nem a independência dos juízes, assegurando a continuidade do devido processo legal, acompanhado pela sociedade e pela imprensa.

A narrativa do governo Trump em apoio a Jair Bolsonaro incluiu declarações e uma carta direcionada ao presidente Lula, afirmando que o julgamento seria uma “caça às bruxas” e não deveria ocorrer. Além disso, foram impostas tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados. O próprio Alexandre de Moraes foi alvo de sanções americanas baseadas na Lei Magnitsky, utilizada contra estrangeiros por graves violações de direitos humanos e corrupção.

Reafirmando a autonomia nacional, Moraes sublinhou: “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da república federativa do Brasil.” Ele concluiu defendendo que a pacificação do país só será alcançada através do respeito irrestrito à Constituição e que o STF será inflexível na defesa desses princípios e da independência do Poder Judiciário.

PGR Defende Punição de Ações Contra a Democracia

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seu parecer. Gonet iniciou sua fala exaltando os mecanismos constitucionais existentes para a salvaguarda da democracia, defendendo a necessidade de que os Estados possuam instrumentos eficazes para combater iniciativas que visam sua desintegração.

O procurador afirmou categoricamente que nenhuma democracia pode se sustentar sem “efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político.” Ele enfatizou que a própria Constituição dispõe de meios institucionais para rechaçar ataques à sua ordem.

Paulo Gonet fez uma observação contundente: “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso.” Com isso, o procurador-geral reforçou a ideia de que a formalização de planos golpistas por altas autoridades já configura uma infração em andamento, merecedora de punição.

Ele reiterou a importância de punir tais tentativas, não só no Brasil, mas internacionalmente, alertando que a impunidade apenas “recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.” As considerações e conclusões das alegações finais da PGR, segundo Gonet, permanecem inabaláveis à medida que o julgamento avança.

Os Acusados e as Bases Legais dos Crimes

Oito réus compõem o grupo que, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), integra o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que tentou subverter os resultados das eleições de 2022. Esse grupo, além de Jair Bolsonaro, inclui sete aliados próximos, identificados pela PGR como os principais articuladores e decisores da suposta tentativa de golpe.

As Acusações Formais

Em março de 2025, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitaram as denúncias apresentadas contra Bolsonaro e os demais membros do “núcleo central”. As acusações são referentes a cinco crimes específicos:

* **Organização Criminosa Armada:** Previsto pela Lei nº 12.850/2013, o crime pune quem integra, financia ou promove organização criminosa com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. A denúncia da PGR destacou agravantes para o caso de Bolsonaro, previstos nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que incluem o emprego de arma de fogo e a posição de comando na organização. A PGR apontou a existência de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, incluindo o suposto plano “Punhal Verde Amarelo” que visava atingir, inclusive, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.
* **Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito:** Este crime, e o seguinte, foram incorporados ao Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. O artigo 359 do Código Penal prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
* **Golpe de Estado:** Também previsto na Lei nº 14.197/2021, especifica pena de 4 a 12 anos de prisão para a tentativa de golpe de Estado mediante violência ou grave ameaça.
* **Dano Qualificado pela Violência e Grave Ameaça contra o Patrimônio da União, com Considerável Prejuízo para a Vítima:**
* **Deterioração de Patrimônio Tombado:**

As duas últimas acusações estão ligadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A denúncia aponta que a organização criminosa, da qual Bolsonaro faria parte, fomentou e facilitou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os prejuízos causados na ocasião foram estimados em mais de R$ 20 milhões.

**Exceção de Alexandre Ramagem:** O então deputado Alexandre Ramagem obteve de seus pares na Câmara a suspensão do processo para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação. Por conta disso, ele responde apenas por Golpe de Estado, Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa Armada.

As Estratégias das Defesas dos Réus

Antes mesmo da data oficial do julgamento ser definida, os oito réus protocolaram suas alegações finais junto ao STF. Todos os envolvidos negam as acusações apresentadas e solicitaram a absolvição completa de todos os crimes imputados.

* **Jair Bolsonaro:** A equipe jurídica, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, classificou a acusação da PGR como “absurda” e um “golpe imaginado”. A defesa enfatizou a ausência de provas robustas que pudessem ligar de forma inequívoca o ex-presidente à suposta trama golpista. Eles também solicitaram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, questionando sua credibilidade.
* **Walter Braga Netto:** Candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, a defesa do general da reserva do Exército também atacou a delação de Mauro Cid, argumentando que ele foi “obrigado a mentir”. Braga Netto negou ter conhecimento sobre qualquer plano “Punhal Verde e Amarelo” e que não forneceu recursos para nenhum planejamento golpista.
* **Anderson Torres:** Ex-ministro da Justiça, seus advogados pediram a absolvição e a desconsideração de uma das principais provas da acusação: uma suposta “minuta de golpe” encontrada na residência de Torres pela Polícia Federal. A defesa alegou que o documento era “apócrifo” e que permaneceu na casa por mero descuido, sem valor probatório.
* **Augusto Heleno:** O general da reserva do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) baseou sua defesa na falta de provas sobre seu envolvimento, considerando “leviana” qualquer associação sua aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
* **Almir Garnier:** A defesa do almirante e ex-comandante da Marinha negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro para qualquer ação de teor golpista.
* **Paulo Sergio Nogueira:** A defesa do general e também ex-ministro da Defesa afirmou que Nogueira teria agido “ativamente” contra o golpe de Estado e era contrário a quaisquer “medidas de exceção”, solicitando sua absolvição.
* **Alexandre Ramagem:** O ex-diretor da Abin negou ter ordenado o uso da infraestrutura da agência para monitoramento ilegal de ministros do STF ou de opositores políticos de Bolsonaro. Seus advogados argumentaram que, caso houvesse atos ilegais por parte de funcionários, a responsabilidade não poderia ser atribuída a ele como então diretor.
* **Mauro Cid:** Os advogados do tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediram a absolvição de seu cliente. Eles o posicionaram como um “observador” e “testemunha dos fatos delatados”, e não como partícipe ativo dos crimes. Caso a absolvição não seja concedida, a defesa requereu o reconhecimento da efetividade de sua delação premiada para o esclarecimento da trama, buscando uma pena mínima de dois anos.

Composição e Ritmo do Julgamento

A ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete acusados está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Esse colegiado, composto por cinco ministros, terá a responsabilidade de proferir o veredito final sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Os ministros que integram a Primeira Turma e, consequentemente, participarão da votação são:

* Alexandre de Moraes (Relator)
* Flávio Dino
* Luiz Fux
* Cármen Lúcia
* Cristiano Zanin (Presidente do Colegiado)

O rito de votação estabelece que o ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso, será o primeiro a apresentar seu voto. Em seguida, os votos são proferidos pelos demais ministros, seguindo a ordem de ingresso no STF. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, vota por último, independentemente de sua antiguidade na Corte.

Cronograma e Etapas Processuais

O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento para cinco datas específicas: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025. A tramitação está dividida em até três etapas essenciais:

1. **Sustentações Orais:** Momento em que a acusação e as defesas apresentam seus argumentos.
2. **Leitura dos Votos:** Os ministros expõem seus posicionamentos pela condenação ou absolvição.
3. **Fixação de Penas:** Em caso de condenação, esta etapa é dedicada à discussão e votação sobre as penas aplicáveis.

A primeira sessão, ocorrida em 2 de setembro, começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um prazo de até duas horas para expor a peça de acusação. Em seguida, será a vez das defesas, que disporão de até uma hora para cada réu apresentar suas sustentações orais. Por força do acordo de delação premiada, os advogados de Mauro Cid serão os primeiros a falar, seguidos pelas demais defesas em ordem alfabética. Após essas manifestações, inicia-se a fase de votos dos ministros.

Acompanhamento do Processo e Expectativas para o Veredito

Os réus não são legalmente obrigados a comparecer às sessões do julgamento, sendo representados formalmente por seus advogados. Contudo, o ex-presidente Bolsonaro, embora sob prisão domiciliar, possui a faculdade de comparecer à corte, desde que obtenha autorização específica do ministro relator, Alexandre de Moraes, conforme o Código Penal. Há especulações, veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que ele poderia avaliar a possibilidade de estar presente em dias-chave, como o primeiro e o último, numa tentativa de demonstrar força.

A etapa de leitura dos votos, crucial para a decisão final sobre condenação ou absolvição, está programada para os últimos dias de sessões do calendário do STF. Existe uma possibilidade de que o ministro Luiz Fux, o terceiro na ordem de votação, possa solicitar um pedido de vista, o que resultaria em um tempo adicional para análise do processo. Contudo, as avaliações mais recentes indicam que esse não é o cenário mais provável para este julgamento. É importante notar que o encerramento do processo pode não ocorrer na data limite de 12 de setembro, caso imprevistos procedimentais surjam.

Caso haja uma condenação do ex-presidente e esta não seja unânime, votos divergentes a seu favor poderiam, em teoria, abrir caminho para que sua defesa utilize recursos como os embargos infringentes. Tal medida tem o potencial de estender a duração do processo ou até mesmo buscar que o caso seja reanalisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por todos os 11 ministros, em vez da Primeira Turma. A decisão será determinada pela maioria simples dos votos. Se a condenação for proferida, Moraes então apresentará uma proposta de fixação das penas, a qual será igualmente votada pelos demais ministros da Turma.

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O público tem acesso ao acompanhamento do julgamento por diversos canais oficiais e de notícias. É possível assistir à transmissão no site da BBC News Brasil ou em seu canal no Youtube, além dos canais oficiais do Supremo Tribunal Federal. As inscrições para o acompanhamento presencial em Brasília foram encerradas, com mais de 3,3 mil interessados para apenas 150 lugares disponíveis no Plenário. As sessões foram organizadas para ocorrer em horários específicos: de terça a sexta-feira, em diferentes períodos, até a data de 12 de setembro.

Com informações de BBC News Brasil

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