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O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros sete réus que integram o denominado “núcleo crucial” da alegada trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022, será submetido a julgamento na **Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)** a partir desta terça-feira, 2 de setembro. Este processo decisivo, desencadeado por uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), focará na tentativa de anular o pleito presidencial.
A sessão de julgamento está estruturada para ocorrer em cinco etapas distintas, distribuídas ao longo de duas semanas de setembro, nas seguintes datas: dias 2, 3, 9, 10 e 12. Os olhos do país se voltarão para o andamento do caso, que pode ter implicações profundas para os envolvidos e para o cenário político nacional. A expectativa é que o rito processual detalhado pela corte seja rigorosamente seguido.
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### **Desenvolvimento e Fases do Processo Judicial**
O procedimento perante a Suprema Corte é delineado para desenrolar-se em até três fases consecutivas. A fase inicial será dedicada às sustentações orais, onde as partes apresentarão seus argumentos e defesas. Em seguida, os magistrados procederão à leitura de seus votos, optando pela condenação ou absolvição dos acusados. Finalmente, caso haja condenação, uma etapa específica será destinada à fixação das respectivas penas.
A sessão inaugural, agendada para esta terça-feira, começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Esse relatório servirá como uma contextualização abrangente para todos os ministros e para o público, sumarizando os pontos essenciais da acusação e da defesa.
Na sequência do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um tempo de até duas horas para detalhar a acusação formulada pela PGR. Esta é a oportunidade para o Ministério Público Federal expor o conjunto probatório e as bases jurídicas que sustentam as denúncias contra Bolsonaro e os demais réus.
### **Ordem das Defesas e A Peculiaridade de Mauro Cid**
Após a exposição da acusação, é a vez das defesas apresentarem suas sustentações orais. Cada um dos advogados dos réus terá até uma hora para defender seus constituintes. É notável a ordem de apresentação: os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, serão os primeiros a falar. Esta primazia se deve ao acordo de delação premiada firmado por Cid, cujas informações servem de base para parte substancial da acusação da PGR. Após a defesa de Mauro Cid, as demais sustentações serão realizadas em ordem alfabética dos réus, garantindo a organização do processo.
### **O Voto dos Ministros e a Possibilidade de Recurso**
Com o término das manifestações de acusação e defesa, chega o momento culminante do julgamento: a fase de votação. O primeiro a proferir seu voto será o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele se manifestará pela condenação ou absolvição dos réus, consolidando sua posição sobre o caso.
Em seguida, os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma do STF — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Cristiano Zanin — compartilharão seus votos em ordem crescente de antiguidade na corte. A decisão final dependerá da maioria dos votos dos cinco ministros.
Houve alguma especulação, especialmente em períodos anteriores, sobre a possibilidade de o ministro Luiz Fux solicitar um pedido de vista. Esse mecanismo permitiria mais tempo para análise do caso, o que poderia adiar o desfecho do julgamento. No entanto, avaliações mais recentes e internas apontam que tal cenário não é o mais provável para este julgamento específico.
Caso haja uma condenação por maioria de votos, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará uma proposta para a fixação das penas para os réus condenados. Essa proposta será, então, submetida à votação dos demais ministros para aprovação.
Entretanto, o julgamento pode não se encerrar na data limite inicialmente estipulada pelo Supremo, em 12 de setembro. Se houver condenação do ex-presidente, mas esta não for unânime (ou seja, com votos divergentes em seu favor), a defesa de Bolsonaro poderia explorar recursos como os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o potencial de prolongar significativamente a duração do processo e até mesmo de levar a causa para apreciação do plenário completo do Supremo Tribunal Federal, modificando a instância julgadora inicial.
### **Os Réus do “Núcleo Crucial” da Trama**
O rol dos oito réus que integram o denominado “núcleo crucial” da alegada organização criminosa tem a responsabilidade de esclarecer sua participação na tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os acusados, figuram importantes nomes da esfera militar e política, demonstrando a gravidade das alegações da PGR. Destacam-se três generais do Exército Brasileiro: Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, que ocupava o cargo de ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Adicionalmente, também é réu o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, elevando o número de figuras militares de alto escalão entre os acusados.
Outros réus de relevância no cenário público incluem Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação premiada de Mauro Cid é um pilar fundamental da acusação, fornecendo informações que teriam sido cruciais para a formulação da denúncia da PGR. É importante salientar que todos os réus negam veementemente as acusações apresentadas contra eles.
Este julgamento representa a primeira etapa entre os quatro núcleos de acusados que serão analisados no âmbito do vasto processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Além desses oito, outros 24 indivíduos ainda figuram como acusados neste complexo judicial.
### **Acusações Contra o Ex-Presidente e a Força da Defesa**
A Procuradoria-Geral da República requereu a condenação de Jair Bolsonaro com base em diversas acusações de peso. A PGR imputa ao ex-presidente a liderança de uma organização criminosa armada, uma grave acusação que pode implicar em sanções severas. Além disso, ele é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um crime que atenta contra a própria base da constituição.
Entre as demais acusações, incluem-se o crime de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro. A soma de todos esses crimes, caso haja condenação plena, pode resultar em uma pena superior a 40 anos de prisão.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro, em suas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, rechaçou veementemente as acusações, classificando-as como “absurdas”. Os advogados argumentam que não existem provas concretas que liguem o ex-presidente aos planos para assassinar autoridades, nem tampouco aos violentos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas por manifestantes.
A defesa de Bolsonaro sustenta: “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito.” Esta afirmação, contida na peça defensiva de 197 páginas, reflete a tese de inocência do ex-mandatário.
Um ponto crucial da estratégia de defesa é a tentativa de anular a delação de Mauro Cid. A defesa categoriza o ex-ajudante de ordens como um “delator sem credibilidade”, buscando desqualificar as informações por ele fornecidas, que são, como mencionado, parte fundamental da acusação.
### **O Contexto Atual da Prisão Domiciliar**
O processo que levou ao agendamento do julgamento cumpriu todas as etapas obrigatórias, incluindo depoimentos de diversas testemunhas e interrogatórios de todos os réus. Paralelamente, Bolsonaro aguarda a decisão do STF sob o regime de prisão domiciliar. Essa medida cautelar foi decretada no início de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, após considerar que o ex-presidente havia descumprido uma proibição anterior que o impedia de se expressar por meio de suas redes sociais ou de terceiros. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, manifestou-se como “surpreendida” com o decreto de prisão domiciliar e negou categoricamente que o ex-presidente tenha descumprido qualquer das medidas impostas anteriormente pela Justiça.
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Este julgamento marca um capítulo relevante na história jurídica e política do Brasil, onde as decisões tomadas pelos ministros da Primeira Turma do STF terão vasto impacto, tanto na vida dos acusados quanto na percepção da sociedade sobre os eventos subsequentes às eleições de 2022. O desenrolar das sessões, as argumentações, os votos e o veredicto serão acompanhados com grande atenção, em um contexto de intensa observação pública e judicial.
Com informações de BBC News Brasil
Imagem: bbc.com
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