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O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima terça-feira, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete indivíduos apontados como integrantes do primeiro núcleo de uma suposta articulação que teria visado a reverter o resultado das eleições de 2022. O processo, embasado em denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), tramitará perante a Primeira Turma da mais alta corte do país.
A pauta judicial prevê que a análise do caso ocorra ao longo de cinco sessões, distribuídas em um período de duas semanas. As datas agendadas para o prosseguimento do julgamento são os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Essas sessões consecutivas buscam abarcar as diversas fases do rito processual estabelecido pela corte para casos de tamanha complexidade.
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O rito processual detalhado pelo Supremo estabelece que o julgamento pode ser subdividido em até três etapas distintas. Inicialmente, ocorrerão as sustentações orais, onde as partes apresentarão seus argumentos e defesas. Em seguida, os ministros proferirão seus votos, indicando pela condenação ou absolvição dos réus. Caso haja condenação, uma terceira etapa será dedicada à votação referente à fixação das penas aplicáveis.
A primeira sessão do julgamento, marcada para a terça-feira, terá início com a leitura do relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em questão. Após a exposição do relatório, que consolida os elementos do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um espaço de até duas horas para apresentar os fundamentos da acusação, detalhando os argumentos da PGR contra os envolvidos.
Posteriormente, será a vez das defesas apresentarem suas sustentações orais. Cada defesa terá um limite de até uma hora para expor seus argumentos em favor dos respectivos réus. Uma particularidade neste segmento é a ordem de apresentação: os advogados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, serão os primeiros a falar. Essa prioridade se justifica em virtude do acordo de delação premiada previamente firmado por Cid com as autoridades judiciais, cuja validade e impacto nos autos do processo são pontos centrais para a defesa e acusação.
Encerradas as manifestações da defesa de Mauro Cid, as demais representações legais seguirão uma ordem alfabética para a apresentação de suas alegações. Este protocolo busca assegurar a organização e equidade no acesso à tribuna, garantindo que todas as defesas tenham o mesmo tempo e oportunidade para contestar as acusações e defender seus clientes perante os ministros da Primeira Turma.
Após a conclusão de todas as sustentações orais, o julgamento entrará na fase crucial de leitura e proferimento dos votos pelos magistrados. O primeiro voto a ser apresentado será o do ministro Alexandre de Moraes, em sua função de relator do caso. Sua manifestação delineará se, em sua avaliação, os réus devem ser condenados ou absolvidos, estabelecendo uma diretriz inicial para a deliberação dos seus pares.
Na sequência do voto do relator, os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma do STF farão o compartilhamento de seus posicionamentos. A ordem estabelecida para esta fase segue o critério crescente de antiguidade na corte, iniciando com o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux e Cármen Lúcia. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, será o último a proferir seu voto, consolidando assim a decisão do colegiado.
Existiram especulações sobre a possibilidade de o ministro Luiz Fux, o terceiro a votar na sequência, apresentar um pedido de vista, solicitando mais tempo para análise do caso. Um pedido de vista pode interromper o julgamento por um determinado período, geralmente prolongando sua duração. No entanto, as informações mais recentes que circulam nos bastidores apontam que essa alternativa não é a mais provável de ocorrer, sugerindo que o julgamento deve seguir seu cronograma conforme planejado inicialmente pela corte.
A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus se dará pela maioria dos votos dos ministros da Primeira Turma. Caso o placar resulte em condenação, o ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de relator, será responsável por fazer uma proposta inicial de fixação das penas para cada um dos envolvidos. Esta proposta, por sua vez, será submetida à votação dos demais ministros, que poderão acatar, modificar ou discordar das penas sugeridas por Moraes.
Há, contudo, a possibilidade de que o julgamento se estenda além da data limite estipulada pelo Supremo, que é 12 de setembro. Essa prorrogação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo pedidos de vista por parte de algum ministro, ou a necessidade de mais sessões para concluir a análise de todos os pontos da denúncia e das defesas.
Imagem: bbc.com
Em um cenário de eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro que não seja unânime, ou seja, com a existência de votos divergentes favoráveis a ele, sua defesa poderia lançar mão de recursos como os embargos infringentes. Estes instrumentos jurídicos visam contestar decisões tomadas sem unanimidade e têm o potencial de prolongar significativamente a duração do processo, ao exigir uma nova análise ou revisão da condenação. A defesa do ex-presidente, conforme noticiado, poderia buscar utilizar essa via para tentar levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, composto por todos os ministros da corte, ampliando o debate e a possibilidade de reavaliação da sentença.
Os oito réus que compõem o que a Procuradoria Geral da República (PGR) classificou como o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa são figuras com histórico em altos postos da administração pública e das Forças Armadas. Além de Jair Bolsonaro, o grupo inclui três generais do Exército: Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil. Integram também este núcleo o almirante Almir Garnier Santos, que foi ex-comandante da Marinha, e Alexandre Ramagem, que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Completam a lista de acusados do primeiro núcleo Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada serve como um dos pilares da acusação formulada pela PGR. Segundo informações do processo, a acusação sustenta que este grupo teria atuado de forma coordenada para tentar subverter o resultado das eleições de 2022, que elegeram o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Contudo, é relevante ressaltar que todos os réus negam veementemente as acusações que pesam contra eles.
Este julgamento é apenas o primeiro de uma série de processos relacionados aos eventos que investigam a tentativa de golpe. O caso dos oito réus citados configura o que a PGR denomina como o “núcleo 1”. No total, há ainda outros três núcleos a serem julgados no âmbito do processo por tentativa de golpe de Estado, envolvendo um total de 24 outros indivíduos que também são acusados de participação em diversas frentes da suposta articulação.
As acusações contra Jair Bolsonaro, conforme o pedido de condenação formulado pela Procuradoria Geral da República, são abrangentes e graves. O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa armada, cuja finalidade seria minar a ordem democrática. Adicionalmente, pesa contra ele a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A denúncia da PGR também imputa a Bolsonaro crimes de dano contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, especificamente referindo-se aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Em resposta a essas acusações, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal, nas quais classifica a denúncia como “absurda”. Os advogados do ex-presidente argumentam que não existem provas consistentes que o liguem aos planos para atentar contra autoridades ou, tampouco, que comprovem sua participação ou instigação aos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do então presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a defesa, em nenhum momento Jair Bolsonaro teria praticado qualquer conduta com a finalidade de impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, a defesa sustenta que ele “sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, tentando descaracterizar qualquer intenção golpista.
Na peça de 197 páginas apresentada ao STF, a defesa do ex-presidente também aborda a delação de Mauro Cid, crucial para parte da acusação. Os advogados buscam anular a colaboração premiada, qualificando Cid como um “delator sem credibilidade”. Este é um ponto chave da estratégia defensiva, já que a invalidação do testemunho de Cid poderia enfraquecer consideravelmente as bases da denúncia. Caso o ex-presidente seja condenado por todos os crimes que lhe são imputados, a soma das penas poderia superar os 40 anos de prisão.
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O agendamento do julgamento se deu após o cumprimento de etapas obrigatórias do processo penal, que incluem a realização de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus. Atualmente, Jair Bolsonaro aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal em regime de prisão domiciliar. Esta medida foi decretada no início de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de que o ex-presidente teria descumprido uma medida cautelar anterior que o proibia de se manifestar por meio de suas redes sociais e de terceiros. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou ter sido “surpreendida” com a decisão de prisão domiciliar e reforça que o ex-presidente não descumpriu qualquer determinação judicial previamente estabelecida.
Com informações de BBC News Brasil
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